A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto segue agora para análise do Senado Federal. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto garante aos professores temporários o piso de R$ 4.867,77, desde que atendam à formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida também se aplica a profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação e supervisão escolar. Segundo a relatora, o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação atual. “Em muitos casos, os professores são contratados de forma temporária, mas permanecem por anos na rede. Ninguém se forma para ser professor temporário, e sim professor”, afirmou Dartora. A deputada destacou ainda que a maioria dos estados já paga o piso a docentes temporários, utilizando recursos do Fundeb, e que a proposta não cria nova despesa para os entes federativos. O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito de professores temporários ao piso nacional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todo o país. Durante o debate em plenário, parlamentares divergiram sobre o impacto financeiro da medida. Enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a valorização dos temporários, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) classificou a proposta como “impraticável” para municípios de menor arrecadação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável e afirmou que a aprovação representa uma “homenagem aos professores” pela contribuição à educação pública.

O professor de matemática Gean Rodrigues Passos, de 41 anos, foi assassinado e jogado de um penhasco de aproximadamente 40 metros de altura no distrito de Pindoguaba, em Tianguá, no interior do Ceará. Desaparecido desde o dia 6 de outubro, o corpo do educador foi localizado na quinta-feira (9), após um adolescente de 17 anos confessar o crime e indicar o local onde a vítima havia sido deixada. Segundo informações da Polícia Civil, o jovem contou com a ajuda de outro suspeito para transportar o corpo até o paredão rochoso. As equipes seguem em busca do segundo envolvido e investigam a possível participação de uma terceira pessoa. O resgate do corpo foi feito por agentes do Corpo de Bombeiros e do Grupamento de Resgate de Tianguá, que utilizaram técnicas de rapel devido à dificuldade de acesso ao local. A motivação do crime ainda não foi esclarecida, e o caso é investigado como homicídio qualificado. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que o adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a homicídio e está à disposição da Justiça. A despedida do professor, realizada na sexta-feira (10), em Pindoguaba, foi marcada por comoção e homenagens de familiares, amigos e alunos. A Prefeitura de Tianguá decretou luto oficial de três dias e suspendeu as aulas da rede municipal em sinal de respeito.

Rio de Contas, na Chapada Diamantina, tem uma população estimada de 13.634 habitantes em 2025, segundo a nova projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado consta na Portaria nº 1.098, assinada em 27 de agosto e publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2025, com data de referência em 1º de julho. A estimativa é usada para orientar políticas públicas e definir critérios de repasse de verbas para os municípios, como o FPM. Além disso, os dados ajudam na atualização de indicadores econômicos e sociais, servindo de base técnica para gestores públicos. O crescimento ou estabilidade desses números interfere diretamente em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. A população estimada também é usada como referência para estudos regionais e planejamento de investimentos públicos e privados.

O Governo da Bahia inaugurou, nesta quarta-feira (13), a ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde e Gestão e a reforma do Colégio Estadual do Campo de Mutãs, em Guanambi. Juntas, as obras fazem parte de um pacote de R$ 44 milhões destinados à educação no município, que inclui ainda a entrega de um ônibus escolar e a autorização para ampliar o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Beatriz Gomes e Souza de Barros. No CEEP em Saúde e Gestão, o aporte de R$ 22,6 milhões ergueu 24 novas salas de aula, teatro para 200 pessoas, restaurante, piscina semiolímpica, quadra coberta, campo society, vestiários, guarita e subestação elétrica. A unidade atende 1.919 alunos em dez cursos técnicos, entre eles Enfermagem, Biotecnologia e Serviços Jurídicos. No distrito de Mutãs, o colégio do campo passou por reforma de R$ 1,4 milhão. Foram recuperadas cinco salas, sala de leitura, espaço de Atendimento Educacional Especializado, setor administrativo, refeitório e banheiros, além da construção de áreas de suporte como casa de bomba e padrão de entrada. Ali estudam 174 alunos do ensino médio, EJA e curso técnico em Agricultura. A terceira intervenção, orçada em R$ 18,4 milhões, prevê bloco com dez salas, nova guarita, adaptação do restaurante para 200 lugares e reforma do prédio existente no Colégio de Tempo Integral Professora Beatriz Gomes e Souza de Barros. Durante a cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que as entregas reforçam “conforto, aprendizado e oportunidades”. A secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, disse que o pacote confirma o compromisso do Estado com “escolas modernas e salas climatizadas”. Estudantes comemoraram. Alana Ribeiro, 18, do curso técnico em Administração, elogiou a piscina e a quadra do CEEP. Maria Luiza Fernandes, 17, destacou a nova biblioteca em Mutãs e a climatização das salas.

Terminam na próxima sexta-feira (6) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou que não haverá prorrogação do prazo. A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga até 11 de junho, por Pix, cartão ou boleto. O processo deve ser feito exclusivamente na Página do Participante, site oficial do exame. Na Bahia, 68.622 estudantes da rede estadual já garantiram presença, o que representa 52,7% dos concluintes previstos para este ano, segundo dados parciais do Inep. As provas do Enem estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro.

Estudantes do 1º ao 4º ano do Centro Estudantil Monteiro Lobato, em Livramento de Nossa Senhora, foram homenageados na manhã de quarta-feira (21) pela participação no Programa de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento marcou a entrega de certificados e medalhas para as crianças que concluíram o currículo do programa voltado à educação infantil e anos iniciais. A cerimônia contou com a presença do mascote do Proerd, o leão, símbolo do programa, que animou os alunos e reforçou a mensagem de resistência às drogas e à violência. A soldado Keliane Nunes, instrutora da 46ª CIPM, destacou a importância da parceria entre Polícia Militar, escola e famílias para o desenvolvimento das crianças e fortalecimento de valores positivos. O Proerd é uma iniciativa da Polícia Militar em todo o país e busca promover a prevenção ao uso de drogas e à violência dentro do ambiente escolar.

Os estudantes que vão realizar o vestibular 2025 da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb) já podem consultar o seu local de prova. Para isso, os quase 11 mil candidatos inscritos para o exame devem acessar o site do Cebraspe. O processo seletivo será aplicado nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, nos dias 1º e 2 de dezembro. Os portões serão abertos às 7 horas e fechados às 8 horas, com horário de início das provas a partir das 8h10. Para ingressar na sala, o candidato deverá apresentar um documento de identificação oficial original, com foto e recente (confira a lista de documentos aceitos no Edital 252/2024). No primeiro dia, os candidatos responderão questões de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira, Matemática, além de elaborar uma Redação. O segundo dia contará com conteúdos de Ciências Humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia). Além dos conteúdos trabalhados no Ensino Médio, serão cobradas três obras literárias e três filmes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (15) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e Santaluz, cidade a cerca de 275 km da capital baiana. A ação faz parte de uma investigação sobre desvios de recursos públicos destinados à Educação. De acordo com a TV Bahia, os mandados foram cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, localizado em um condomínio de luxo na Avenida Paralela, em Salvador. Marcinho foi vice-prefeito de Santaluz entre 2017 e 2020. A operação, batizada de “Santa Rota”, está em sua segunda fase. Na primeira fase, foram identificados indícios de fraude em uma licitação da Prefeitura de Santaluz para a contratação de uma empresa responsável pelo transporte escolar. A investigação apontou superfaturamento no contrato, além da participação de servidores públicos que teriam recebido vantagens indevidas. Nesta nova fase, a PF investiga o envolvimento de mais pessoas no esquema, incluindo o deputado estadual Marcinho Oliveira. Segundo a PF, empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram para aumentar o valor de referência de um pregão eletrônico e direcionar a licitação à empresa vencedora. A empresa contratada superfaturou o contrato, subcontratando quase todo o serviço, criando rotas “fantasmas” e utilizando veículos da própria Prefeitura de Santaluz. Além disso, a investigação revelou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos em troca da facilitação no processo de licitação. Novos elementos coletados desde a primeira fase da operação indicam que o deputado Marcinho Oliveira também teria recebido essas vantagens ilícitas.