A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve reunida nesta segunda-feira (11), em Salvador, com o coordenador-geral do programa Bahia Sem Fome, Tiago Freitas, para tratar de novas ações de apoio à população em vulnerabilidade social. Na ocasião, foi confirmada a doação de mais 500 cestas básicas ao município. As cestas serão distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) às famílias cadastradas nos programas sociais e que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. O objetivo é reforçar o atendimento emergencial, garantindo que alimentos cheguem a quem mais precisa. A prefeita destacou a importância da parceria com o Governo do Estado, agradecendo pelo empenho constante em atender as demandas da cidade. Segundo Joanina Sampaio, a ação representa não apenas um gesto de solidariedade, mas também um reforço essencial para minimizar os impactos da insegurança alimentar no município. O Bahia Sem Fome é o Programa Estadual de Combate à Fome, criado pelo Governo da Bahia, que tem como meta confirmar às pessoas em vulnerabilidade social o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. A iniciativa busca reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional grave, com atenção especial às famílias em extrema pobreza, tanto na zona urbana quanto na rural. segundo a coordenação do programa, ações como esta são fundamentais para ampliar a rede de proteção social e alcançar comunidades que enfrentam dificuldades no acesso a uma alimentação digna.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública. A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo. Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa. O MPBA também orientou que o Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.