O processo de transferência de propriedade de veículos passará a ser realizado de forma integralmente eletrônica em todo o país. A mudança foi definida pela Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na última terça-feira (18), com o objetivo de centralizar todas as etapas da negociação em um único fluxo digital integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A nova regulamentação prevê três modalidades para a transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Nesta última, o pagamento da transação fica retido até que todos os trâmites sejam concluídos, oferecendo maior segurança financeira aos envolvidos. Caso a operação não seja finalizada, o sistema prevê mecanismos automáticos para o bloqueio e a restituição dos valores.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha agora para integrar a ferramenta ao aplicativo CNH do Brasil. O sistema permitirá o registro da venda, a assinatura digital de documentos e o pagamento de taxas de forma desburocratizada. A vistoria veicular permanece obrigatória, mas será integrada diretamente ao novo sistema eletrônico.

Apesar da medida, a implementação completa do serviço depende de ajustes técnicos pela Senatran. A ferramenta estará disponível inicialmente para pessoas físicas na negociação de veículos usados, com mecanismos de autenticação multifator e auditoria para prevenir fraudes. As orientações detalhadas para o uso pelos cidadãos serão divulgadas conforme a atualização dos sistemas.