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Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto no país

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Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto no país
Foto: Divulgação / Embasa

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta, que segue agora para análise do Senado, altera a Lei do Saneamento Básico e busca eliminar a cobrança por volumes presumidos, que penaliza usuários de baixo consumo e famílias de menor renda.


Pelo texto aprovado, a fatura passará a ser composta por uma tarifa fixa, destinada a remunerar a disponibilidade da infraestrutura, e uma parcela variável, referente ao consumo real registrado. O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), argumentou que a medida induz o uso racional da água e aumenta a transparência, modelo que já é aplicado em estados como Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina.


Em condomínios, a tarifa fixa será cobrada por unidade, independentemente de haver um hidrômetro único, enquanto o consumo variável será calculado sobre o volume total. A nova regra para o esgotamento sanitário seguirá a mesma lógica, sem a imposição de consumo mínimo ou mecanismos equivalentes que desvinculem a cobrança do volume de água faturado.


As empresas prestadoras de serviços terão um prazo de quatro anos para adequar os contratos atuais às novas diretrizes, mediante plano de transição aprovado por órgãos reguladores. A mudança, que entrará em vigor 180 dias após a publicação da futura lei, exige ainda estudos de impacto para garantir a sustentabilidade financeira das companhias de saneamento.

Conta de luz segue com bandeira amarela em julho; veja como economizar

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Conta de luz segue com bandeira amarela em julho; veja como economizar
Foto: Alan Rich / Blog Sudoeste

A conta de luz permanecerá mais cara para os consumidores em julho. Pelo quarto mês consecutivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a bandeira tarifária amarela, que aplica um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.


A manutenção da tarifa reflete as condições hidrológicas desfavoráveis típicas do período seco. Com a redução dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o sistema elétrico nacional precisa acionar usinas termelétricas, que possuem um custo de geração mais elevado, encarecendo a fatura final para a população.


Para mitigar o impacto no orçamento doméstico, especialistas recomendam a adoção de hábitos eficientes. Entre as medidas principais estão evitar o uso de aparelhos de alto consumo, como chuveiro elétrico, ferro de passar e máquinas de lavar, durante o horário de pico, compreendido entre 18h e 21h.


Além disso, a revisão de hábitos simples, como reduzir o tempo do banho, manter as lâmpadas apagadas em ambientes desocupados e verificar a vedação da geladeira, pode gerar uma economia significativa ao final do mês. A ANEEL reforça que o sistema de bandeiras serve para dar transparência aos custos de geração e incentivar o uso consciente da energia.

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