Após cerca de 19 horas de julgamento, o Tribunal do Júri condenou Rafael de Souza Lima a 22 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, pela morte da jovem Sashira Camilly Cunha Silva. A sentença foi proferida pela juíza Márcia Simões no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, onde o julgamento foi realizado após o desaforamento do processo. O crime ocorreu em 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista, mas o júri foi transferido de comarca diante da forte comoção social e do risco à imparcialidade do Conselho de Sentença. A decisão atendeu a pedido fundamentado durante a fase processual. Os jurados acolheram integralmente a tese do Ministério Público e da assistência de acusação, reconhecendo o homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da qualificadora do feminicídio e do crime de ocultação de cadáver. A condenação seguiu exatamente os termos sustentados em plenário. De acordo com a acusação, o crime foi premeditado. Rafael teria atraído a ex-namorada até uma lanchonete, onde a jovem teria ingerido bebida supostamente adulterada. A investigação aponta que, posteriormente, ela foi atacada com golpes de arma branca e também submetida a estrangulamento. O laudo pericial indicou múltiplas lesões, inclusive ferimentos compatíveis com tentativa de defesa. Após o assassinato, o corpo foi levado para a zona rural de Planalto, onde foi abandonado. O veículo da vítima também foi deslocado para outro município, numa tentativa de dificultar as investigações. Segundo o Ministério Público, o carro seria negociado para quitar dívidas relacionadas à execução do crime. Durante o julgamento, os advogados assistentes de acusação destacaram que o reconhecimento de todas as qualificadoras reforça o enquadramento do caso como feminicídio. A defesa ainda pode recorrer da decisão. Outros dois denunciados como coautores ainda serão julgados. Um deles permanece preso e o outro responde ao processo em liberdade. A condenação encerra uma etapa de um caso que marcou Vitória da Conquista e ganhou repercussão estadual, tornando-se símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher.

O julgamento de Rafael Souza, acusado do feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, acontece nesta terça-feira (10), no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana. O crime ocorreu em 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a acusação, a jovem foi morta após um ataque cometido pelo ex-namorado. O caso teve grande repercussão no estado e levou o Tribunal de Justiça da Bahia a determinar a transferência do julgamento para Feira de Santana, por razões de segurança e imparcialidade do júri. O réu responde por feminicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença também irá analisar a acusação de ocultação de cadáver. A assistência de acusação será feita pelos advogados Luciana Silva e Frank Ribeiro. Ao comentar a transferência do júri, a advogada Luciana Silva destacou o caráter simbólico da decisão. Segundo ela, realizar o julgamento fora de Vitória da Conquista reforça a mensagem de que crimes de feminicídio não devem ser tolerados. “Esse julgamento em Feira de Santana mostra para a Bahia e para o Brasil que a sociedade não aceita mais a morte de mulheres, especialmente de jovens que tiveram seus sonhos interrompidos”, afirmou. De acordo com a assistência de acusação, a expectativa é de que os jurados reconheçam todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, com base em provas periciais, testemunhais e nos autos do processo. “A condenação não muda o passado, mas aponta para o futuro que queremos: um futuro em que o feminicídio não seja tolerado em nenhuma cidade do país”, concluiu a advogada.

A Justiça de Brumado condenou, na sexta-feira (28), Marta Dias de Barros a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte do marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante. O crime ocorreu em 2017, na localidade de Umburanas, zona rural de Aracatu, no sudoeste da Bahia, e ficou marcado pela extrema violência. A sentença foi proferida após julgamento no Fórum Dra. Leonor Abreu. O júri atraiu grande mobilização de familiares e amigos da vítima, que compareceram vestidos de preto e com camisetas estampadas com a imagem de Regimalco. O clima tenso refletia a repercussão do caso, que voltou à atenção pública ao ser retomado no plenário. O lavrador foi encontrado morto com sinais de brutalidade, incluindo queimaduras e agressões que indicavam apedrejamento. As investigações apontaram Marta como responsável por planejar a morte do marido, o que motivou sua prisão meses após o crime. Embora tenha sido liberada por falta de provas naquele momento, ela respondeu ao processo em liberdade até o julgamento. Durante os debates, o Ministério Público sustentou a tese de mando, que prevaleceu perante o Conselho de Sentença. Durante o júri, um homem de 59 anos, morador da zona rural de Tanhaçu, foi preso em flagrante por falso testemunho após apresentar contradições no depoimento; ele teve fiança fixada em três salários mínimos. Com a decisão final, Marta cumprirá pena em regime fechado, encerrando um caso que mobilizou a região ao longo de anos e que gerou forte cobrança por justiça por parte da família do lavrador e da comunidade de Aracatu.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estima que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado já na próxima semana. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na madrugada desta terça-feira (18), o STF publicou o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma negou os embargos de declaração apresentados pela defesa. A partir da publicação, abriu-se prazo de cinco dias para novo recurso. Os advogados devem apresentar embargos infringentes, embora esse tipo de recurso não seja cabível no caso. Segundo a previsão da defesa, os embargos devem ser rejeitados de forma monocrática, o que pode levar Moraes a decretar o início imediato da execução da pena. Bolsonaro completou 100 dias em prisão domiciliar, regime determinado em 4 de agosto, que prevê permanência em casa e outras restrições definidas pela Corte. A prisão domiciliar foi determinada após o ex-presidente descumprir medidas impostas no inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro contra o sistema Judiciário. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da investigação.

O Tribunal do Júri de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, condenou Manoel Antônio Ribeiro a 16 anos de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra Wilson Antônio de Jesus. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (5), no Fórum Elemar Klinger Spínola, e encerrou um caso que ganhou grande repercussão em Dom Basílio desde setembro de 2024, quando o ataque aconteceu na Praça São João, área central da cidade. Na ocasião, Wilson foi surpreendido e atingido por vários golpes de facão, sofrendo ferimentos no pescoço, base do crânio, braço esquerdo e clavícula. Ele foi socorrido pelo SAMU 192 e levado ao Hospital Municipal de Dom Basílio, sendo posteriormente transferido para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, onde permaneceu internado na UTI. No imóvel do agressor, a polícia encontrou duas espingardas, munições, armas brancas e um facão com vestígios de sangue, possivelmente usado no crime. As investigações apontaram que um desentendimento antigo entre os dois teria motivado a agressão. Durante o julgamento, o Ministério Público da Bahia defendeu que o crime foi praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chance de defesa para a vítima, qualificadoras reconhecidas pelos jurados. A promotora Ana Luiza Silveira de Oliveira destacou a gravidade dos fatos e as provas apresentadas. A defesa obteve o reconhecimento da forma privilegiada da tentativa, o que resultou em redução da pena, e o crime de porte de arma foi absorvido pelo delito principal. Após a leitura da sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri determinou o cumprimento imediato da pena. Manoel Antônio Ribeiro, que já se encontrava preso preventivamente, foi reconduzido ao Conjunto Penal de Brumado, onde permanece à disposição da Justiça. A sentença ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou Bruno Santana a 29 anos de prisão em regime fechado pela morte do menino Arthur Rocha, vítima de atropelamento na cidade. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (4), no Fórum de Caetité, e foi presidido pelo juiz Pedro da Silva Silvério. A sessão teve início às 9h30 e se estendeu ao longo do dia, com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. O Ministério Público foi representado pela promotora Daniele Chagas, enquanto a defesa do réu ficou a cargo do advogado Manoel Aprígio Neto. Parte das oitivas já havia sido colhida durante as investigações da Delegacia Territorial de Caetité. Durante o julgamento, Bruno Santana prestou depoimento e apresentou sua versão sobre o atropelamento antes da votação dos jurados. Após a leitura do veredicto, o juiz determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado. A audiência transcorreu de forma tranquila, com reforço da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) na segurança do local. Familiares de Arthur Rocha acompanharam o julgamento e se emocionaram com a decisão, enquanto parentes do acusado também estiveram presentes, vestindo camisetas com mensagens de apoio.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité vai julgar, na próxima terça-feira (4 de novembro), o caso do motociclista Bruno Santana, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do menino Arthur Souza Rocha, de 8 anos, e deixou ferido o pai da criança, Élio Alves Rocha, de 64 anos. A sessão será realizada no Fórum Cézar Zama, com início previsto para às 9h. O acidente aconteceu em fevereiro de 2025, na Avenida Olimar Oliveira, bairro Buenos Aires, em Caetité. Segundo a investigação da Polícia Civil, Bruno conduzia uma motocicleta e teria realizado manobras perigosas antes de atingir pai e filho, que caminhavam pela via. Arthur morreu ainda no local, enquanto o pai foi socorrido e sobreviveu aos ferimentos. Após o atropelamento, o suspeito fugiu da cena do crime e passou a ser procurado pela polícia, sendo posteriormente identificado e denunciado ao Ministério Público Estadual. O caso gerou grande comoção no município e mobilizou a comunidade local em busca de justiça. O julgamento será acompanhado por familiares, amigos e moradores de Caetité, que aguardam a conclusão do processo. A sessão será presidida pelo juiz titular da Vara Criminal, com atuação do Ministério Público e da defesa do acusado.

O soldado Reinaldo Elias Santos Aragão, da Polícia Militar da Bahia, foi condenado nesta quarta-feira (22) a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Canavieiras, acusado de executar o jovem Carlos Henrique José dos Santos durante uma abordagem no município de Camacan, em junho de 2023. A decisão acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), que imputou ao réu o crime de homicídio qualificado por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A acusação foi sustentada no julgamento pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). De acordo com a denúncia, o policial militar realizou o primeiro disparo contra Carlos Henrique em uma área isolada nas proximidades da 2ª Travessa São Francisco, após conduzir o jovem, que estava rendido e desarmado, até o local. O segundo tiro foi efetuado próximo ao hospital, quando o PM retirou a vítima ferida da viatura e atirou novamente, simulando em seguida uma tentativa de socorro. A vítima chegou à unidade médica sem sinais vitais, com morte causada por hemorragia interna grave. Inicialmente, o caso foi registrado como morte decorrente de confronto armado, mas denúncias de moradores e familiares levaram à reabertura da investigação. A apuração conduzida pela Força Correicional Especial Integrada (Force), vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), reuniu provas que confirmaram se tratar de execução sumária. O julgamento foi transferido de Camacan para Canavieiras, após pedido do Ministério Público e decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou o desaforamento para garantir a imparcialidade do júri popular. O MPBA também solicitou a prisão imediata do policial, mas a Justiça deve decidir sobre o pedido após a análise de eventual recurso da defesa. Pelo mesmo fato, o réu responde ainda a um processo na Vara de Auditoria Militar, acusado de fraude processual por supostamente forjar provas que sustentariam a versão de confronto.

O julgamento do tenente da reserva da Polícia Militar da Bahia, Amauri dos Santos Araújo, acusado de assassinar a dentista Ana Luiza Dompsi, de 25 anos, foi adiado nesta quinta-feira (31), em Pedra Azul (MG). A sessão foi interrompida porque a defesa do réu abandonou a causa, levando o juiz Ramon Argolo Rocha a dispensar as testemunhas de defesa e remarcar o júri para o dia 16 de setembro. Na mesma data, a Justiça de Minas Gerais também revogou a prisão domiciliar concedida ao réu, determinando sua transferência imediata para uma unidade prisional, onde ficará até o novo julgamento. O crime ocorreu em março de 2021, em Divisa Alegre (MG), onde Ana Luiza residia e mantinha consultório odontológico. Segundo as investigações, Amauri, então namorado da vítima, alegou inicialmente que ela teria tirado a própria vida com sua arma, porém laudos e depoimentos contestaram essa versão e consolidaram a denúncia de feminicídio. Após o crime, o oficial chegou a ser preso e, posteriormente, autorizado a responder em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica em Cândido Sales, no sudoeste baiano. Com a revogação da domiciliar, foi conduzido por policiais militares para Vitória da Conquista, onde permanecerá à disposição da Justiça mineira até a data do novo júri. Durante a sessão desta quinta-feira, foram ouvidas três testemunhas de acusação: a mãe de Ana Luiza, um ex-namorado da vítima e um perito policial. As testemunhas de defesa serão ouvidas apenas na próxima audiência. Ana Luiza, natural de Vitória da Conquista, havia se mudado para Minas Gerais pouco antes do crime e morreu com um tiro na nuca dentro de casa.

O influenciador digital Iuri Sheik foi absolvido nesta terça-feira (20) da acusação de homicídio do empresário William Oliveira, morto em junho de 2019 durante uma festa em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima e durou cerca de 12 horas. Durante o depoimento, Iuri Sheik admitiu ter efetuado dois disparos contra William Oliveira, mas afirmou que agiu em legítima defesa. Segundo o influenciador, a vítima o perseguia por ciúmes relacionados a uma ex-companheira. A defesa baseou-se no artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, e alegou que o réu reagiu em um momento de medo. Sheik negou ter atirado nas costas da vítima de forma intencional e relatou que o primeiro tiro atingiu William, que teria girado, e o segundo disparo pode ter atingido suas costas. Antes do julgamento, o influenciador declarou estar pronto para enfrentar a Justiça, mas não quis comentar a decisão após o júri. A família da vítima, representada pelo advogado Vivaldo Amaral, criticou o veredicto e informou que irá recorrer. Segundo Amaral, os jurados eram inexperientes e teriam se confundido durante a votação. A defesa da família acredita que um novo julgamento será necessário e que o caso poderá ser revisto pelo tribunal.