O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem um prazo de 12 meses para concluir o processo de regularização fundiária de três comunidades quilombolas no interior da Bahia. A determinação é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista e fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à demora do órgão em finalizar o procedimento, que teve início ainda em 2008. O processo abrange o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas pelas comunidades de Ribeirão do Paneleiro, Batalha e Lagoa do Arroz.

O relator do caso, desembargador federal Newton Ramos, destacou a omissão do poder público, ressaltando que a administração tem a obrigação de concluir procedimentos em tempo razoável. O magistrado rejeitou a justificativa do Incra sobre dificuldades administrativas, argumentando que tais entraves não podem interromper indefinidamente o exercício de direitos fundamentais e a preservação da identidade cultural de povos tradicionais.

A decisão foi unânime e reforçou que as limitações orçamentárias ou administrativas da autarquia não podem se sobrepor à garantia do mínimo existencial e da dignidade humana.

Estudantes de cinco colégios estaduais participaram no sábado (29) de mais um dia de atividades da Feira Literária de Rio de Contas, a FLIARCONTAS, que prossegue até este domingo (30). Cerca de 500 alunos da Rede Estadual já passaram pelos espaços do evento, que tem como tema Palavra ancestral: vozes e saberes dos povos tradicionais e reúne exposições, apresentações artísticas, oficinas e recitais que valorizam a literatura e a diversidade cultural do território. A secretária da Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito, acompanhou a programação no sábado e visitou os espaços de exposições. Ela destacou que iniciativas desse tipo estimulam a aproximação do estudante com a leitura e fortalecem o vínculo entre escola e comunidade, ao promover o acesso à produção literária e às manifestações culturais da região. As apresentações dos alunos foram um dos pontos altos do dia, com música, dança, teatro, poesia e exposições vinculadas a projetos pedagógicos do Educa Mais e às ações estruturantes da Secretaria da Educação. Os estudantes também participaram de atividades educativas, assistiram a performances de capoeira e apresentaram pesquisas e produções autorais que conectam literatura, identidade e cotidiano. O 1º FLIARCONTAS integra as comemorações pelos 302 anos de fundação de Rio de Contas e celebra o mês da Consciência Negra, reunindo patrimônio histórico, literatura e expressões dos povos tradicionais. A programação conta com oficinas, mesas literárias, apresentações teatrais e musicais, atividades educativas e cortejos escolares, com entrada gratuita e apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio da Fundação Pedro Calmon e do projeto Bahia Literária.