O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na sexta-feira (8), que a Prefeitura de Paramirim, no Sudoeste da Bahia, suspenda imediatamente os contratos firmados com os artistas Rey Vaqueiro e Leo Foguete para os festejos de Santo Antônio de 2026. Cada contrato foi assinado pelo valor de R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil, e o MP entende que os preços estão fora dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle estaduais.

A recomendação nº 03/2026, assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, mostra que a média histórica dos cachês pagos por municípios baianos a Rey Vaqueiro nos festejos juninos de 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, esse valor chega a R$ 290.351,46, o que significa que o contrato de Paramirim fica 60,71% acima do parâmetro de mercado. No caso de Leo Foguete, cuja média corrigida é de R$ 362.939,33, o valor pago supera o referencial em 28,57%.

O documento aponta também que a dupla Maiara e Maraísa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura como atração do Santo Antônio, mas o contrato não foi encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O MP registrou que o cachê médio das artistas em apresentações na Bahia em 2026 supera R$ 700 mil, faixa que exige instrução processual reforçada segundo a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. Outras atrações anunciadas nas redes, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não tiveram contratos publicados no portal, conforme exige a Lei Federal nº 14.133/2021.

O município tem cinco dias úteis para informar se acatará as recomendações e encaminhar a documentação solicitada. O MP advertiu que a falta de resposta ou recusa sem justificativa resultará em ações judiciais e administrativas, incluindo possível responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, divulgou nota de esclarecimento em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pede a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado para a apresentação do cantor Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada do município, marcada para o dia 28 de maio.

Na nota, a administração municipal afirma que todos os processos de contratação artística seguem os parâmetros estabelecidos pelo próprio MP-BA, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), referência para contratações em festejos juninos de 2026. O município diz ainda ter encaminhado ao Ministério Público uma resposta com documentos e esclarecimentos dentro do prazo de 10 dias úteis exigido pelo órgão.

Como o Blog Sudoeste noticiou, o MP-BA apontou que o valor do contrato supera em 28% a média de cachês pagos pelo artista por municípios baianos em 2025, de R$ 604 mil, atualizada para R$ 624 mil em 2026 pelo IPCA. O órgão exige comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde e educação, e que não há atrasos no pagamento de servidores.

A prefeitura argumenta que o investimento em cultura e entretenimento gera renda ao comércio, setor hoteleiro e trabalhadores informais do município. O órgão assinou os dois contratos artísticos em março e abril deste ano: além de Natanzinho Lima (R$ 800 mil), o município contratou a dupla Maiara e Maraísa pelo valor de R$ 784 mil para a noite de 31 de maio, também na Vaquejada. O MP-BA pode acionar a Justiça por improbidade administrativa caso a resposta da prefeitura seja considerada insuficiente.