A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, formalizada na última sexta-feira (15), deve ser aplicada imediatamente pelos órgãos estaduais, incluindo na Bahia, para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O exame, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E desde 2015, agora integra a lista de exigências para novos condutores. O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias. O resultado negativo será verificado pelos departamentos de trânsito no sistema Renach antes da liberação do documento.

A decisão busca padronizar os procedimentos nacionais enquanto novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não são publicadas. A exigência do teste para categorias A e B foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, aprovada no final do ano passado. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Toxicologia indicou que 86% dos entrevistados apoiam a medida como forma de aumentar a segurança viária.

Os baianos já economizaram mais de R$ 217,9 milhões no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a implementação das novas regras do programa CNH Social, em vigor desde dezembro de 2025. A principal mudança que impacta o bolso dos condutores é a gratuidade do curso teórico, que antes custava, em média, R$ 1.019,95 no estado.

Desde o início da vigência da legislação, 213.715 candidatos realizaram a formação teórica sem custo na Bahia. O levantamento do Ministério dos Transportes aponta que o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de economia, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com R$ 269,6 milhões, e São Paulo, com R$ 225,3 milhões. Em todo o país, a iniciativa já poupou R$ 1,8 bilhão aos brasileiros.

A redução nos valores para tirar a primeira habilitação também reflete outras alterações nas normas. Além da gratuidade nas aulas teóricas, o processo agora permite a formação com instrutores autônomos credenciados, estabelece a redução da carga horária mínima de aulas práticas e fixa o teto de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico.

Com as novas diretrizes, o custo total para obtenção das categorias A e B, que em alguns estados chegava a R$ 4,9 mil, passou a variar entre R$ 810 e R$ 1,6 mil. A medida busca ampliar o acesso à primeira habilitação, reduzindo barreiras financeiras para a população.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado recuperou, na tarde de terça-feira (17), uma motocicleta com restrição de circulação no município de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu por volta das 12h30.

A equipe do Posto de Brumado localizou o veículo durante patrulhamento e, após a verificação da irregularidade, encaminhou a motocicleta ao Detran de Brumado para os trâmites legais cabíveis.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) divulgou, nesta terça-feira (12), mais mudanças em sua gestão, desta vez em cinco órgãos estaduais. Mais cedo, Jerônimo já havia anunciado a saída dos secretários de Administração do Estado (Saeb) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Entre os nomes estão Eracy Lafuente, anunciado como novo presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), substituindo Ana Claudia Nascimento. Max Passos assume o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no lugar de Rodrigo Pimentel, nomeado como novo secretário da Administração (Saeb). Maria do Rosário passa a comandar a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), órgão vinculado à Saeb, após a gestão de José Maria de Abreu Dutra. Eduardo Topázio foi nomeado diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), substituindo Maria Amélia Mattos Lins. Já Vânia Almeida é a nova diretora do Instituto Anísio Teixeira (IAT), antes comandado por Iuri Oliveira Rubim. O objetivo, segundo o governador, é renovar e fortalecer a equipe responsável pela administração pública na Bahia. Na publicação em rede social sobre as mudanças, Jerônimo deixou uma mensagem de gratidão aos antigos gestores: “Agradecemos aos gestores que encerram seus ciclos e damos as boas-vindas aos que assumem os novos cargos no governo, confiando que essa nova composição trará ainda mais energia e resultados para a Bahia".

Unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil emitiram um alerta sobre um novo golpe que vem sendo aplicado por meio de mensagens de texto (SMS). Os golpistas enviam mensagens fraudulentas se passando pelo Detran, informando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do destinatário está em processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que direcionam para sites falsos, que simulam o portal oficial do governo (gov.br), solicitando dados pessoais e pagamentos indevidos. Esses sites fraudulentos exibem supostas infrações cometidas e oferecem a opção de "regularizar" a situação, induzindo as vítimas a fornecer informações sensíveis e realizar pagamentos via boletos ou Pix. O Detran reforça que não utiliza SMS, e-mails ou ligações para notificar os motoristas sobre processos administrativos. Todas as comunicações oficiais são feitas por correspondências enviadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial. A recomendação é que os usuários evitem clicar em links suspeitos e sempre consultem os canais oficiais do Detran, como o site do órgão ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, para verificar possíveis infrações ou processos em andamento. Em caso de dúvidas, é aconselhável procurar atendimento presencial em uma unidade do Detran.

O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) oferece, desde de março de 2024, aos cidadãos baianos a possibilidade de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa. Desde então, mais 5 mil pessoas optaram por essa comodidade. Dentre os serviços disponíveis, renovação, troca de permissão e primeira habilitação lideram o ranking das solicitações. Além do processo de solicitação da CNH, esse serviço também é oferecido para as pessoas que buscam a primeira habilitação, CNH definitiva, renovação, 2ª via, adição ou mudança de categoria.  A solicitação, por ser opcional, tem um custo adicional de R$26,00. No entanto, se o cidadão preferir o método tradicional, o cidadão pode retirar a CNH no Detran ou no SAC onde foi solicitada, sem custo extra. É importante ressaltar também que a entrega só é feita no território baiano. Em um convênio com os Correios, a entrega do documento é feita na residência do cidadão. Funcionários do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SACs) estão orientados pela Secretaria de Administração (Saeb) para oferecer o serviço.