A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em segunda e última votação, na manhã desta segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários.

A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e segunda votação do projeto, em regime de urgência, conforme edital publicado pela Câmara no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio.

O projeto autoriza o município a contratar a operação de crédito para investimentos em pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de ações de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa.

Durante a sessão, a maior parte dos vereadores defendeu que o financiamento poderá impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural do município. Parlamentares favoráveis afirmaram que os recursos devem ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade, infraestrutura comunitária e melhoria de serviços públicos.

Os únicos votos contrários partiram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos (João de Ogum) e Ronilton Carneiro Alves (Batata), ambos da Rede, que mantiveram posição isolada ao insistirem no discurso de que o financiamento pode comprometer as finanças do município.

Na reta final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e declarou o resultado: 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a proposta encerra sua tramitação no Legislativo e fica apta para ser sancionada pelo Executivo municipal.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em primeira votação, na manhã desta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O placar foi de 11 votos favoráveis a 2 contrários.

Os recursos, se o contrato for efetivado, serão destinados a obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa do município. A proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio em março deste ano.

Votaram contra o projeto os vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Por se tratar de primeira votação, o projeto ainda precisará passar por nova rodada de votação antes de seguir para sanção da prefeita.

O projeto prevê que a operação pode ser contratada com ou sem garantia da União e determina que os recursos sejam consignados no orçamento municipal. O texto também obriga a prefeitura a incluir nos orçamentos futuros as dotações necessárias ao pagamento das parcelas, juros e demais encargos do financiamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, apresentou nesta sexta-feira (10) um levantamento sobre o endividamento do município durante sessão na Câmara de Vereadores, no Sudoeste da Bahia. Em uma fala de forte tom, a gestora defendeu sua administração e criticou duramente gestões anteriores.

A prefeita afirmou que se sentiu na obrigação de mostrar à população a situação em que recebeu o município. "Jamais eu iria aceitar as críticas que eu vejo nesses grupos dizendo que Joanina não tem competência para administrar o município. Mas hoje chegou a hora do município saber o porquê", declarou.

Segundo Joanina, a dívida acumulada totaliza R$ 184.771.623,98, além de um débito de PASEP no valor de R$ 6.198.653. A prefeita comparou com o endividamento de 2016, quando a dívida era de R$ 68.910.000. "É dinheiro que dá para qualquer prefeito administrar o município e deixar o seu legado", afirmou.

A gestora informou que a atual administração paga mensalmente R$ 2.696.572 em parcelas de débitos deixados por gestões anteriores. Somente em outubro foram pagos R$ 1.194.000 para quitar dívidas herdadas. "Tiraram dos cofres do município 1 milhão 194 todo mês para pagar débitos de gestores anteriores. Desde quando o município vai dizer que isso está certo?", questionou aos vereadores.

Joanina destacou que parte da dívida se refere a impostos que deveriam ter sido pagos mensalmente, mas foram deixados em aberto. "Jamais irá existir um débito de INSS, de impostos que não foram pagos nas gestões anteriores. É vergonhoso", declarou.

A apresentação ocorreu em meio às discussões sobre um empréstimo de até R$ 100 milhões em análise pela Câmara. Segundo a prefeita, o recurso seria destinado a investimentos diante das limitações orçamentárias. Joanina afirmou que convocou os vereadores desde o início das negociações para apresentar os detalhes, negando interesse pessoal ou informações escondidas.

"Disseram ontem nas redes sociais que não ficou nenhum débito para a prefeita e que a prefeita hoje não faz se ela quiser, ou talvez porque ela não tem a competência. Mas Livramento vai ver", afirmou a gestora, rebatendo críticas nas redes sociais.

A prefeita informou que está negociando a renegociação do débito de PASEP, buscando desconto de 60% e parcelamento em 120 meses. "Recorri, fui lá e tentamos negociar. Porque se não for assim, a gente não consegue pagar", explicou.

Joanina também destacou investimentos na saúde. O município conta com 11 especialidades médicas, faltando apenas neurologia e nefrologia. O investimento em 2025 foi de R$ 21.970.000, superior aos R$ 15 milhões de anos anteriores. A prefeita afirmou que tem conseguido emendas de deputados que não possuem votos em Livramento, mas reconhecem seu trabalho.

A gestora encerrou pedindo aos vereadores que fiscalizem sua administração e reafirmando compromisso até 2028. A sessão também teve homenagem póstuma à moradora Dona Didi.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25) um novo pedido de autorização para contratar mais uma operação de crédito. A solicitação prevê a captação de 650 milhões de reais junto ao Banco do Brasil e marca o 22º pedido de empréstimo durante a atual gestão. No documento enviado ao Legislativo, o governo afirma que o valor será direcionado ao pagamento de aportes e contraprestações de contratos de Parceria Público Privada. A proposta inclui previsão de contragarantias à União e reserva orçamentária para amortização e encargos futuros. Se aprovado, o novo crédito fará com que o total de operações solicitadas desde o início do mandato alcance aproximadamente 26 bilhões de reais, um dos maiores patamares de endividamento da história recente do Estado. O Executivo pediu que a matéria seja analisada em regime de urgência. Esse procedimento evita que o projeto passe pelas comissões técnicas e antecipa a votação diretamente no plenário da Assembleia. Além do pedido mais recente, outros dois projetos relacionados a novas operações de crédito estão na pauta desta semana na ALBA. Um deles, no valor de 2 bilhões de reais, já teve o regime de urgência aprovado e pode ser votado a qualquer momento. O outro, de 300 milhões de reais, terá o pedido de urgência avaliado nesta quarta-feira (26).

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito de até 300 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. O texto foi protocolado na segunda-feira (17) sob regime de urgência. Este é o 21º pedido de empréstimo do governo desde o início da gestão, totalizando mais de 25 bilhões de reais em financiamentos.Segundo a proposta, os recursos serão captados por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, operado pela Caixa. O montante será destinado a contrapartidas de projetos já firmados com a União e ao financiamento de novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação. O projeto prevê aplicações em pavimentação, construção e recuperação de vias, reforço de sistemas de abastecimento e drenagem, melhorias em hospitais estaduais e ampliação de escolas. O texto também autoriza o registro anual das despesas relativas ao pagamento do financiamento e a abertura de créditos adicionais para cumprimento das obrigações. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirmou que os investimentos pretendem garantir a continuidade de projetos estruturantes. Ele destacou ainda que os limites de despesa com pessoal e endividamento permanecem dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Recentemente, a AL-BA aprovou outro empréstimo solicitado pelo Executivo, no valor de 2 bilhões de reais, junto ao Banco do Brasil.

Na última quarta-feira (11), durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, o projeto de lei nº 15/2024, enviado pelo prefeito municipal, Roberval de Cássia Meira, propôs a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 milhões junto à DESENBAHIA (Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A). A proposta gerou grande repercussão devido ao valor elevado e ao fato de ser apresentada apenas poucos dias antes do término do mandato do atual gestor. A operação de crédito, se aprovada, será garantida pelas receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em novembro superou R$ 1,6 milhão, totalizando mais de R$ 18 milhões ao longo do ano. Os recursos estão destinados à aquisição de equipamentos e veículos pesados, execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e implantação de sistemas de energia fotovoltaica. No entanto, o projeto não foi votado na sessão devido ao não cumprimento do prazo regimental. O presidente da Câmara, Gelson Caires, anunciou que uma nova sessão extraordinária será convocada para o dia 18 de dezembro. Até o momento, a convocação oficial ainda não foi publicada. O projeto exige uma análise cuidadosa dos vereadores sobre a viabilidade econômica e as prioridades para o município. Além disso, é necessário considerar outros financiamentos contratados nos últimos sete anos que ainda impactam os cofres municipais. O prefeito eleito, Fernando Santos, ainda não se pronunciou sobre o projeto que poderá afetar sua gestão a partir de 2025.