A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em primeira votação, na manhã desta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O placar foi de 11 votos favoráveis a 2 contrários.

Os recursos, se o contrato for efetivado, serão destinados a obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa do município. A proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio em março deste ano.

Votaram contra o projeto os vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Por se tratar de primeira votação, o projeto ainda precisará passar por nova rodada de votação antes de seguir para sanção da prefeita.

O projeto prevê que a operação pode ser contratada com ou sem garantia da União e determina que os recursos sejam consignados no orçamento municipal. O texto também obriga a prefeitura a incluir nos orçamentos futuros as dotações necessárias ao pagamento das parcelas, juros e demais encargos do financiamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a passagem do governador Jerônimo Rodrigues por Paramirim, nesta segunda-feira (16), a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, entregou pessoalmente ao secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, um pacote de projetos considerados prioritários para o município. Entre os pleitos apresentados está o pedido de apoio do Governo do Estado da Bahia para a pavimentação de trechos que interligam distritos e povoados rurais à sede municipal. A prefeita reivindica a pavimentação do acesso à comunidade de Varzinha, com aproximadamente 4 quilômetros de extensão, e do acesso à Matinha, com cerca de 10 quilômetros. Segundo Joanina, tratam-se de obras estruturantes que devem melhorar a trafegabilidade na zona rural, facilitar o deslocamento dos moradores e fortalecer o escoamento da produção agrícola. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Saulo Pontes informou que os pedidos serão analisados em conjunto com o governador. Ele destacou que intervenções desse porte estão alinhadas ao plano estadual de fortalecimento da agricultura familiar. Ainda dentro da agenda de infraestrutura, o secretário adiantou que o acesso ao distrito de Iguatemi deverá ser entregue no próximo dia 20, conforme solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Uma equipe técnica da Codevasf realizou na sexta-feira (9) uma visita técnica para avaliar vias que poderão receber pavimentação asfáltica em comunidades do município de Livramento de Nossa Senhora. A vistoria incluiu ruas da sede do distrito de Iguatemi e se estendeu às localidades de Lagoa de Daniel e Rio Abaixo. O levantamento teve como objetivo subsidiar a elaboração de um projeto de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD), modalidade utilizada para melhorar as condições de tráfego e aumentar a segurança viária em áreas urbanas e rurais. A visita foi acompanhada pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, pelo presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima, além do secretário municipal de Infraestrutura, Webster Meira, e do diretor de Governo, Marcelo Ribeiro. Segundo a administração municipal, o estudo busca atender demandas antigas das comunidades, que enfrentam dificuldades de mobilidade, principalmente em períodos chuvosos. Após a conclusão dos levantamentos, o projeto deverá passar por análise técnica e, posteriormente, poderá ser executado conforme a disponibilidade de recursos. A Prefeitura informou ainda que mantém articulações com órgãos estaduais e federais para viabilizar obras de infraestrutura no município.