O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu a ordem de desocupação do imóvel onde funciona o Memorial Municipal de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia. A decisão, assinada no último dia 3 de agosto pelo desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita, interrompe a determinação de primeira instância que exigia a saída do poder público do prédio, localizado na Rua Manoel Araújo, no Centro da cidade.

A ordem original, proferida pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora, baseava-se em um processo de inventário no qual o imóvel foi adjudicado a uma herdeira particular. A decisão de piso previa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além de autorizar a imissão compulsória na posse com auxílio policial.

Ao analisar o recurso da prefeitura, o relator no TJ-BA destacou que o município não integrou o processo judicial original, o que inviabiliza a execução da ordem contra o ente público. Segundo o magistrado, um título judicial formado em processo de inventário não pode ser utilizado para despejar terceiros; caso a sucessora deseje retomar o imóvel, deverá mover uma ação específica contra a administração municipal.

Com o efeito suspensivo concedido pelo desembargador, o município permanece na posse do prédio até que o mérito do recurso seja julgado pela Quarta Câmara Cível do tribunal. Os interessados na sucessão foram intimados e possuem o prazo de 15 dias para apresentar resposta aos argumentos da prefeitura.

A Prefeitura de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, proibiu a comercialização, circulação e consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante os festejos juninos. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 526, que já está em vigor, e vale para todo o circuito oficial da festa e suas vias de acesso.

A determinação abrange desde bares e restaurantes até vendedores ambulantes e estruturas temporárias. Para continuar a venda, os comerciantes devem transferir o conteúdo das garrafas de vidro para copos descartáveis ou recipientes de alumínio no momento da entrega aos clientes. A regra atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia para reforçar a segurança pública e evitar que recipientes sejam usados como instrumentos de corte durante o evento.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária e pelos setores de Tributos e Posturas da prefeitura, com o auxílio das polícias Civil e Militar. O descumprimento pode resultar na apreensão dos produtos, suspensão de alvarás e fechamento dos estabelecimentos. Os itens apreendidos serão levados ao depósito municipal e só poderão ser retirados após o fim das festividades, mediante o pagamento de taxas.

O município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, deixou de receber uma escolinha de futebol mantida pelo Instituto Léo Moura porque a prefeitura não cedeu um campo para o projeto, afirma o ex-vereador Jocinei Silva Costa, conhecido como Ney da Van. Segundo ele, a iniciativa atenderia crianças e adolescentes com técnico, preparador físico e coordenador, totalmente financiada pelo ex-lateral Léo Moura, que já mantém mais de 200 unidades no país. Ney disse ter sugerido o campo do bairro Manoel Leite e buscado contato com o prefeito, mas não obteve retorno. A expectativa, relata o ex-vereador, era inaugurar a escolinha em setembro, com a presença de Léo Moura e da deputada Roberta Roma. Sem apoio municipal, o projeto deve ser transferido para outra cidade. “Quem perde é Dom Basílio, nossos jovens e nossas crianças”, declarou. O ex-candidato Orlando Caires também criticou a decisão em vídeo nas redes sociais, questionando os motivos da recusa. Até a publicação dessa matéria, não houve manifestação da Prefeitura de Dom Basílio.

A Prefeitura de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (30) negando que recursos destinados à educação tenham sido utilizados para a contratação do cantor Tayrone, que se apresentará nos festejos juninos do município em 24 de junho de 2025. Segundo o extrato do contrato nº 139/2025, publicado no Diário Oficial, o valor da contratação é de R$ 300 mil. O esclarecimento foi feito após uma série de questionamentos sobre a origem dos recursos, já que o órgão contratante é o Fundo Municipal de Educação (FME). De acordo com a prefeitura, a dotação orçamentária utilizada é da Unidade 03 – Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vinculada à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e os recursos são classificados como “não vinculados de impostos”, previstos legalmente para custear eventos festivos, shows e comemorações, sem relação com verbas específicas para educação. A administração municipal também destacou que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme o Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e reforçou que não houve desvio de finalidade no uso dos recursos.