A Prefeitura Municipal de Érico Cardoso causou polêmica ao homologar a contratação da banda Raça Negra por R$ 580 mil para se apresentar nas comemorações do aniversário da cidade, marcado para o dia 11 de abril de 2026. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, amparado pela Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de artistas consagrados e exclusivos. A decisão gerou intensa reação nas redes sociais e entre moradores, que questionaram a prioridade do gasto diante de problemas persistentes em serviços públicos essenciais no município. Em publicações, usuários criticaram não apenas o valor elevado do contrato, mas também a situação de estradas vicinais, saúde e transporte escolar. Segundo relatos de moradores, as estradas que conectam zonas rurais e áreas urbanas estão em condições precárias, dificultando o deslocamento diário e afetando atividades cotidianas. A infraestrutura das unidades de saúde também foi alvo de críticas, com relatos de dificuldades no atendimento e falta de recursos para garantir serviços adequados à população. Outra reclamação que circulou nas redes foi a situação dos ônibus escolares, descritos como em estado crítico, o que levanta preocupações sobre a segurança dos estudantes que dependem do transporte para chegar às escolas. Outros internautas defenderam que investimentos em áreas prioritárias deveriam ser feitos antes da contratação de atrações artísticas de custo elevado. A prefeitura divulgou a contratação oficialmente, justificando que a inexigibilidade é legal e que a apresentação integra a programação de aniversário do município. A banda Raça Negra é considerada um dos grupos mais conhecidos do país, com longa trajetória e popularidade consolidada, o que, segundo a administração, justificaria a escolha para o evento. O episódio acendeu um debate local sobre prioridades de gastos públicos, especialmente em um contexto em que serviços básicos e infraestrutura continuam sendo desafios para muitos moradores. Autoridades e líderes comunitários seguem discutindo a repercussão da contratação e seus impactos políticos e sociais para a gestão municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está analisando denúncia apresentada contra a Prefeitura Municipal de Brumado, sob gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar para a rede municipal de saúde. A controvérsia envolve a exigência prevista no edital de que as empresas participantes possuam sede localizada em um raio máximo de 100 quilômetros de Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo a empresa denunciante, a limitação territorial impõe barreira à ampla concorrência e não estaria respaldada por estudo técnico ou justificativa operacional que comprove sua necessidade. De acordo com a representação encaminhada ao TCM, critérios como cumprimento das normas sanitárias, capacidade técnica e logística de transporte seriam suficientes para assegurar a eficiência do serviço, tornando desnecessária a restrição geográfica. A empresa sustenta que a cláusula pode comprometer a competitividade do certame, afrontando princípios da administração pública como isonomia e ampla concorrência. A gestão municipal manteve a exigência mesmo após impugnação administrativa. Na resposta, a prefeitura argumentou que a limitação de distância é indispensável para garantir “pronto atendimento diário”, inclusive em finais de semana e feriados, assegurando agilidade na reposição do enxoval hospitalar. Diante dos indícios de possível irregularidade, o TCM determinou a notificação imediata do prefeito e do agente de contratação responsável pelo processo. Ambos têm prazo de cinco dias úteis para encaminhar cópia integral do procedimento administrativo e apresentar justificativas formais. Após o recebimento das informações, o Tribunal decidirá sobre eventual medida cautelar que pode suspender o pregão até julgamento do mérito da denúncia.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de uma empresa terceirizada responsável pelo serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação foi aberta por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025 e tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço. Segundo o MP, a apuração busca verificar se foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além desse procedimento, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público e também na Procuradoria Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, incluindo contratos firmados com empresas que teriam ligação com financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório tem a finalidade de reunir documentos, analisar contratos, solicitar informações técnicas e verificar a eventual existência de dano ao erário. A depender do resultado das apurações, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP informou que as investigações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, proferiu decisão monocrática reconhecendo a perda do objeto do pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2025, lançado pela Prefeitura de Caturama. O processo foi instaurado a partir de Termo de Ocorrência da Diretoria de Assistência aos Municípios, que apontou supostas irregularidades no edital da licitação voltada ao registro de preços para contratação de serviços gráficos, estimada em 1,8 milhão de reais. Entre as falhas indicadas pela área técnica estavam ausência de documentos obrigatórios, descrição insuficiente do objeto, inexistência de pesquisa de preços e de estudo técnico preliminar, falta de análise de riscos e de parecer jurídico, além da não divulgação do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas. Apesar da gravidade dos apontamentos, o relator destacou que o pregão já havia sido revogado pela administração municipal em (04/11/2025), o que esvaziou o pedido de suspensão imediata. A revogação, segundo manifestação do prefeito Antônio Leão Bonfim, atendeu a orientações anteriores do próprio TCM-BA em outro processo administrativo. Diante da revogação do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2025, o conselheiro concluiu que as irregularidades apontadas deixaram de existir em relação àquele edital específico, motivo pelo qual reconheceu a perda do objeto da medida cautelar e deixou de conhecer o pedido de suspensão do certame. A decisão, no entanto, não encerra o processo, que seguirá para julgamento de mérito sobre a atuação da prefeitura na condução da licitação. Na mesma decisão, o relator determinou a notificação do prefeito e do secretário municipal de Administração para apresentação de defesa no prazo de 20 dias. A Prefeitura de Caturama também deverá comunicar ao Tribunal caso publique novo pregão eletrônico com o mesmo objeto da licitação revogada, permitindo o acompanhamento preventivo pelo órgão de controle.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (31/10) a rescisão contratual de 110 servidores municipais. As demissões atingem profissionais de diversas áreas, entre elas saúde, administração, fiscalização e segurança. O corte ocorre em meio a uma denúncia formal protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), que aponta supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pela atual gestão. Segundo a apuração, o prefeito Arnald Azevedo (Avante), conhecido como Nal, teria autorizado a contratação de mais de duas mil pessoas sem concurso público em um período inferior a 35 dias, até o dia 5 de fevereiro de 2025. De acordo com documentos anexados ao processo, os salários desses contratados variavam entre R$ 1.518 e R$ 10 mil. A movimentação levantou questionamentos sobre a legalidade das admissões e o impacto financeiro na folha de pagamento do município. Fontes ligadas à administração afirmam que as exonerações fazem parte de um ajuste fiscal para o encerramento do exercício de 2025, atendendo a limites legais de despesa com pessoal. No entanto, o MP-BA segue acompanhando o caso para verificar se há descumprimento de normas administrativas.

A Prefeitura de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, abriu chamada pública para contratação de profissionais que atuarão como monitores junto à Secretaria Municipal de Educação. O edital, publicado nesta terça-feira (10), prevê o credenciamento de interessados para exercer funções de monitoria no transporte escolar e em salas de aula da rede pública municipal. Segundo o edital, as vagas são destinadas a três áreas: monitoria no transporte escolar da frota Caminho da Escola; acompanhamento de alunos com necessidades especiais, comprovadas por laudo médico, tanto no transporte quanto em sala de aula; e monitoria em sala de aula para estudantes que necessitem de acompanhamento especializado. A contratação será realizada conforme as especificações do edital e termo de referência. A entrega da documentação deve ser feita no setor de licitações da prefeitura, na Rua Manoel Araújo, nº 01, Centro, entre 8h do dia 11 de junho e 12h do dia 31 de dezembro de 2025. O edital completo e anexos estão disponíveis gratuitamente para consulta no local, das 8h às 12h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (77) 3448-2114 ou pelo e-mail [email protected]. O processo segue as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que trata das contratações públicas no Brasil.