A liberdade de um professor, após uma intensa batalha judicial, trouxe à tona denúncias de irregularidades e um clima de insegurança no Fórum de Riacho de Santana, no Sudoeste da Bahia. Documentos acessados pela reportagem e relatos de servidores indicam uma suposta conduta inadequada de um magistrado e de um ex-delegado, que teriam exercido pressão sobre funcionários, testemunhas e até sobre uma adolescente envolvida em um processo criminal.

A defesa do docente, conduzida pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima, sustenta que houve falsificação de depoimentos e abuso de autoridade na instrução do processo. Segundo os advogados, a prisão preventiva foi revogada após a desconstrução de provas que teriam sido forjadas. Agora, a defesa questiona a imparcialidade do juízo substituto, alegando que o sorteio que definiu o magistrado responsável pelo caso não incluiu juízes especializados em direito criminal, concentrando o processo em um colega de formação do magistrado denunciado.

Servidores do fórum, sob a condição de anonimato por medo de retaliações, detalharam um ambiente de constante pressão psicológica. Os relatos apontam para reuniões de intimidação, humilhações públicas contra funcionários vulneráveis e a condução irregular de depoimentos de menores de idade sem a presença de responsáveis legais. Além disso, há denúncias de que o magistrado teria adotado postura persecutória durante sessões do Tribunal do Júri, gritando e intimidando réus absolvidos pelos jurados.

Diante das acusações, a defesa do professor mantém a pressão pelo reconhecimento da nulidade integral do processo por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O caso, que também envolve denúncias de assédio sexual e forja de documentos por parte de um delegado já exonerado, segue sob monitoramento, enquanto familiares e servidores aguardam um posicionamento oficial das instâncias superiores sobre as condutas relatadas na comarca.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará início nesta terça-feira (11) à implantação do Eproc, novo sistema eletrônico que substituirá de forma gradual o PJe no trâmite de processos judiciais. A implementação começa em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente aos feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, acompanhará presencialmente o início das operações. Equipes técnicas estarão no município durante a primeira semana para monitorar o desempenho do sistema, oferecendo suporte remoto posterior por meio de WhatsApp e videoconferência. Segundo o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, após a implantação do Eproc ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. O cronograma de expansão para outras unidades judiciárias será definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em plenário em outubro de 2024. A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o novo sistema representa “um avanço na modernização da Justiça baiana”, reforçando a eficiência, a segurança processual e a melhoria dos serviços prestados à população.

A criadora de conteúdo adulto Andressa Urach sofreu uma derrota no processo que move contra a Igreja Universal do Reino de Deus para reaver R$ 2 milhões doados à instituição. A ex-Fazenda se manifestou nas redes sociais alegando que o caso se trata de “estelionato da fé”.  “É uma grande injustiça ver que mudanças de juízes aconteceram no meu caso e que pontos importantes não foram avaliados, como as testemunhas que confirmaram meu prejuízo e o fato das doações terem sido feitas sem instrumento público”, informou Urach em seu perfil no Instagram.  Na decisão, a juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, informou que não há elementos que indiquem coação nas doações feitas por Andressa Urach. A magistrada chega a citar trechos do livro “Morri Para Viver”, de autoria da influenciadora, no qual ela reconhece a participação voluntária nas ações da igreja. Para a Justiça, a ex-Fazenda alega ter repassado o valor em um momento de “fragilidade pessoal”. Foi determinado ainda pela juíza que Andressa Urach efetue o pagamento de 10% do valor da causa em honorários advocatícios. Diante da derrota, Urach afirma que seu processo ainda está em fase de “embargos” e que vai recorrer até a última instância. “Eu não vou me calar diante do que chamo de estelionato da fé. Dou voz a tantas pessoas que passam ou já passaram pelo mesmo, mas não tiveram forças para lutar. Essa luta não é só minha. Vou até o fim”, acrescentou.