Na noite de quinta-feira (12), a Prefeitura de Livramento inaugurou a nova estrutura da Escola Municipal em Tempo Integral David Mendes Pereira, no distrito de Iguatemi. A cerimônia contou com a presença de vereadores, secretários municipais, pais e mães de alunos, além de moradores de Iguatemi e região, marcando um momento significativo para a educação local. Fundada em 31 de março de 1980, inicialmente com o nome de Escola de 1º Grau Cândido Pires, a unidade escolar construiu uma trajetória sólida na formação de gerações. Seu primeiro diretor foi José Maria de Castro Lima, conhecido como Zé Caires, que esteve à frente dos primeiros anos da instituição. Ao longo das décadas, a escola se consolidou como referência educacional para o distrito e comunidades vizinhas. A nova estrutura entregue à população amplia e moderniza o espaço escolar. A unidade passa a contar com 22 salas de aula totalmente climatizadas, biblioteca, refeitório adequado ao funcionamento do ensino em tempo integral e sistema completo de energia solar, garantindo mais conforto, eficiência energética e economia aos cofres públicos. Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância do investimento contínuo na educação como ferramenta de transformação social e desenvolvimento regional. A prefeita Joanina Sampaio ressaltou que a entrega da nova estrutura reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e adolescentes de Iguatemi e de todo o município.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Dom Basílio referentes ao exercício financeiro de 2024 e determinou a restituição de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A prestação de contas foi de responsabilidade do ex-prefeito Roberval de Cássia Meira e foi analisada no processo nº 09828e25, sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. No parecer prévio nº PCO09828e25APR, o Tribunal determinou a devolução de R$ 1.445,50, com recursos municipais, à conta do Fundeb. Embora o valor seja considerado baixo, a restituição indica a existência de inconsistências na aplicação ou registro de recursos vinculados à educação básica. A aprovação com ressalvas significa que, apesar de as contas não apresentarem irregularidades graves a ponto de justificar rejeição, foram identificadas falhas formais ou impropriedades que exigem correção. Por isso, além da devolução, o TCM expediu recomendações e determinações ao atual gestor para adoção de medidas administrativas que evitem reincidências. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo. Como prevê a legislação, o parecer do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Dom Basílio, responsável pelo julgamento definitivo das contas do exercício de 2024.

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora realiza nesta quinta-feira (12), às 18h, a inauguração da Escola Municipal David Mendes Pereira – Tempo Integral, localizada no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora. A unidade passa a integrar a rede municipal de ensino com proposta pedagógica voltada ao regime de tempo integral, ampliando a permanência dos estudantes no ambiente escolar. O modelo prevê a realização de atividades complementares além da grade curricular regular, incluindo projetos educativos e ações voltadas ao desenvolvimento social dos alunos. De acordo com a administração municipal, a escola foi estruturada para atender às demandas pedagógicas da comunidade local, com ambiente planejado para oferecer melhores condições de aprendizagem. A implantação do ensino em tempo integral no distrito amplia a oferta educacional na zona rural e fortalece a política municipal de expansão da rede pública. A cerimônia de entrega será aberta à comunidade e marca o início das atividades da nova unidade escolar.

O governo federal decidiu cancelar o edital que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de medicina em faculdades privadas de todo o país. A revogação foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira (10). Lançado em outubro de 2023, o chamamento público integrava as ações do Programa Mais Médicos e tinha como objetivo selecionar propostas de instituições privadas interessadas na abertura de novos cursos, obedecendo critérios técnicos relacionados à localização, infraestrutura e capacidade de formação. O processo já havia sido adiado quatro vezes antes da decisão definitiva de revogação. A medida ocorre poucos dias após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado aos estudantes concluintes de medicina. O levantamento apontou fragilidades na qualidade da formação oferecida por parte das instituições avaliadas. Segundo dados divulgados pelo MEC, 99 cursos não atingiram o desempenho mínimo estabelecido, ao não conseguirem que pelo menos 60% dos alunos alcançassem a proficiência considerada satisfatória. Esses cursos estão vinculados a 93 instituições, públicas e privadas, e representam aproximadamente um terço dos 304 cursos avaliados na prova, criada em abril do ano passado como instrumento de monitoramento da qualidade da formação médica no país. O cenário reacende o debate sobre a expansão acelerada do ensino médico no Brasil. Entre 2018 e 2023, houve suspensão da abertura de novos cursos por decisão do governo federal à época. Ainda assim, diversas instituições privadas ampliaram a oferta por meio de decisões judiciais. Somente nos últimos dois anos, foram autorizados 77 novos cursos, que somaram mais de 4.400 vagas até outubro do ano passado. De acordo com interlocutores da pasta, a combinação entre crescimento acelerado da oferta e desempenho insatisfatório em parte dos cursos levou à necessidade de reavaliar a política de expansão. O MEC sinalizou que deverá reformular os critérios para abertura de novas vagas, mas ainda não há prazo definido para eventual retomada do processo.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou, na segunda-feira (02) e terça-feira (03), mais uma edição da Jornada Pedagógica, marcando o início do planejamento educacional para o ano letivo de 2026. Com o tema “Inovação que inspira, educação que transforma”, o evento reuniu gestores, professores e equipes da rede municipal de ensino. Durante os dois dias, a programação contou com palestras, apresentações culturais e musicais, além de oficinas formativas, promovendo momentos de diálogo, escuta e construção coletiva. A Jornada Pedagógica se consolida como um espaço estratégico de alinhamento das ações educacionais e de valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação dos estudantes. O encontro reforçou o compromisso do município com uma educação cada vez mais eficiente, inclusiva e humanizada, fortalecendo o planejamento pedagógico e o engajamento das equipes escolares para os desafios do novo ano letivo. A gestão municipal segue investindo de forma contínua na melhoria da infraestrutura das escolas, com reformas em andamento, aquisição de novos equipamentos, implantação de sistemas de energia solar e climatização das unidades escolares. Para 2026, a educação municipal também avança com novidades importantes, como a implantação de um novo sistema de ensino e um projeto específico voltado para o fortalecimento do ensino da língua inglesa. Com trabalho, planejamento e valorização dos profissionais da educação, Livramento de Nossa Senhora continua avançando na construção de um futuro melhor para seus estudantes.

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os resultados já podem ser consultados na Página do Participante, na internet. De acordo com o balanço da aplicação do exame, a edição de 2025 contou com 4,8 milhões de inscritos. Deste total, 72% dos candidatos compareceram aos dois dias de provas. Na Página do Participante, os estudantes podem verificar a nota da redação, que varia de zero a mil pontos, além da pontuação obtida em cada uma das quatro áreas do conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, candidatos que ainda não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será disponibilizado em até 60 dias após a divulgação dos resultados. Com as notas do Enem, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de domingo (19) a quinta-feira (23). Também será possível disputar bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), entre os dias 26 e 29 de janeiro, ou solicitar financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil. A inscrição no Sisu não exige o envio prévio de documentos. No entanto, os candidatos selecionados devem ficar atentos aos prazos e às exigências das instituições de ensino superior, que solicitam a documentação no momento da matrícula. Os participantes que pretendem utilizar o Enem 2025 para obter a certificação de conclusão do ensino médio também devem observar os prazos definidos pelo Inep. Para isso, é necessário ter indicado essa finalidade no ato da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter pelo menos 500 pontos na redação.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou, nesta quinta-feira (15), candidatos aprovados no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), referentes aos Editais nº 03/2025, 04/2025 e 13/2025. A portaria com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a secretaria, ao todo foram convocados 1.890 profissionais para atuar na Educação Profissional, na mediação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) e na Educação Básica. Esta é a quinta convocação do Edital nº 03/2025 e a terceira do Edital nº 04/2025, somando 1.307 professores da Educação Profissional e 699 mediadores. Já o Edital nº 13/2025 tem sua primeira convocação publicada. A distribuição dos convocados inclui 649 professores da Educação Profissional, 340 mediadores do EMITEC e 901 professores da Educação Básica, conforme informações divulgadas pela SEC. Os profissionais chamados devem enviar a documentação exigida entre os dias 16 e 26 de janeiro. O envio inicial deve ser feito de forma digital, por meio do e-mail [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso correspondente à função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, além de declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas previstas em edital. Após a etapa online, os convocados também devem apresentar a documentação de forma presencial, em original e cópia, para conferência. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, devem comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os candidatos destinados ao interior do estado devem se apresentar nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação correspondentes, respeitando os horários de atendimento de cada unidade. Segundo a secretaria, quem não cumprir os prazos ou não apresentar a documentação completa perderá o direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo alegado.

Profissionais da educação do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, denunciam atrasos recorrentes no pagamento de salários pela gestão municipal. Segundo relatos da categoria, os vencimentos vêm sendo creditados após o prazo legal de até cinco dias úteis no início de cada mês. De acordo com os educadores, além do atraso, há desigualdade no cronograma de pagamento, com parte dos servidores recebendo antes e outros tendo que aguardar por mais tempo. A situação, segundo a categoria, se agravou no fim do ano. O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, afirmou que servidores da educação passaram a virada do ano sem receber os salários e também sem o pagamento do terço constitucional de férias, direito previsto na legislação trabalhista. Diante do cenário, o sindicato informou que acionou o setor jurídico para buscar medidas judiciais que garantam o pagamento dentro do prazo legal e de forma igualitária para todos os profissionais. Um mandado de segurança coletivo foi protocolado no dia 14 de outubro de 2024. Em despacho datado de 16 de dezembro, o Judiciário concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Jussiape se manifeste sobre as alegações apresentadas. A gestão municipal é comandada pelo prefeito José Santos Luz, do Avante.

O estudante Angelo Miguel da Conceição Santos de Jesus, de 13 anos, conquistou duas medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2025. O adolescente é aluno do 7º ano do Colégio Municipal Cleusa da Conceição Arão, localizado no município de Amélia Rodrigues, a cerca de 30 km de Feira de Santana. Angelo obteve o maior reconhecimento da competição tanto na etapa estadual quanto na nacional. Além dele, outros estudantes da Bahia também foram premiados com medalhas de ouro na classificação nacional da Obmep deste ano. Em 2024, o estudante já havia alcançado destaque na olimpíada ao conquistar medalha de bronze na etapa nacional e medalha de prata na etapa estadual. A diretora da escola, Adenilda Freitas, afirmou que o aluno demonstrava expectativa de alcançar o ouro desde as edições anteriores e acompanhou a participação dele nas provas. A secretária municipal de Educação, Gilmara Belmon, destacou que a Obmep é um projeto nacional desenvolvido pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo ela, o resultado é fruto de ações pedagógicas desenvolvidas no município, como oficinas, gincanas e atividades voltadas ao ensino da matemática para alunos e professores. A coordenadora pedagógica do colégio, Graziella Vasconcelos, afirmou que a conquista reflete o trabalho pedagógico realizado pela equipe escolar e ressaltou que o desempenho do estudante contribui para a valorização da comunidade escolar.

As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 começarão no dia 19 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 23 de janeiro. A edição será a maior em número de instituições participantes, com 136 universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que ofertarão 274,8 mil vagas em 7.388 cursos. A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Para isso, precisa preencher o cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas que deseja concorrer. De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), o processo seletivo terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026, e a matrícula junto às instituições começa a partir de 2 de fevereiro de 2026.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo a contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. As apurações tiveram origem em denúncia da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., com valor global de R$ 11,45 milhões, que prevê funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, as atividades fariam parte da atividade-fim da educação básica e estariam substituindo cargos efetivos. Em resposta, a gestão municipal afirmou que não há irregularidade e que os pagamentos realizados com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. De acordo com a Prefeitura, o total custeado com recursos do fundo ao longo do período foi de R$ 556.788,28, distribuídos em cinco repasses, o que representa menos de 13% do montante recebido pelo município no exercício analisado. O prefeito afirmou que a legislação permite a aplicação de até 30% dos recursos do Fundeb em despesas desse tipo e que Jussiape utilizou percentual inferior ao limite. A administração também sustentou que as contratações atendem a demandas específicas da rede municipal e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A Prefeitura informou ainda que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e confia que a análise técnica dos documentos comprovará a legalidade dos atos administrativos.

Na tarde desta quinta-feira (18), a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve em Salvador acompanhada da deputada estadual Ivana Bastos, além de autoridades estaduais e municipais, onde recebeu do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um amplo pacote de investimentos para o município. As ações integram o programa Mais Investimentos para uma Nova Bahia e contemplam áreas essenciais como abastecimento de água, infraestrutura viária e saneamento básico. Entre as autorizações, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, foi assinada a ordem de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com investimento total de R$ 7.635.332,85, ampliando o acesso à água tratada para comunidades da zona rural. Na área de infraestrutura, a Secretaria de Infraestrutura do Estado autorizou a ordem de serviço para a construção da Ponte do Tabuleiro, sobre o Rio do Paulo, na rodovia BA-(569), no trecho que liga Rio do Paulo à comunidade do Tabuleiro. A obra contará com investimento de R$ 2.409.770,57 e tem como objetivo melhorar a mobilidade, garantir mais segurança no tráfego e fortalecer a integração entre comunidades rurais e a sede do município. Também foram autorizadas, por meio da Embasa, as ordens de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Lagoa Daniel, no valor de R$ 552.325,30, e da Fazenda Mata, com investimento de R$ 248.203,55, reforçando o atendimento hídrico em áreas que enfrentam dificuldades históricas no fornecimento. Outro anúncio de grande impacto para o município foi a autorização da licitação para o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Livramento de Nossa Senhora, com investimento estimado em R$ 139.824.480,37. A obra é considerada fundamental para a melhoria da saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população. As autorizações recebidas em Salvador reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e atendem demandas antigas da população de Livramento de Nossa Senhora. A prefeita Joanina Sampaio destacou a importância do diálogo institucional e das parcerias com o Governo da Bahia e com a Assembleia Legislativa para garantir avanços estruturantes para o município.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um pacote de projetos na área da educação que inclui a exigência de exame toxicológico como requisito para matrícula em universidades públicas estaduais a partir de 2026. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). A proposta se aplica à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e às demais instituições vinculadas ao sistema estadual de ensino superior, sem alcançar universidades federais ou privadas. Pelo texto aprovado, os estudantes aprovados nos processos seletivos deverão apresentar o resultado do exame no momento da matrícula, caso o projeto seja sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). O projeto estabelece que o exame deve ter sido realizado até dois meses antes da matrícula, com janela mínima de detecção de 180 dias, seguindo parâmetros adotados em exames toxicológicos de larga escala. O texto também prevê garantia de sigilo das informações, direito à contraprova e define que a exigência será feita apenas no ingresso, sem repetição ao longo do curso. A proposta foi alvo de debates durante a tramitação, envolvendo questionamentos sobre aspectos legais, possíveis impactos no acesso ao ensino superior e critérios de exigência. Apesar da aprovação em plenário, o projeto ainda depende de sanção do governador para entrar em vigor. Caso seja sancionado, a nova regra passará a valer a partir de 2026.

Dois homens de 24 e 34 anos foram presos na tarde desta quinta-feira (4) suspeitos de furtar um ônibus escolar em Ibotirama, no oeste da Bahia. A dupla foi detida em Bom Jesus da Lapa por policiais da Rondesp-MO. Segundo a polícia, o furto ocorreu durante a manhã, e os suspeitos seguiram em fuga pela BA-160. Durante o trajeto, eles atropelaram um homem e foram vistos realizando manobras perigosas na cidade de Paratinga. Equipes iniciaram buscas na área urbana e na comunidade de Volta da Serra, mas não localizaram o veículo naquele momento. Por volta das 13h30, já em Bom Jesus da Lapa, a Rondesp recebeu nova informação de que o ônibus circulava próximo ao Hospital Municipal Carmela Dutra. Os policiais foram ao local e encontraram o veículo. Um dos suspeitos estava no interior do ônibus e foi detido. O segundo suspeito foi localizado minutos depois no próprio hospital, onde havia dado entrada alegando dores. Ele também foi identificado como participante do furto. Os dois homens foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, assim como o ônibus escolar recuperado. A Polícia Civil dará continuidade às investigações.

Uma criança de 8 anos morreu nesta quinta-feira (4) em Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia. O menino, identificado como Davi Lucas Mesquita Bonfim, era aluno da Escola Municipal Paulo Roberto Lessa Pereira, na comunidade de Lagoa Nova, zona rural do município. Segundo informações, Davi morreu após uma infecção generalizada. Em nota, a Prefeitura de Livramento manifestou pesar e solidariedade aos familiares do estudante. A direção da escola também lamentou a morte da criança e afirmou que ele era reconhecido pela dedicação às atividades escolares. Detalhes sobre velório e sepultamento, ainda não foram divulgados.