A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 676/2025, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração direta e indireta do município e foi adotado em razão dos feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Como as duas datas caem em uma quinta-feira, a administração municipal decidiu estender a suspensão do expediente para as sextas-feiras seguintes. A norma estabelece que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Permanecem em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, como Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de outros serviços que não podem sofrer interrupção. O decreto também determina que os secretários municipais e dirigentes de órgãos organizem escalas de plantão ou outras formas de compensação, de modo a garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os dias de ponto facultativo.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, publicou na quarta-feira (22) o Decreto Municipal nº 656/2025, que antecipa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para a segunda-feira, dia 27 de outubro. Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, a data foi transferida em consonância com o Decreto Estadual nº 24.069/2025, emitido pelo Governo da Bahia. De acordo com o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na terça-feira (28). A medida busca alinhar o calendário administrativo municipal ao estadual e evitar prejuízos no atendimento à população, promovendo maior organização no funcionamento dos órgãos públicos. O decreto, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, ressalta que os serviços considerados essenciais e de natureza contínua, como saúde, limpeza urbana e segurança pública, não serão interrompidos. As respectivas secretarias deverão adotar escalas de plantão e compensação para garantir a continuidade do atendimento à comunidade. O Decreto nº 656/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de outubro de 2025, e revoga disposições em contrário. O texto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora.