O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), deixou claro que sua candidatura ao Senado em 2026 não é apenas um projeto pessoal e partidário, mas uma decisão pactuada com o presidente Lula (PT). A confirmação veio acompanhada de um sinal concreto de que o movimento já está em marcha: Rui tem substituta definida no comando da Casa Civil, o que indica que sua saída do governo para disputar as eleições está totalmente alinhada com o Palácio do Planalto. Em entrevista à Rádio 95 FM, em Jequié, nesta quinta-feira (29), o ministro confirmou que a atual secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, foi indicada por Lula para assumir o ministério a partir de abril. Segundo Rui, a decisão já foi comunicada oficialmente pelo presidente, que optou por manter alguém da própria equipe para evitar descontinuidade administrativa. A definição é interpretada como o fechamento definitivo da chapa governista ao Senado. Com Rui Costa e o senador petista Jaques Wagner já posicionados como candidatos à reeleição, o PT passa a trabalhar com uma composição considerada “fechada”, sem margem para acomodar um terceiro nome da base. Nesse desenho, a candidatura do senador Angelo Coronel (PSD) à reeleição só seria viável em um cenário improvável: a desistência de Wagner. O petista, no entanto, já afirmou publicamente que disputará a reeleição, o que praticamente inviabiliza a permanência de Coronel na chapa majoritária governista. Mesmo respaldado pelo PSD, inclusive para concorrer de forma avulsa, Coronel passa a enfrentar um ambiente político cada vez mais adverso. A movimentação de Rui, avalizada por Lula, reforça a estratégia do PT de concentrar o projeto de 2026 em nomes do próprio partido, elevando a tensão com aliados históricos e antecipando um rearranjo mais amplo no tabuleiro eleitoral da Bahia.
O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser encaminhados pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação das solicitações, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, definindo o montante de recursos a ser liberado para o município afetado pela estiagem.
O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (20), a situação de emergência no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem prolongada que atinge a região. A medida também inclui o município de Presidente Jânio Quadros. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portarias no Diário Oficial da União. Com a decisão, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar recursos federais para ações de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as medidas previstas estão a compra de cestas básicas, água mineral e refeições para trabalhadores e voluntários, além da aquisição de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser apresentados pelas administrações municipais por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores solicitados. Após a aprovação dos pedidos, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, com a definição dos recursos federais que serão liberados para os municípios afetados pela estiagem.
Dois homens, de 29 e 32 anos, foram autuados em flagrante neste sábado (17), pela Delegacia Territorial de Poções (DT/Poções), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), pelo crime de receptação. A ação resultou na recuperação de 41 caixas d’água adquiridas com recursos públicos e doadas pelo governo federal, avaliadas em R$ 120 mil. A operação ocorreu em um galpão localizado na BR-116, no bairro Lagoa Grande, após denúncia anônima. No local, foram encontradas caixas d’água de 5.000 litros com parte das inscrições apagadas com solvente. O responsável pelo espaço informou que recebia pagamento para realizar o serviço e fazer a entrega na zona rural de Manoel Vitorino. De acordo com as investigações, os suspeitos chegaram em seguida ao local e, durante as oitivas, confessaram ter adquirido cinco das caixas pelo valor de R$ 7.500,00, negociadas com um parlamentar municipal de Manoel Vitorino dias antes da operação. Segundo eles, o vereador também teria solicitado a remoção das identificações, incluindo a marca do governo, prática que já teria sido realizada em outras unidades. Ainda conforme os relatos, as demais caixas seriam distribuídas a moradores do distrito de Salgado, indicados pelo parlamentar. Durante a ação, dois celulares foram apreendidos e apresentados, juntamente com os investigados, na DT de Poções, onde passaram pelos exames legais e permanecem à disposição da Justiça. As caixas d’água recuperadas foram devidamente apresentadas e recolhidas. As investigações seguem em andamento para apurar a veracidade das declarações dos suspeitos e identificar todos os envolvidos no esquema.
O salário mínimo será reajustado em R$ 103 a partir de janeiro de 2026 e passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor serve de referência para cerca de 60 milhões de brasileiros. Segundo o governo federal, o reajuste segue a regra de valorização do salário mínimo em vigor até 2030, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com limite máximo de 2,5%. Em 2025, o INPC ficou abaixo das projeções iniciais, o que resultou em um aumento menor do que o previsto anteriormente. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o reajuste representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha para o terceiro mandato e destacou o papel do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda. O novo valor impacta não apenas os salários dos trabalhadores, mas também aposentadorias e pensões do INSS, além de benefícios como o Abono Salarial e programas assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O salário reajustado passa a ser referência a partir de janeiro e será pago a partir de fevereiro de 2026.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que deve deixar o cargo em abril de 2026 para concorrer ao Senado, caso confirme a candidatura. Segundo ele, uma conversa definitiva sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prevista para o início de janeiro. De acordo com Rui Costa, a eventual candidatura se insere na estratégia do governo federal de fortalecer as disputas ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado. Ele destacou que a legislação eleitoral exige a desincompatibilização de ministros seis meses antes do pleito e afirmou que sua programação é deixar o ministério no dia 13 de abril. Na última semana, o senador Jaques Wagner (PT) publicou um vídeo nas redes sociais ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o que intensificou as especulações sobre a formação de uma chapa chamada de “puro-sangue” para as eleições de 2026. Caso a articulação se confirme, a Bahia poderá ter três ex-governadores disputando cargos majoritários no próximo pleito.
O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.
O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, terá o canal de irrigação completamente recuperado após a liberação de um investimento de R$ 36 milhões garantido pelo Governo Federal. O anúncio foi feito pela prefeita Joanina Sampaio em entrevista ao portal Achei Sudoeste. Segundo a gestão municipal, o canal, que passa por áreas onde vivem cerca de 150 famílias e atende aproximadamente 15 comunidades rurais, apresenta desgaste estrutural e risco de rompimento. A intervenção busca reforçar a segurança ao longo do percurso e assegurar o fornecimento contínuo de água para consumo humano e para uso agrícola. A administração informou que o projeto executivo está em fase final de preparação e será encaminhado para licitação. A recuperação do canal é tratada como uma das principais ações de infraestrutura hídrica da cidade, sobretudo por atender localidades que dependem diretamente do sistema para manter suas atividades e garantir o abastecimento diário. A obra será executada com recursos federais e deve incluir melhorias estruturais em todo o trajeto, com o objetivo de prevenir danos futuros e proteger as famílias que vivem próximas à área.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas normas que ampliam a proteção aos jogadores e reforçam o controle sobre as empresas de apostas no Brasil. As medidas, divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criam o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas registrados no país. A Portaria nº 2.579/2025, assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, determina que as operadoras terão 90 dias para se adequar e incluir, de forma visível, o link direto para o sistema de autoexclusão mantido pelo governo. O apostador poderá optar por um bloqueio temporário ou indeterminado, em uma única plataforma ou em todas as empresas licenciadas. A regulamentação também proíbe parcerias com instituições de crédito e exige coleta detalhada de dados, limites de uso, pausas automáticas e alertas de tempo de jogo. Além disso, os Termos de Uso deverão ser atualizados e validados novamente pelos usuários, sob pena de suspensão do acesso. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 com apostas e jogos de azar. O setor é um dos que mais cresce no país e deve ganhar novas regras técnicas nos próximos meses para ampliar o controle e a transparência nas plataformas digitais.
O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.
O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas realizados por sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, o valor corrigido pela inflação corresponde a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com previsão de conclusão até 27 de outubro. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao processo de ressarcimento, informou o INSS. O órgão também revelou novas fraudes: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, e outras enviaram gravações de áudio como suposta prova, prática que não é aceita. Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas. A ação levou à abertura de 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades e pagamento de propina a servidores. Com a descoberta do golpe, o governo decidiu reembolsar os segurados lesados, desde que aceitem não processar o INSS, embora sigam com o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.
O Governo Federal anunciou um novo benefício voltado à valorização da carreira docente: um crédito de R$ 3 mil para professores da rede pública de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2025, e tem como objetivo apoiar a compra de computadores, notebooks e tablets por educadores de todo o país. Ao todo, 100 mil professores serão contemplados por meio da ação Mais Professores, Valorização, que reconhece o desempenho das escolas com melhores resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Metade dos créditos será destinada a docentes de escolas com melhores notas gerais, e a outra metade a professores de instituições localizadas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, mas que também obtiveram bons indicadores. A seleção é feita com base nos dados do Censo Escolar e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Podem participar os professores em exercício na etapa de ensino em que a escola foi premiada. A lista das instituições contempladas está disponível na página do programa Mais Professores, e os interessados devem preencher o formulário eletrônico no sistema da CNDB (Carteira Nacional Docente do Brasil). Após a checagem das informações, o Banco do Brasil será responsável por emitir o cartão com o crédito de R$ 3 mil. Os professores contemplados terão 30 dias para confirmar a participação e 180 dias para utilizar o valor, conforme as regras do Ministério da Educação (MEC) e da Capes, que coordenam o programa de valorização docente.
Por: Agência Brasil | qua, 22/10/2025 - 09:00
Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem nesta quarta-feira (22) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.
Gás do povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás. Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora foi contemplada pelo Programa Brasil Digital, do governo federal, e passará a contar com uma estação transmissora de TV própria, integrando a Rede Legislativa de Rádio e TV. A iniciativa é coordenada pela Câmara dos Deputados, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, e foi oficializada por meio do Ofício Circular nº 46/2025, assinado pelo diretor Cláudio Roberto de Araújo. Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva “Cidão Aracatu”, assinou o termo de interesse ao lado da prefeita Joanina Sampaio, formalizando a adesão de Livramento ao programa e garantindo mais um avanço na comunicação pública legislativa do município. O Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria nº 13.345/2024 do Ministério das Comunicações (MCom), tem como objetivo expandir o alcance dos canais públicos de TV, incluindo as emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Câmara dos Deputados será responsável pelo fornecimento e instalação dos equipamentos e pelo pagamento das taxas junto à Anatel, enquanto a Câmara Municipal de Livramento ficará encarregada da operação e manutenção da estação transmissora. A instalação técnica será conduzida pelo Ministério das Comunicações ou pela Seja Digital, entidade vinculada à Anatel. Vale destacar que Livramento de Nossa Senhora já possui a Rádio Câmara FM 105,5 MHz, integrando a Rede Legislativa de Rádio, e agora amplia sua presença no sistema público de comunicação com a implantação de um canal de TV legislativo aberto e gratuito, voltado à transparência, cidadania e fortalecimento da democracia.
Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, voltou a ter situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) devido à estiagem. A nova portaria da Defesa Civil Nacional foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento, a prefeitura pode solicitar recursos federais para ações de assistência como distribuição de cestas básicas, água mineral, refeições para equipes de trabalho, kits de higiene, limpeza de residências e dormitório. Os pedidos são enviados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e, após aprovação técnica, o valor é liberado por outra portaria no DOU. Este é o segundo reconhecimento de emergência para o município em 2025, o primeiro foi em 21 de fevereiro, também por causa da seca. A falta de chuvas já levou Dom Basílio e Maracás a receberem o mesmo reconhecimento duas vezes neste ano.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente nesta quarta-feira (25) a situação de emergência em Tremedal, no sudoeste da Bahia, devido à estiagem prolongada. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União e permite que a prefeitura solicite recursos federais para ações de assistência humanitária e resposta ao desastre. Com o reconhecimento, o município está apto a pedir apoio para medidas como compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Os pedidos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma oficial para registro e acompanhamento das solicitações. Após o envio dos planos de trabalho, as demandas são analisadas pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que define metas e valores a serem liberados. A liberação dos recursos é oficializada por meio de nova portaria publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, a Bahia contabiliza 128 reconhecimentos federais de situação de emergência, sendo 100 por estiagem, 26 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.
