Prefeitura de Livramento antecipa ponto facultativo do Dia do Servidor Público para segunda-feira (27)

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, publicou na quarta-feira (22) o Decreto Municipal nº 656/2025, que antecipa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para a segunda-feira, dia 27 de outubro. Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, a data foi transferida em consonância com o Decreto Estadual nº 24.069/2025, emitido pelo Governo da Bahia. De acordo com o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na terça-feira (28). A medida busca alinhar o calendário administrativo municipal ao estadual e evitar prejuízos no atendimento à população, promovendo maior organização no funcionamento dos órgãos públicos. O decreto, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, ressalta que os serviços considerados essenciais e de natureza contínua, como saúde, limpeza urbana e segurança pública, não serão interrompidos. As respectivas secretarias deverão adotar escalas de plantão e compensação para garantir a continuidade do atendimento à comunidade. O Decreto nº 656/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de outubro de 2025, e revoga disposições em contrário. O texto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora.