O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quarta-feira (29), o recurso interposto pela defesa do vereador Railan da Silva Oliveira (União Brasil), de Ituaçu, no Sudoeste da Bahia, e manteve a cassação do mandato dele por difamação. A informação foi divulgada pelo Achei Sudoeste.

O processo teve origem após o vereador publicar vídeos no Instagram, onde tem cerca de 1,8 mil seguidores, com declarações consideradas ofensivas ao médico Hugo Dutra Luz, do Hospital Municipal de Ituaçu. Nas postagens, ele afirmava que o profissional se ausentava do trabalho durante o expediente para almoços prolongados. A Justiça entendeu que as críticas atacaram a honra objetiva do servidor em razão do cargo.

O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva concluiu que a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão, pois as declarações foram direcionadas à pessoa do médico, e não ao serviço público de saúde em geral. A defesa alegou ausência de dolo e erro de tipo, mas o acórdão reconheceu que o réu tinha ciência do caráter ofensivo das publicações e do potencial de dano à imagem da vítima.

A pena ficou fixada em 10 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de 29 dias-multa e indenização mínima de R$ 4 mil ao médico. Com a condenação definitiva, a Justiça expediu ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a suspensão dos direitos políticos do vereador.

O juiz da comarca de Ituaçu, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, havia determinado na segunda-feira (27) que a presidência da Câmara Municipal fosse comunicada para adotar as medidas de extinção do mandato. Railan foi eleito em 2024 com 749 votos, em seu primeiro mandato. Com a cassação confirmada pelo TJ-BA, o suplente da legenda será convocado para assumir a cadeira.

A Polícia Civil concluiu uma investigação que apurou crimes contra a honra praticados em ambiente virtual em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O inquérito foi finalizado na segunda-feira (15) pela 1ª Delegacia Territorial do município e identificou uma dentista de 29 anos como responsável pela criação de um perfil falso em rede social usado para perseguir, difamar e caluniar um ex-ficante. A apuração teve início após denúncia registrada no fim de novembro de 2025, informando que um perfil falso estaria disseminando informações inverídicas com o objetivo de atingir a reputação da vítima. Durante as diligências, os investigadores constataram que a suspeita utilizava a conta falsa para enviar mensagens a pessoas próximas do homem, com acusações sem comprovação. Segundo a Polícia Civil, entre as alegações estavam supostas agressões físicas à ex-companheira da vítima, transmissão de doença sexualmente transmissível, abandono de filho, envolvimento em traições e a acusação de ter engravidado outra mulher sem assumir a criança. As mensagens também continham ofensas pessoais. Durante interrogatório, acompanhado por advogado, a investigada confessou os crimes e afirmou que agiu por ciúmes, após não ser mais correspondida pelo ex-ficante. Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil procedeu ao indiciamento da mulher pelos crimes de calúnia e difamação, com agravante pelo uso de redes sociais, além do crime de perseguição, conhecido como stalking. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça para análise do Ministério Público.