O Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra, localizado em Lençóis, na Chapada Diamantina, foi tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro nesta quarta-feira (26), durante o segundo dia da 111ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Considerado o templo de Jarê mais antigo ainda em funcionamento no país, o espaço recebeu o reconhecimento pela relevância histórica e simbólica para a cultura afro-brasileira. O parecer aprovado destacou que a prática religiosa representa manifestação viva da diversidade cultural e testemunho da resistência das populações negras na formação de seus territórios espirituais. Segundo a conselheira relatora Desiree Ramos Tozi, o terreiro preserva elementos materiais e imateriais que expressam a permanência de uma tradição singular do Jarê, religião que teve origem com mulheres nagôs nas cidades de Andaraí e Lençóis, trazidas da Costa da Mina, região correspondente a Gana, Togo, Benim e Nigéria. Além do terreiro baiano, outros três bens receberam o título de Patrimônio Cultural Brasileiro na mesma reunião. No Rio de Janeiro, o Edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo DOPS, foi tombado por sua ligação direta com períodos de repressão política durante a ditadura militar e o Estado Novo. O relator José Ricardo Oriá destacou que o imóvel representa um marco de memória traumática no país. Em São Paulo, foi tombada a Fábrica de Tecidos São Luis, no município de Itu. Fundada em (1869), a unidade foi a primeira do estado a operar com maquinismo movido a vapor e é uma das poucas fábricas do período imperial ainda existentes, registrando os primeiros passos da industrialização brasileira. Já no Espírito Santo, o Sítio Histórico e Arqueológico de São José de Queimado, em Serra, também recebeu proteção federal. O local preserva as ruínas da igreja que foi palco, em (1849), de uma rebelião envolvendo cerca de 300 pessoas escravizadas, episódio considerado simbólico na luta pela liberdade no país.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, que proíbe a cobrança de taxa de religação de água por parte da Embasa, concessionária responsável pelo abastecimento no município. O texto estabelece que, em casos de corte por atraso no pagamento das contas, a empresa deverá restabelecer o fornecimento em até 24 horas após a quitação do débito, sem qualquer custo adicional ao consumidor. A proibição, no entanto, não se aplica a situações em que o desligamento seja solicitado voluntariamente pelo usuário. Durante a votação, o vereador João de Ogum defendeu a proposta como uma forma de proteger as famílias de baixa renda de cobranças consideradas abusivas. “Muitas vezes, o cidadão deixa de pagar a conta de água porque precisa escolher entre pagar a fatura ou comprar o alimento do dia. E quando consegue quitar o débito, ainda tem que pagar pela religação. Isso é injusto”, afirmou o parlamentar, destacando que o projeto revoga leis anteriores que tratavam do mesmo tema, mas não eram efetivamente aplicadas. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores, que reforçaram a importância de fiscalizar o cumprimento da norma pela Embasa. O vereador Márcio Alan lembrou que “a empresa já descumpriu leis semelhantes no passado” e defendeu que o município, se necessário, acione a Justiça caso a concessionária não cumpra a determinação. O Projeto de Lei nº 31/2025 agora segue para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Caso seja sancionado, a Embasa ficará obrigada a informar os consumidores sobre a gratuidade da religação e poderá ser acionada judicialmente em caso de descumprimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).