MP-BA recomenda à Polícia Militar e à Polícia Civil uso ético das redes sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação IDEA nº 003.9.635035/2024 às forças de segurança do Estado, orientando sobre o uso ético e responsável das redes sociais por parte de policiais civis e militares. O documento, assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, foi direcionado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Delegacia-Geral da Polícia Civil. A medida tem como objetivo preservar a imagem institucional, garantir a segurança das operações policiais e reforçar a confiança da sociedade nas corporações. Segundo o MP-BA, a iniciativa decorre de procedimentos administrativos que constataram condutas inadequadas em perfis de agentes públicos nas redes sociais, incompatíveis com os valores e responsabilidades inerentes à função policial. Entre as principais diretrizes estão a proibição de divulgar informações, imagens ou vídeos de operações em andamento, a restrição à exposição de fardamentos, viaturas, armamentos e símbolos institucionais fora de contextos autorizados, e a vedação de críticas públicas a superiores ou manifestações que possam comprometer a dignidade da função policial e a confiança da população. A recomendação também determina que as corporações reforcem ações educativas internas, com a realização de cursos, palestras e comunicados sobre o uso responsável das redes sociais. Além disso, o MP-BA orienta que sejam adotadas medidas disciplinares em caso de descumprimento e que as normas internas sejam revisadas periodicamente, acompanhando as novas dinâmicas digitais. O documento integra o trabalho da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa de Segurança Pública, com sede em Salvador, e reforça o papel do Ministério Público na prevenção de irregularidades e fortalecimento da ética institucional nas forças de segurança do Estado.