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Justiça mantém prisão de Deolane Bezerra em investigação sobre lavagem de dinheiro

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Justiça mantém prisão de Deolane Bezerra em investigação sobre lavagem de dinheiro
Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e de outros cinco réus envolvidos na Operação Vérnix. A decisão, tornada pública nesta quinta-feira (27), ocorre após a reavaliação obrigatória dos 90 dias de detenção, completados no último dia 21 de agosto.


O magistrado responsável pelo caso justificou a manutenção da medida pela necessidade de garantir a ordem pública e econômica, além de assegurar a instrução criminal. Segundo a decisão, a prisão é uma providência proporcional à gravidade das condutas atribuídas aos investigados, que estariam envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).


De acordo com o Ministério Público, a organização operava em núcleos distintos. Deolane é apontada como a principal integrante do núcleo financeiro, sendo suspeita de utilizar suas contas e empresas para movimentar e ocultar valores de origem supostamente ilícita, convertendo os recursos em bens de alto valor. Os líderes do núcleo decisório seriam Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior.


Em nota, a defesa da influenciadora classificou a decisão como manifestamente desnecessária e ilegal. Os advogados sustentam que Deolane é inocente, não possui vínculos com facções criminosas e que sua movimentação financeira é fruto de atividades empresariais lícitas e honorários advocatícios. A defesa informou que seguirá com medidas judiciais para tentar reverter a prisão.

Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil

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Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil
Foto: Reprodução / Magnific

O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser tipificado como crime no Código Penal Brasileiro a partir desta segunda-feira (8). A nova legislação determina que qualquer pessoa que atue na profissão sem a devida autorização legal, inclusive em atendimentos gratuitos, está sujeita a uma pena de detenção de seis meses a dois anos.


A norma altera o Artigo 282 do Código Penal, que já abrangia o exercício irregular de outras profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia, incluindo agora a medicina veterinária de forma expressa. A regra também se aplica a profissionais que continuarem a exercer a atividade durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro ou habilitação.


O texto estabelece ainda agravantes para situações em que a prática resulte em danos severos. Caso a conduta cause lesão corporal grave ou morte de pessoas, o autor responderá pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal. Já nos casos em que a prática resultar em lesão ou morte de animais, o infrator responderá também por crimes ambientais, conforme a legislação vigente.

Justiça ordena retirada de estande de escritório de advocacia da Expo Guanambi

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Justiça ordena retirada de estande de escritório de advocacia da Expo Guanambi
Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Justiça Federal determinou a retirada imediata de um estande de um escritório de advocacia instalado na Expo Guanambi, no Sudoeste da Bahia. A decisão liminar, proferida pela juíza Flávia de Macêdo Nolasco, atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra a sociedade individual de advocacia Ramon Leles de Oliveira. A feira agropecuária ocorre entre os dias 13 e 17 de maio.


A OAB argumentou que a instalação do estande configurava publicidade ativa e mercantilização da profissão, práticas vedadas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O regulamento da categoria estabelece que a publicidade do advogado deve ter caráter meramente informativo, sendo proibida a captação direta de clientela ou a utilização de meios que banalizem a profissão, como a abordagem em locais de grande circulação ou eventos com fins comerciais.


Na decisão, a magistrada proibiu o atendimento ao público, a distribuição de materiais e a exibição de banners ou qualquer identificação visual do escritório no recinto da exposição. A Justiça entendeu que a estrutura em área de circulação viola o dever de discrição exigido pela advocacia, visando proteger a dignidade da profissão e evitar a concorrência desleal entre os profissionais.


Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 10 dias, valor que pode ser convertido em perdas e danos. O escritório envolvido ainda pode recorrer da decisão.

Estudante de Direito confessa ter matado e carbonizado corpo da mãe na zona sul de São Paulo

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Estudante de Direito confessa ter matado e carbonizado corpo da mãe na zona sul de São Paulo
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um estudante de Direito de 28 anos confessou ter matado a própria mãe, de 61 anos, na zona sul de São Paulo. Ele foi preso após a Justiça decretar sua prisão temporária, dois dias depois de o corpo da vítima ter sido encontrado carbonizado em uma área de mata. O jovem se entregou à polícia e foi encaminhado ao sistema prisional. O caso começou a ser investigado quando familiares localizaram marcas de sangue na casa da idosa e acionaram a polícia. No mesmo dia, o rapaz foi detido por roubar um posto de combustíveis usando o carro da mãe. Apesar de estar com o veículo e o celular da vítima, o flagrante foi registrado apenas como roubo, o que permitiu sua liberação após audiência de custódia. A situação mudou quando o corpo carbonizado foi oficialmente identificado. A partir da confirmação, a Justiça expediu nova ordem de prisão, e o estudante passou a ser considerado suspeito de homicídio. Em depoimento posterior, ele admitiu que matou a mãe durante uma discussão, afirmando estar sob efeito de drogas no momento do crime. Segundo a investigação, o corpo foi colocado no carro e levado até uma região de mata, onde o autor ateou fogo. A Polícia Civil segue apurando a dinâmica do crime e possíveis antecedentes de violência envolvendo o suspeito.

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