A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (3) a Portaria nº 2.226/2025, que autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A vigência da autorização será de quatro anos. A medida, assinada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, faz parte das iniciativas do governo estadual para ampliar e fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica. O novo curso está vinculado à área de Ambiente e Saúde e tem o objetivo de formar técnicos para atuarem em temas como preservação de recursos naturais, gerenciamento de resíduos e práticas sustentáveis. Além de autorizar o funcionamento, a portaria aprova os planos de curso em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA). Também convalida os estudos realizados desde 2018, garantindo que alunos que já haviam frequentado ou concluído o curso tenham seus registros regularizados. O documento determina ainda que a escola registre os dados dos cursos e dos estudantes no sistema SISTEC (Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e mantenha o funcionamento somente nos endereços previamente aprovados.