A "taxa das blusinhas", imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada a partir desta quarta-feira, 13 de maio, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Apesar da isenção federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser cobrado, mantendo a alíquota de 20% na Bahia, o que gera questionamentos entre os consumidores baianos.

A mudança reverte a cobrança de 20% de imposto de importação que incidia sobre esses produtos desde agosto de 2024, após a implementação do programa Remessa Conforme. Com a nova determinação, pessoas físicas voltam a ter isenção da tarifa federal para compras abaixo de US$ 50.

Na Bahia, o ICMS sobre compras internacionais teve sua alíquota elevada de 17% para 20% em abril de 2025. Este tributo estadual é aplicado sobre o valor total da compra, incluindo produto, frete e qualquer imposto federal, buscando igualar as condições com os produtos nacionais.

A revogação da taxa federal era discutida há meses pelo Governo Federal, que considerava o imposto prejudicial às classes populares e à aprovação do presidente Lula. Uma pesquisa Latam Pulse Brasil, de março deste ano, indicou que 62% dos brasileiros viam a cobrança como o maior erro da gestão.

Por outro lado, setores econômicos resistiam à isenção, alegando perda de arrecadação e defendendo a indústria nacional. A Receita Federal informou que, de janeiro a abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas internacionais.

Uma pesquisa do instituto Real Big Data, divulgada nesta terça-feira (5), aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em diferentes cenários de primeiro turno para a eleição presidencial. Contudo, o levantamento indica um cenário de maior equilíbrio nas projeções para um eventual segundo turno, com o petista em empate técnico dentro da margem de erro contra os principais adversários.

Nos cenários simulados para o segundo turno, o presidente registra 47% das intenções de voto contra 44% do senador Flávio Bolsonaro (PL), e 43% contra 43% de Ciro Gomes (PSDB). Contra o governador Ronaldo Caiado (PSD), o placar aparece em 43% a 42%, enquanto diante de Romeu Zema (Novo), o índice é de 43% a 39%. Em disputa contra Renan Santos (Missão), Lula apresenta 48% contra 24%.

Apesar da vantagem numérica, a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos configura um quadro de empate técnico, o que sinaliza uma disputa acirrada. O levantamento ouviu 2.000 pessoas em todo o país entre os dias 2 e 4 de maio, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03627/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.