A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista, divulgou nota na segunda-feira (18) repudiando a Lei Municipal nº 3.029, sancionada em 1º de agosto, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material didático complementar na rede pública. Para a entidade, a norma ignora a pluralidade religiosa do município e viola os princípios constitucionais de Estado laico, liberdade de crença e isonomia. Dados do IBGE mostram fiéis católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, candomblecistas e pessoas sem religião na cidade. O parecer também indica vícios formais: a Câmara teria invadido competência da União sobre diretrizes educacionais e funções exclusivas do Executivo previstas na Lei Orgânica. A OAB cita decisões do Supremo Tribunal Federal e de tribunais estaduais que já derrubaram leis semelhantes. O projeto é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e foi aprovado por 17 votos a 1, com promulgação pelo presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL). O texto ressalta que o uso da Bíblia é opcional e não pode resultar em proselitismo. Mesmo assim, entidades como Adusb e Simmp consideram a medida um retrocesso. O único voto contrário, vereador Alexandre Xandó (PT), criticou a falta de debate com a comunidade escolar. A OAB recomenda que a constitucionalidade da lei seja questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto isso, o Executivo tem 60 dias para regulamentar a aplicação nas escolas, etapa que pode intensificar a disputa jurídica.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promoverá um desagravo público nesta terça-feira (8), às 9h, na praça da Paquera, em Riacho de Santana, no sudoeste do estado. A ação é uma resposta a atos de autoridades locais que, segundo a entidade, desrespeitaram o advogado Aslon Victor Rodrigues Lima durante o exercício profissional. O objetivo do desagravo é repudiar condutas que afrontam as garantias fundamentais previstas em lei e reafirmar a importância do respeito às prerrogativas dos advogados. A cerimônia contará com a presença de advogados de toda a região, além de representantes da presidência da OAB-BA. O movimento ganhou força após um protesto silencioso realizado por moradores no último sábado (5). Adesivos com a frase “PARE COM O ABUSO DE AUTORIDADE” foram espalhados em carros, residências e estabelecimentos comerciais, demonstrando apoio ao advogado e reforçando a mobilização da categoria. A OAB-BA destaca que o respeito às prerrogativas profissionais é essencial para a garantia do direito de defesa e para o funcionamento da Justiça. O ato público busca, além de solidarizar-se com o advogado, alertar para a necessidade de preservação das garantias legais de toda a advocacia.

O advogado baiano João Neto, acusado de agredir a namorada, criticou publicamente a suspensão temporária de seu registro profissional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em vídeo publicado nas redes sociais, João Neto aparece em um imóvel de alto padrão e confirma a suspensão de sua carteira da OAB, afirmando que a medida seria motivada por preconceito racial. “Esse negro aqui vai continuar vivendo bem, comprando o que quiser. Não vão me impedir. Só posso atribuir isso ao racismo”, declarou. Na legenda da publicação, o advogado questionou o posicionamento da OAB: “Por que a OAB protege alguns em casos graves como tráfico ou corrupção, mas não se posiciona quando se trata de um advogado negro, filho da periferia? Dois pesos, duas medidas?” A suspensão, válida por 90 dias, foi determinada após a conclusão de um processo ético-disciplinar e entrou em vigor no mesmo dia em que Neto foi liberado do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), onde ficou preso por 29 dias sob suspeita de agredir a namorada. A decisão foi aprovada de forma unânime pela Turma Especializada da OAB e publicada no Diário Eletrônico da instituição em 9 de maio, passando a valer oficialmente em 13 de maio. Segundo a OAB, a suspensão não está relacionada diretamente à acusação de agressão, mas sim ao comportamento de João Neto em redes sociais e entrevistas, considerado incompatível com a ética profissional exigida pela entidade. O processo disciplinar que resultou na punição é anterior à prisão do advogado. Até o momento, a OAB não comentou as declarações do advogado. João Neto segue ativo nas redes sociais e afirma que continuará suas atividades, mesmo com a penalidade em vigor.

O advogado e influenciador digital João Neto, de 47 anos, teve sua carteira profissional suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após ser preso preventivamente em Maceió (AL), acusado de agredir sua ex-companheira. A decisão, que tem validade inicial de 90 dias, foi tomada enquanto a entidade apura a conduta do advogado, que possui inscrição principal na Bahia e suplementar em Alagoas. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos de câmeras de segurança que mostram João Neto empurrando a mulher, de 25 anos, dentro do apartamento onde moravam. As imagens mostram a vítima sendo jogada no chão e sangrando no corredor do prédio. Segundo a polícia, ela precisou levar três pontos no queixo e relatou que já havia sido agredida em outras ocasiões. A OAB Bahia e a OAB Alagoas informaram que instauraram processos disciplinares e que, se confirmadas as denúncias, João Neto pode perder definitivamente o registro profissional. Em nota, as seccionais afirmaram que repudiam qualquer forma de violência contra mulheres e que advogados envolvidos em crimes dessa natureza podem ser excluídos dos quadros da Ordem por falta de idoneidade moral. O processo de exclusão tramita nos Tribunais de Ética das seccionais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. João Neto nega as acusações, mas segue preso preventivamente enquanto as investigações continuam.

As diretorias da OAB Brumado e OAB Vitória da Conquista para o triênio 2025-2027 serão empossadas nesta sexta (14). As solenidades serão conduzidas pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e contarão com a participação de diretores da seccional, conselheiros e autoridades locais, além da advocacia da região. Em Brumado, a solenidade será realizada às 10h, na sede da subseção, na Av. João Paulo I, 385, Bairro Monsenhor Antônio Fagundes. À frente da diretoria, serão empossados a presidenta Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira; o vice João Rafael Amorim Souza Pereira; a secretária-geral Abiara Meira Dias; secretário adjunto Vinícius Leite Moitinho; e a diretora tesoureira Bianca Cardoso Marques. Já em Conquista, a cerimônia acontece às 19h30, no auditório do CEMAE. Receberão posse o presidente Gutemberg Macedo Junior; a vice Juliana Vaz Barbosa de Araujo; o secretário-geral Fagner de Oliveira Guimarães; a secretária adjunta Ana Maria Pereira de Souza; e o diretor tesoureiro José Elias Seibert Santana Junior. "Tenho certeza que, honrando a história dos que as antecederam, as novas diretorias vão avançar ainda mais e trazer muitas novidades para a região. Sei que todos estão com o maior gás para fazer muitas entregas nesse triênio. Estamos muito ansiosos e confiantes", concluiu a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Na última terça-feira (19), advogados de todo o estado da Bahia participaram das eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Brumado, Ingrid Feire foi reeleita presidente da 21ª Subseção, onde concorreu em chapa única. Para o triênio 2025-2027, Ingrid terá João Rafael Amorim como vice-presidente. A reeleição de Ingrid Feire foi marcada por forte apoio da classe advocatícia local. Durante a votação, a adesão significativa dos advogados às urnas nas primeiras horas foi vista como um reflexo da confiança na gestão e no trabalho desenvolvido pela atual presidente. Após a vitória, Ingrid destacou suas expectativas para o novo mandato e reforçou o compromisso com a valorização da advocacia. "O objetivo é valorizar a advocacia. A OAB é uma entidade de classe com grande poder e representatividade na sociedade. As nossas eleições têm impacto no coletivo como um todo, e não apenas na advocacia", afirmou. Ingrid também ressaltou que a participação expressiva dos advogados é um reconhecimento do trabalho realizado pela subseção e pela seccional baiana, liderada por Daniela Borges. "É importante essa manifestação de apoio à nossa gestão e ao trabalho que fizemos. Também é um reconhecimento do trabalho realizado pela nossa seccional", concluiu. Com o resultado, Ingrid Feire seguirá à frente da OAB Brumado pelos próximos três anos, dando continuidade aos projetos iniciados em sua primeira gestão e buscando novas iniciativas para fortalecer a advocacia local.

A advogada Daniela Borges foi reeleita presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) nesta terça-feira (19), em eleição realizada no Shopping da Bahia, em Salvador. Com 54,22% dos votos válidos, ela continuará à frente da entidade durante o triênio 2025-2027, liderando a chapa "União pela Advocacia".  Daniela, que fez história ao ser a primeira mulher a presidir a OAB-BA em seus 92 anos de existência, agradeceu o apoio da classe e destacou o compromisso de sua gestão com o avanço de projetos que beneficiem a advocacia baiana. "Vamos fazer com a advocacia e para a advocacia. O nosso compromisso é avançar ainda mais", afirmou. Ao lado de Daniela, a nova diretoria será composta por Hermes Hilarião como vice-presidente, Cléia Costa como secretária-geral, Raphael Pitombo como secretário-geral adjunto e Daniel Moraes como diretor-tesoureiro. A posse oficial ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.
Trajetória
Natural de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, Daniela Borges é advogada tributarista há mais de 20 anos e professora titular na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito. Formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também concluiu seu mestrado em Direito Tributário, ela integra a seccional baiana da OAB desde 2013. Além de presidir a OAB-BA, Daniela já foi conselheira federal da OAB pela Bahia e presidiu a Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacando-se por sua atuação em prol da representatividade feminina na advocacia.

O advogado Gutemberg Macedo foi eleito, nesta terça-feira (19), como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção Vitória da Conquista. Com 727 votos válidos, ele comandará a subseção durante o triênio 2025-2028, ao lado de sua vice, a advogada Juliana Vaz. Conhecido como "Guto", Macedo já presidiu a OAB-Conquista em dois mandatos anteriores, entre 2010 e 2015. Agora, ele retorna ao cargo com a promessa de promover mudanças significativas na instituição. "A classe quer mudança, quer resgatar a OAB para a missão que ela precisa cumprir, sem ser aparelhada por partidos políticos", declarou o presidente eleito no início do processo eleitoral. As eleições ocorreram ao longo de todo o dia na sede da OAB em Vitória da Conquista e mobilizaram grande parte da comunidade jurídica local. A chapa de oposição, liderada pelo advogado e ex-presidente Wendell Silveira, obteve 499 votos válidos. Com a vitória, Guto assume o compromisso de liderar a advocacia conquistense nos próximos três anos, em um cenário de expectativas por mudanças e fortalecimento da atuação institucional da OAB na região.