A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou, nesta quinta-feira (15), candidatos aprovados no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), referentes aos Editais nº 03/2025, 04/2025 e 13/2025. A portaria com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a secretaria, ao todo foram convocados 1.890 profissionais para atuar na Educação Profissional, na mediação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) e na Educação Básica. Esta é a quinta convocação do Edital nº 03/2025 e a terceira do Edital nº 04/2025, somando 1.307 professores da Educação Profissional e 699 mediadores. Já o Edital nº 13/2025 tem sua primeira convocação publicada. A distribuição dos convocados inclui 649 professores da Educação Profissional, 340 mediadores do EMITEC e 901 professores da Educação Básica, conforme informações divulgadas pela SEC. Os profissionais chamados devem enviar a documentação exigida entre os dias 16 e 26 de janeiro. O envio inicial deve ser feito de forma digital, por meio do e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso correspondente à função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, além de declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas previstas em edital. Após a etapa online, os convocados também devem apresentar a documentação de forma presencial, em original e cópia, para conferência. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos destinados ao interior do estado devem se apresentar nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação correspondentes, respeitando os horários de atendimento de cada unidade. Segundo a secretaria, quem não cumprir os prazos ou não apresentar a documentação completa perderá o direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo alegado.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (3) a Portaria nº 2.226/2025, que autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A vigência da autorização será de quatro anos. A medida, assinada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, faz parte das iniciativas do governo estadual para ampliar e fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica. O novo curso está vinculado à área de Ambiente e Saúde e tem o objetivo de formar técnicos para atuarem em temas como preservação de recursos naturais, gerenciamento de resíduos e práticas sustentáveis. Além de autorizar o funcionamento, a portaria aprova os planos de curso em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA). Também convalida os estudos realizados desde 2018, garantindo que alunos que já haviam frequentado ou concluído o curso tenham seus registros regularizados. O documento determina ainda que a escola registre os dados dos cursos e dos estudantes no sistema SISTEC (Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e mantenha o funcionamento somente nos endereços previamente aprovados.