A Justiça da Bahia concedeu decisões liminares determinando a suspensão de descontos relacionados à “parcela de risco” do Planserv nos contracheques de três servidores estaduais vinculados à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O juiz avalia que a cobrança adicional desvirtua a natureza do plano e cria desigualdades entre os funcionários públicos. 

As decisões foram proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (7), após os professores alegarem que aderiram ao plano de saúde sem informação prévia sobre a cobrança adicional. Segundo os processos, os valores passaram a ser descontados mensalmente sem transparência no momento da contratação.

A parcela de risco é uma taxa cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor varia entre R$ 89,74 e R$ 588,39. 

Os contracheques anexados às ações mostram cobranças que variam de R$ 208,35 a R$ 287,12, além de casos em que os descontos superam R$ 500 por mês, o que, segundo os autores, compromete diretamente o orçamento. As ações foram protocoladas através da assessoria jurídica da Associação dos Docentes da Uesc. A entidade abriu chamado para adesão às ações judiciais em dezembro do ano passado. 

A primeira parcela, ou a parcela única, do 13º salário será paga na sexta-feira (28). A antecipação ocorre porque o prazo legal, estabelecido para 30 de novembro, cai no domingo. De acordo com a legislação brasileira, a primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro. Como a data deste ano recai em um fim de semana, os depósitos precisam ser realizados antes. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Nessa etapa, incidem os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

A partir desta terça-feira (13), aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações começam a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS. Segundo o órgão, mais de 9 milhões de beneficiários serão alertados sobre valores descontados e nomes das entidades responsáveis. O objetivo é identificar cobranças não autorizadas. A partir de quarta-feira (14), quem receber a notificação deve informar, no próprio aplicativo, se autorizou ou não o desconto. Caso negue a autorização, poderá solicitar o ressarcimento dos valores já na mesma data. O INSS reforça que a comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Assim que o beneficiário informar que não reconhece a cobrança, o INSS notificará a associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o dinheiro. O valor será depositado na conta onde o benefício é recebido. Não será necessário apresentar documentos adicionais. Caso a associação não devolva o valor no prazo, poderá ser acionada judicialmente. O processo de ressarcimento deve ser concluído até o fim de junho, segundo o governo federal. O INSS orienta que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS para facilitar o recebimento das notificações e alerta para o risco de golpes. Todo o procedimento é gratuito e não exige intermediários.

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia manifestou preocupação na última segunda-feira (3) após receber denúncias de descontos indevidos nos salários dos professores da rede municipal de Rio de Contas, no sudoeste da Bahia. A situação gerou revolta entre os educadores, que procuraram o sindicato em busca de esclarecimentos e providências. De acordo com o diretor regional do sindicato, Gerlando Oliveira, a diretoria local convocou os professores logo após receber a informação de que os pagamentos apresentavam descontos não justificados. A denúncia foi amplamente divulgada em um vídeo nas redes sociais, onde Gerlando explicou que a situação pegou os educadores de surpresa e causou impacto financeiro significativo. Em busca de esclarecimentos, o sindicato entrou em contato com o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista (PSD). Segundo Gerlando Oliveira, o gestor reconheceu a ocorrência dos descontos, mas não detalhou o motivo nem indicou uma solução imediata para o problema. A APLB-Sindicato cobra transparência e agilidade na correção dos vencimentos, alertando que qualquer erro nesse sentido pode comprometer a estabilidade financeira dos trabalhadores da educação. O sindicato reforçou a importância de respeitar os direitos dos professores e destacou que permanecerá acompanhando o caso para garantir que os compromissos assumidos pela administração municipal sejam cumpridos. Até o momento, a Prefeitura de Rio de Contas não se manifestou oficialmente sobre o caso nem apresentou uma justificativa para os descontos aplicados.