O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos, nomeou Carla Adriane Oliveira Caires como nova secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A nomeação foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 022/2026, publicado nesta terça-feira (03). Com a publicação do decreto, Carla Adriane passa a assumir a condução da pasta responsável pelas políticas educacionais do município e pelas ações voltadas às áreas de cultura, esporte, lazer e turismo. A nomeação ocorre após um período em que a secretaria permaneceu sem titular. O cargo estava vago desde o desligamento de Jilmara Pires da Silva Lima, oficializado no dia 30 de janeiro de 2026. A saída da ex-secretária havia sido anunciada anteriormente durante a jornada pedagógica realizada no dia 27 de janeiro, antes do início do ano letivo. Na ocasião, Jilmara informou que a decisão estava relacionada a um planejamento pessoal e profissional. Desde então, as atividades administrativas da secretaria vinham sendo conduzidas pela equipe técnica da pasta. A definição do novo comando ocorre em um momento considerado importante para a rede municipal de ensino, especialmente com a implantação do modelo de ensino em tempo integral no município. Com a nova gestão, a secretaria passa a ser responsável pela execução das ações educacionais previstas para o ano letivo de 2026.

Morreu nesta segunda-feira (02) Waldemar Carlos Ribeiro, 95 anos, morador do distrito de Tranqueiras, no município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A morte causou comoção na comunidade local. A Escola Municipal de 1º Grau Durval Gualberto Rocha divulgou nota de pesar lamentando o falecimento. No comunicado, a unidade destacou a contribuição de Waldemar para o desenvolvimento da comunidade e ressaltou que sua dedicação e compromisso deixaram marcas na história do distrito. A Comunidade Senhor do Bonfim, da igreja local, também se manifestou por meio de nota, agradecendo pelos serviços prestados e pela participação ativa nas ações comunitárias. Moradores afirmam que Waldemar acompanhava de perto as demandas da localidade e defendia a educação como instrumento de transformação social. Ele participava de iniciativas voltadas ao fortalecimento do distrito e era reconhecido pelo envolvimento com questões coletivas. Familiares e amigos prestaram homenagens nas redes sociais.

A prefeita Sheila Lemos decretou no domingo (1º) a suspensão das aulas e de todas as atividades presenciais nas escolas da zona rural da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista. A medida foi adotada após o Instituto Nacional de Meteorologia emitir aviso meteorológico de grau Grande Perigo para a região. O alerta aponta risco elevado de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas, especialmente em áreas consideradas vulneráveis, condição que atinge de forma mais crítica comunidades da zona rural do município. O decreto estabelece a paralisação das atividades por três dias úteis a partir da publicação, com retorno previsto para quinta-feira (04), caso as condições climáticas permitam. Além da suspensão das aulas, a Prefeitura publicou o Decreto nº 24.121/2026 recomendando o adiamento e a suspensão de eventos realizados em espaços públicos abertos. A orientação é para que a população evite a utilização recreativa desses locais enquanto persistirem as condições meteorológicas adversas. Entre os pontos considerados mais suscetíveis a alagamentos estão o Parque Municipal Lagoa das Bateias, o Orquidário Municipal, a Praça Tancredo Neves, o Estádio Municipal Lomanto Júnior, o Estádio Municipal Murilo Mármore e o Parque de Exposições Teopompo de Almeida, além de outros logradouros situados em áreas mais baixas ou próximas a corpos hídricos. O Decreto nº 24.122/2026 também foi publicado e reforça as medidas emergenciais adotadas pelo Executivo municipal. As determinações permanecem em vigor enquanto durarem os efeitos das chuvas intensas que motivaram a edição dos atos normativos.

O município de Dom Basílio começou o ano letivo de 2026 sem a definição de um novo secretário municipal de Educação. Desde a saída de Jilmara Lima, anunciada no dia 27 de janeiro, a administração ainda não oficializou a nomeação de um substituto para o cargo. À época, Jilmara informou que deixaria a função por razões de planejamento pessoal e profissional. Ela comunicou que assumirá um cargo público para o qual foi aprovada em concurso, decisão que motivou o desligamento da gestão municipal. A ausência de um titular na pasta tem gerado questionamentos por parte da oposição. Em vídeo divulgado na sexta-feira (27), o professor Orlando Caires, ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, afirmou que a indefinição compromete a organização administrativa da rede municipal, especialmente no início do calendário escolar e na fase de implantação do ensino em tempo integral. Segundo Orlando, a permanência da secretaria sem comando formal há cerca de um mês fragiliza o acompanhamento das ações internas e pode dificultar a cobrança por resultados. Ele também declarou que, sem a nomeação de um secretário, o prefeito estaria acumulando atribuições, o que, na avaliação dele, comprometeria a dinâmica de gestão. O professor ainda mencionou comentários sobre possíveis entraves políticos que estariam interferindo na escolha do novo titular da pasta, hipótese que, conforme afirmou, não deveria impedir a definição do nome. Orlando também citou relatos envolvendo o desligamento de um funcionário de uma empresa de segurança ligada ao governo estadual, ressaltando que a situação não teria relação direta com a administração municipal.

Os representantes do APLB Sindicato em Jussiape têm destacado duas principais questões que afetam a categoria neste ano: o congelamento de benefícios salariais e a imposição de sábados letivos no calendário escolar. Segundo Dourival Caires, dirigente sindical, os profissionais da educação estão enfrentando o congelamento de vantagens previstas em lei municipal desde o período da pandemia. Esses benefícios incluem direitos importantes como licença-prêmio e quinquênios. A paralisação desses direitos resultou em uma defasagem salarial significativa, motivando a categoria a iniciar a campanha “Descongela Já”. Essa campanha inclui mobilizações, manifestações e divulgação nas redes sociais. O sindicato informa que há uma ação judicial em andamento que busca o descongelamento dos benefícios, enquanto também se busca pressionar a gestão municipal para resolver o problema administrativamente. Os representantes afirmam que o município tem condições financeiras de atender à reivindicação, especialmente considerando o aumento nos repasses do Fundeb, que cresceram de aproximadamente R$ 7 milhões para mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Outro ponto de discordância entre os profissionais da educação e a gestão municipal é a inclusão de dez sábados letivos no calendário escolar. O objetivo é cumprir os 200 dias exigidos por lei. Contudo, o sindicato argumenta que a carga horária dos profissionais já é integralmente cumprida de segunda a sexta-feira, somando 40 horas semanais. Portanto, os sábados deveriam ser considerados como horas extras. A APLB está tentando negociar essa questão de forma administrativa, mas não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça se não houver um acordo. O professor Sidnei Oliveira, membro da entidade, mencionou que em outros municípios a entidade já obteve decisões favoráveis que determinam o pagamento dos sábados letivos como horas extras. Até o momento, a administração municipal de Jussiape não fez nenhuma declaração oficial em resposta às reivindicações do sindicato.

Na última segunda-feira (23), a prefeita Joanina Sampaio cumpriu agenda oficial em Salvador acompanhada do secretário municipal de Educação, Probo Meira, do deputado federal Daniel Almeida, da reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, e de Elias Dourado. O encontro teve como pauta principal a ampliação da oferta de ensino superior no município de Livramento de Nossa Senhora. Durante a reunião institucional, foi protocolado oficialmente o pedido para que a Uneb passe a ofertar cursos de graduação no município, por meio de parceria com a Prefeitura. A proposta prevê a construção de um modelo de cooperação que permita a implantação de cursos superiores públicos e gratuitos, atendendo à demanda local e regional. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior sem que os estudantes precisem se deslocar para outros centros urbanos. Segundo a gestão municipal, a medida integra o planejamento estratégico da política educacional, com foco na formação acadêmica, no fortalecimento do desenvolvimento regional e na geração de novas oportunidades para a juventude livramentense. Durante o encontro, a reitora Adriana Marmori sinalizou que a universidade fará análise técnica sobre a viabilidade da proposta, considerando critérios acadêmicos, estruturais e orçamentários. Também deverão ser avaliados os trâmites institucionais necessários para eventual formalização da parceria.

Na última quarta-feira (24), a prefeita Joanina Sampaio esteve na Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), em Salvador, para tratar de demandas estruturantes de Livramento de Nossa Senhora. Acompanhada da deputada estadual Ivana Bastos e do secretário municipal de Educação, Probo Meira, a gestora participou de reunião com o diretor-superintendente da SIT, Rafael Marques. Na ocasião, foi protocolado oficialmente o projeto para a obra de pavimentação asfáltica que liga a localidade do Tabuleiro ao distrito de Iguatemi, interligando o distrito à sede do município. De acordo com o projeto apresentado, a intervenção prevê uma extensão de 30,77 quilômetros. A proposta tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade na região, proporcionando maior segurança no tráfego e facilitando o deslocamento entre a zona rural e o centro urbano. A estimativa é de que mais de 14 mil moradores dos distritos atendidos sejam diretamente beneficiados com a obra. O trecho é considerado estratégico para o escoamento da produção local, acesso a serviços públicos e integração territorial do município. O protocolo do projeto marca mais uma etapa do trâmite técnico necessário para análise e eventual inclusão da obra na programação estadual de infraestrutura viária.

Na noite de quinta-feira (12), a Prefeitura de Livramento inaugurou a nova estrutura da Escola Municipal em Tempo Integral David Mendes Pereira, no distrito de Iguatemi. A cerimônia contou com a presença de vereadores, secretários municipais, pais e mães de alunos, além de moradores de Iguatemi e região, marcando um momento significativo para a educação local. Fundada em 31 de março de 1980, inicialmente com o nome de Escola de 1º Grau Cândido Pires, a unidade escolar construiu uma trajetória sólida na formação de gerações. Seu primeiro diretor foi José Maria de Castro Lima, conhecido como Zé Caires, que esteve à frente dos primeiros anos da instituição. Ao longo das décadas, a escola se consolidou como referência educacional para o distrito e comunidades vizinhas. A nova estrutura entregue à população amplia e moderniza o espaço escolar. A unidade passa a contar com 22 salas de aula totalmente climatizadas, biblioteca, refeitório adequado ao funcionamento do ensino em tempo integral e sistema completo de energia solar, garantindo mais conforto, eficiência energética e economia aos cofres públicos. Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância do investimento contínuo na educação como ferramenta de transformação social e desenvolvimento regional. A prefeita Joanina Sampaio ressaltou que a entrega da nova estrutura reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e adolescentes de Iguatemi e de todo o município.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Dom Basílio referentes ao exercício financeiro de 2024 e determinou a restituição de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A prestação de contas foi de responsabilidade do ex-prefeito Roberval de Cássia Meira e foi analisada no processo nº 09828e25, sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. No parecer prévio nº PCO09828e25APR, o Tribunal determinou a devolução de R$ 1.445,50, com recursos municipais, à conta do Fundeb. Embora o valor seja considerado baixo, a restituição indica a existência de inconsistências na aplicação ou registro de recursos vinculados à educação básica. A aprovação com ressalvas significa que, apesar de as contas não apresentarem irregularidades graves a ponto de justificar rejeição, foram identificadas falhas formais ou impropriedades que exigem correção. Por isso, além da devolução, o TCM expediu recomendações e determinações ao atual gestor para adoção de medidas administrativas que evitem reincidências. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo. Como prevê a legislação, o parecer do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Dom Basílio, responsável pelo julgamento definitivo das contas do exercício de 2024.

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora realiza nesta quinta-feira (12), às 18h, a inauguração da Escola Municipal David Mendes Pereira – Tempo Integral, localizada no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora. A unidade passa a integrar a rede municipal de ensino com proposta pedagógica voltada ao regime de tempo integral, ampliando a permanência dos estudantes no ambiente escolar. O modelo prevê a realização de atividades complementares além da grade curricular regular, incluindo projetos educativos e ações voltadas ao desenvolvimento social dos alunos. De acordo com a administração municipal, a escola foi estruturada para atender às demandas pedagógicas da comunidade local, com ambiente planejado para oferecer melhores condições de aprendizagem. A implantação do ensino em tempo integral no distrito amplia a oferta educacional na zona rural e fortalece a política municipal de expansão da rede pública. A cerimônia de entrega será aberta à comunidade e marca o início das atividades da nova unidade escolar.

O governo federal decidiu cancelar o edital que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de medicina em faculdades privadas de todo o país. A revogação foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira (10). Lançado em outubro de 2023, o chamamento público integrava as ações do Programa Mais Médicos e tinha como objetivo selecionar propostas de instituições privadas interessadas na abertura de novos cursos, obedecendo critérios técnicos relacionados à localização, infraestrutura e capacidade de formação. O processo já havia sido adiado quatro vezes antes da decisão definitiva de revogação. A medida ocorre poucos dias após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado aos estudantes concluintes de medicina. O levantamento apontou fragilidades na qualidade da formação oferecida por parte das instituições avaliadas. Segundo dados divulgados pelo MEC, 99 cursos não atingiram o desempenho mínimo estabelecido, ao não conseguirem que pelo menos 60% dos alunos alcançassem a proficiência considerada satisfatória. Esses cursos estão vinculados a 93 instituições, públicas e privadas, e representam aproximadamente um terço dos 304 cursos avaliados na prova, criada em abril do ano passado como instrumento de monitoramento da qualidade da formação médica no país. O cenário reacende o debate sobre a expansão acelerada do ensino médico no Brasil. Entre 2018 e 2023, houve suspensão da abertura de novos cursos por decisão do governo federal à época. Ainda assim, diversas instituições privadas ampliaram a oferta por meio de decisões judiciais. Somente nos últimos dois anos, foram autorizados 77 novos cursos, que somaram mais de 4.400 vagas até outubro do ano passado. De acordo com interlocutores da pasta, a combinação entre crescimento acelerado da oferta e desempenho insatisfatório em parte dos cursos levou à necessidade de reavaliar a política de expansão. O MEC sinalizou que deverá reformular os critérios para abertura de novas vagas, mas ainda não há prazo definido para eventual retomada do processo.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou, na segunda-feira (02) e terça-feira (03), mais uma edição da Jornada Pedagógica, marcando o início do planejamento educacional para o ano letivo de 2026. Com o tema “Inovação que inspira, educação que transforma”, o evento reuniu gestores, professores e equipes da rede municipal de ensino. Durante os dois dias, a programação contou com palestras, apresentações culturais e musicais, além de oficinas formativas, promovendo momentos de diálogo, escuta e construção coletiva. A Jornada Pedagógica se consolida como um espaço estratégico de alinhamento das ações educacionais e de valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação dos estudantes. O encontro reforçou o compromisso do município com uma educação cada vez mais eficiente, inclusiva e humanizada, fortalecendo o planejamento pedagógico e o engajamento das equipes escolares para os desafios do novo ano letivo. A gestão municipal segue investindo de forma contínua na melhoria da infraestrutura das escolas, com reformas em andamento, aquisição de novos equipamentos, implantação de sistemas de energia solar e climatização das unidades escolares. Para 2026, a educação municipal também avança com novidades importantes, como a implantação de um novo sistema de ensino e um projeto específico voltado para o fortalecimento do ensino da língua inglesa. Com trabalho, planejamento e valorização dos profissionais da educação, Livramento de Nossa Senhora continua avançando na construção de um futuro melhor para seus estudantes.

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os resultados já podem ser consultados na Página do Participante, na internet. De acordo com o balanço da aplicação do exame, a edição de 2025 contou com 4,8 milhões de inscritos. Deste total, 72% dos candidatos compareceram aos dois dias de provas. Na Página do Participante, os estudantes podem verificar a nota da redação, que varia de zero a mil pontos, além da pontuação obtida em cada uma das quatro áreas do conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, candidatos que ainda não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será disponibilizado em até 60 dias após a divulgação dos resultados. Com as notas do Enem, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de domingo (19) a quinta-feira (23). Também será possível disputar bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), entre os dias 26 e 29 de janeiro, ou solicitar financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil. A inscrição no Sisu não exige o envio prévio de documentos. No entanto, os candidatos selecionados devem ficar atentos aos prazos e às exigências das instituições de ensino superior, que solicitam a documentação no momento da matrícula. Os participantes que pretendem utilizar o Enem 2025 para obter a certificação de conclusão do ensino médio também devem observar os prazos definidos pelo Inep. Para isso, é necessário ter indicado essa finalidade no ato da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter pelo menos 500 pontos na redação.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou, nesta quinta-feira (15), candidatos aprovados no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), referentes aos Editais nº 03/2025, 04/2025 e 13/2025. A portaria com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a secretaria, ao todo foram convocados 1.890 profissionais para atuar na Educação Profissional, na mediação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) e na Educação Básica. Esta é a quinta convocação do Edital nº 03/2025 e a terceira do Edital nº 04/2025, somando 1.307 professores da Educação Profissional e 699 mediadores. Já o Edital nº 13/2025 tem sua primeira convocação publicada. A distribuição dos convocados inclui 649 professores da Educação Profissional, 340 mediadores do EMITEC e 901 professores da Educação Básica, conforme informações divulgadas pela SEC. Os profissionais chamados devem enviar a documentação exigida entre os dias 16 e 26 de janeiro. O envio inicial deve ser feito de forma digital, por meio do e-mail [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso correspondente à função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, além de declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas previstas em edital. Após a etapa online, os convocados também devem apresentar a documentação de forma presencial, em original e cópia, para conferência. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos destinados ao interior do estado devem se apresentar nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação correspondentes, respeitando os horários de atendimento de cada unidade. Segundo a secretaria, quem não cumprir os prazos ou não apresentar a documentação completa perderá o direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo alegado.

Profissionais da educação do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, denunciam atrasos recorrentes no pagamento de salários pela gestão municipal. Segundo relatos da categoria, os vencimentos vêm sendo creditados após o prazo legal de até cinco dias úteis no início de cada mês. De acordo com os educadores, além do atraso, há desigualdade no cronograma de pagamento, com parte dos servidores recebendo antes e outros tendo que aguardar por mais tempo. A situação, segundo a categoria, se agravou no fim do ano. O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, afirmou que servidores da educação passaram a virada do ano sem receber os salários e também sem o pagamento do terço constitucional de férias, direito previsto na legislação trabalhista. Diante do cenário, o sindicato informou que acionou o setor jurídico para buscar medidas judiciais que garantam o pagamento dentro do prazo legal e de forma igualitária para todos os profissionais. Um mandado de segurança coletivo foi protocolado no dia 14 de outubro de 2024. Em despacho datado de 16 de dezembro, o Judiciário concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Jussiape se manifeste sobre as alegações apresentadas. A gestão municipal é comandada pelo prefeito José Santos Luz, do Avante.