A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma hoje, quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, a ser implementada em dez anos. A sessão está agendada para as 14h30 em Brasília.

A PEC volta à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou pela admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional. Caso aprovada na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a criação de uma comissão especial para aprofundar a análise do texto antes de seguir para o plenário.

Diante da possível demora na tramitação da PEC e da sinalização de líderes da oposição em tentar barrá-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do governo visa também acabar com a escala 6x1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais, com a necessidade de ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta.

Apesar da iniciativa do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da PEC terá prosseguimento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL não compete diretamente com a PEC, mas visa agilizar a redução da jornada. Marinho destacou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL perde o sentido, mas o rito do projeto de lei é mais célere e pode entrar em vigor antes de uma eventual consolidação por emenda constitucional.