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TCM suspende reajuste de 25% em contrato de limpeza urbana de Rio de Contas

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TCM suspende reajuste de 25% em contrato de limpeza urbana de Rio de Contas
Foto: Blog Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um reajuste de 25% no contrato de limpeza urbana de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A decisão, publicada no último sábado (24), atende a uma representação do vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que questionou a legalidade e a transparência nos gastos com o serviço de coleta de resíduos.


Segundo a denúncia, o valor pago mensalmente pela prefeitura sofreu uma escalada expressiva. O custo que era de R$ 141.970,40 em 2024 subiu para R$ 216.500,00 no contrato vigente em 2025 e, após o termo aditivo agora suspenso, atingiu R$ 270.625,00. O parlamentar destacou que o aumento acumulado beira os 90%, mesmo com a retirada de itens essenciais como caminhões basculantes e contêineres de lixo.


Na análise da corte, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna apontou falhas graves na gestão do prefeito Célio Evangelista Silva. A administração não apresentou estudos técnicos que justificassem o acréscimo de despesa, descumprindo exigências da Lei de Licitações. Além disso, foram detectadas inconsistências cadastrais, incluindo divergências no CNPJ da empresa Bittencourt Comércio, Serviços e Limpeza Urbana Ltda, responsável pelo serviço.


Para garantir a continuidade do saneamento na cidade, o TCM manteve o pagamento do valor base de R$ 216.500,00, bloqueando apenas o excedente questionado. O prefeito, o secretário municipal de Infraestrutura e a empresa contratada foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos levantados antes do julgamento definitivo do mérito pelo tribunal.

Ministério Público apura suspeita de sobrepreço em show de Joelma no interior da Bahia

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Ministério Público apura suspeita de sobrepreço em show de Joelma no interior da Bahia
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação do show da cantora Joelma pela prefeitura de Paulo Afonso, no Norte da Bahia. A apuração foca em indícios de sobrepreço e na legalidade da dispensa de licitação para a apresentação da turnê "Isso é Calypso".


A portaria, assinada em 10 de junho pela promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, tem como alvo a Inexigibilidade nº 0011/2026. O contrato administrativo nº 0137/2026 foi firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (Seculte) e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas Ltda.


A investigação foi iniciada após o recebimento de uma representação anônima, sendo classificada na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O MP-BA busca verificar se a justificativa apresentada pelo município para a contratação direta atende aos critérios legais de notória especialização exigidos para serviços artísticos.


O edital de instauração não detalha o valor global do contrato nem as condições de pagamento estabelecidas. A reportagem não localizou posicionamento da prefeitura de Paulo Afonso ou da produtora até a publicação desta matéria.

Ministério Público recomenda suspensão de contratos com artistas para o Santo Antônio de Paramirim por valores acima do mercado

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Ministério Público recomenda suspensão de contratos com artistas para o Santo Antônio de Paramirim por valores acima do mercado
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na sexta-feira (8), que a Prefeitura de Paramirim, no Sudoeste da Bahia, suspenda imediatamente os contratos firmados com os artistas Rey Vaqueiro e Leo Foguete para os festejos de Santo Antônio de 2026. Cada contrato foi assinado pelo valor de R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil, e o MP entende que os preços estão fora dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle estaduais.


A recomendação nº 03/2026, assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, mostra que a média histórica dos cachês pagos por municípios baianos a Rey Vaqueiro nos festejos juninos de 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, esse valor chega a R$ 290.351,46, o que significa que o contrato de Paramirim fica 60,71% acima do parâmetro de mercado. No caso de Leo Foguete, cuja média corrigida é de R$ 362.939,33, o valor pago supera o referencial em 28,57%.


O documento aponta também que a dupla Maiara e Maraísa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura como atração do Santo Antônio, mas o contrato não foi encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O MP registrou que o cachê médio das artistas em apresentações na Bahia em 2026 supera R$ 700 mil, faixa que exige instrução processual reforçada segundo a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. Outras atrações anunciadas nas redes, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não tiveram contratos publicados no portal, conforme exige a Lei Federal nº 14.133/2021.


O município tem cinco dias úteis para informar se acatará as recomendações e encaminhar a documentação solicitada. O MP advertiu que a falta de resposta ou recusa sem justificativa resultará em ações judiciais e administrativas, incluindo possível responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Prefeitura de Formosa do Rio Preto responde ao MP-BA e defende cachê de R$ 800 mil para Natanzinho Lima

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Prefeitura de Formosa do Rio Preto responde ao MP-BA e defende cachê de R$ 800 mil para Natanzinho Lima
Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, divulgou nota de esclarecimento em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pede a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado para a apresentação do cantor Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada do município, marcada para o dia 28 de maio.


Na nota, a administração municipal afirma que todos os processos de contratação artística seguem os parâmetros estabelecidos pelo próprio MP-BA, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), referência para contratações em festejos juninos de 2026. O município diz ainda ter encaminhado ao Ministério Público uma resposta com documentos e esclarecimentos dentro do prazo de 10 dias úteis exigido pelo órgão.


Como o Blog Sudoeste noticiou, o MP-BA apontou que o valor do contrato supera em 28% a média de cachês pagos pelo artista por municípios baianos em 2025, de R$ 604 mil, atualizada para R$ 624 mil em 2026 pelo IPCA. O órgão exige comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde e educação, e que não há atrasos no pagamento de servidores.


A prefeitura argumenta que o investimento em cultura e entretenimento gera renda ao comércio, setor hoteleiro e trabalhadores informais do município. O órgão assinou os dois contratos artísticos em março e abril deste ano: além de Natanzinho Lima (R$ 800 mil), o município contratou a dupla Maiara e Maraísa pelo valor de R$ 784 mil para a noite de 31 de maio, também na Vaquejada. O MP-BA pode acionar a Justiça por improbidade administrativa caso a resposta da prefeitura seja considerada insuficiente.

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