A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, publicou na quarta-feira (22) o Decreto Municipal nº 656/2025, que antecipa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para a segunda-feira, dia 27 de outubro. Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, a data foi transferida em consonância com o Decreto Estadual nº 24.069/2025, emitido pelo Governo da Bahia. De acordo com o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na terça-feira (28). A medida busca alinhar o calendário administrativo municipal ao estadual e evitar prejuízos no atendimento à população, promovendo maior organização no funcionamento dos órgãos públicos. O decreto, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, ressalta que os serviços considerados essenciais e de natureza contínua, como saúde, limpeza urbana e segurança pública, não serão interrompidos. As respectivas secretarias deverão adotar escalas de plantão e compensação para garantir a continuidade do atendimento à comunidade. O Decreto nº 656/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de outubro de 2025, e revoga disposições em contrário. O texto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora.
Um homem foi preso em flagrante na segunda-feira (13), em Belém (PA), acusado de aplicar golpes de estelionato nos estados da Bahia e do Pará, fingindo ser representante do Governo da Bahia. A prisão foi realizada pela Polícia Civil paraense. Segundo a corporação, o suspeito foi localizado após denúncia de um motorista contratado por ele, que também teria sido vítima. No momento da prisão, o homem não apresentou resistência. As investigações indicam que o acusado usava identidades falsas e dizia atuar na organização de eventos oficiais, inclusive mencionando ações ligadas à COP 30, que será sediada em Belém. De acordo com a polícia, uma das vítimas foi o diretor da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), que firmou um contrato falso de locação de imóveis e veículos no valor de R$ 275,5 mil. O homem teria recebido adiantamentos que somam R$ 120 mil e desaparecido em seguida. Na Bahia, a Delegacia de Juazeiro apura outros golpes aplicados com o mesmo método. O suspeito prometia empregos e contratos públicos em troca de pagamentos e usava o nome de órgãos estaduais para ganhar credibilidade. A Polícia Civil da Bahia e do Pará seguem trocando informações para identificar novas vítimas e possíveis comparsas. O homem segue preso em Belém, à disposição da Justiça.
O Governo da Bahia inaugurou, nesta quarta-feira (13), a ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde e Gestão e a reforma do Colégio Estadual do Campo de Mutãs, em Guanambi. Juntas, as obras fazem parte de um pacote de R$ 44 milhões destinados à educação no município, que inclui ainda a entrega de um ônibus escolar e a autorização para ampliar o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Beatriz Gomes e Souza de Barros. No CEEP em Saúde e Gestão, o aporte de R$ 22,6 milhões ergueu 24 novas salas de aula, teatro para 200 pessoas, restaurante, piscina semiolímpica, quadra coberta, campo society, vestiários, guarita e subestação elétrica. A unidade atende 1.919 alunos em dez cursos técnicos, entre eles Enfermagem, Biotecnologia e Serviços Jurídicos. No distrito de Mutãs, o colégio do campo passou por reforma de R$ 1,4 milhão. Foram recuperadas cinco salas, sala de leitura, espaço de Atendimento Educacional Especializado, setor administrativo, refeitório e banheiros, além da construção de áreas de suporte como casa de bomba e padrão de entrada. Ali estudam 174 alunos do ensino médio, EJA e curso técnico em Agricultura. A terceira intervenção, orçada em R$ 18,4 milhões, prevê bloco com dez salas, nova guarita, adaptação do restaurante para 200 lugares e reforma do prédio existente no Colégio de Tempo Integral Professora Beatriz Gomes e Souza de Barros. Durante a cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que as entregas reforçam “conforto, aprendizado e oportunidades”. A secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, disse que o pacote confirma o compromisso do Estado com “escolas modernas e salas climatizadas”. Estudantes comemoraram. Alana Ribeiro, 18, do curso técnico em Administração, elogiou a piscina e a quadra do CEEP. Maria Luiza Fernandes, 17, destacou a nova biblioteca em Mutãs e a climatização das salas.
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-BA), abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 003/2025. A seleção, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), visa à contratação temporária de um Técnico de Nível Superior para atuar como Representante Territorial de Cultura no território do Sertão Produtivo. A vaga tem como município de referência a cidade de Guanambi, mas o profissional selecionado também atuará em outros municípios da região, como Brumado, Caetité, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Malhada de Pedras, Pindaí, Rio do Antônio, Tanhaçu, entre outros. De acordo com o edital, a única etapa da seleção será a Avaliação Curricular, com caráter eliminatório e classificatório. A validade do processo seletivo é de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, conforme necessidade administrativa. O contrato temporário poderá ter duração de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período. O edital prevê ainda critérios de inclusão e equidade racial, com reserva de 30% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), conforme a Lei Estadual nº 13.182/2014, e 5% para pessoas com deficiência, de acordo com a legislação vigente. O Representante Territorial de Cultura terá como função promover políticas públicas culturais, apoiar iniciativas artísticas locais e atuar na articulação entre o Estado e a comunidade nos municípios abrangidos pelo território. O cronograma completo, com prazos para inscrição e divulgação de resultados, está disponível no Anexo I do edital. Os horários seguem o fuso oficial de Brasília. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura da Bahia e no Diário Oficial do Estado.