A Operação Combustível Legal chegou ao Extremo Sul do estado e encontrou uma série de irregularidades em postos de Porto Seguro e Eunápolis. Ao todo, 31 estabelecimentos foram fiscalizados e notificados pelos órgãos que integram a ação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou 15 postos por problemas como ausência de registro de drenagem dos tanques, uso irregular de marca comercial por posto de “bandeira branca”, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em notas fiscais e outros documentos. O Ibametro autuou quatro postos por irregularidades na medição, fornecendo menos combustível do que o consumidor paga, e por uso de bicos de bombas com modelo alterado. Já a Sefaz-BA lavrou nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). O Procon-BA também registrou autuações: 12 postos foram notificados por questões como armazenamento de produtos vencidos, itens expostos sem preço, falhas na placa da razão entre valores dos combustíveis, erros de cálculo e ausência de aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba. A força-tarefa reuniu ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Uma operação conjunta de fiscalização identificou diversas irregularidades em postos de combustíveis nas cidades de Caetité, Guanambi e Brumado, no Sudoeste da Bahia. A força-tarefa, realizada entre os dias 26 e 30 de maio, vistoriou 61 estabelecimentos. Entre as principais irregularidades encontradas estão bicos de combustíveis danificados, aferidores sem lacre, displays queimados e suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas. Cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e tiveram equipamentos interditados. Casos de suspeita de fraude eletrônica seguem sob investigação. O Procon-BA autuou oito postos por infrações como venda de produtos vencidos, ausência de preços, falta de informações sobre tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Os produtos irregulares foram retirados das prateleiras e os estabelecimentos responderão a processo administrativo. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) também participou da operação e autuou 13 postos por atraso no pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). A operação Combustível Legal é realizada mensalmente em diferentes regiões do estado e tem como objetivo garantir a qualidade e a quantidade correta do combustível fornecido ao consumidor. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo Disque Denúncia Bahia, nos números (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).