O PSB de Livramento de Nossa Senhora ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação contra o vereador Ronilton Carneiro Alves "Batata" e o ex-prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o “Ricardinho Ribeiro”, por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições municipais de 2028.

A ação tem como base uma publicação feita no Instagram no dia 25 de abril deste ano, contendo a frase “Ricardinho Ribeiro 2028”, acompanhada da hashtag “#Ricardinho_Ribeiro_2028”, da expressão “Tamos juntos” e da imagem do ex-prefeito. Segundo o PSB, o material ultrapassa os limites da manifestação política e caracteriza pedido indireto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Na representação, o partido afirma que o conteúdo teve ampla circulação nas redes sociais do município, sendo compartilhado em diversos stories e perfis ligados ao grupo político do ex-prefeito.

O juiz eleitoral Antonio Carlos do Espírito Santo Filho analisou o pedido liminar para retirada imediata da publicação, mas entendeu que o conteúdo já não estava disponível no momento da apreciação inicial do caso, motivo pelo qual não concedeu a medida de urgência. Apesar disso, o magistrado determinou o prosseguimento da ação com apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, os representados alegam que a expressão “Tamos juntos” possui caráter meramente coloquial e não representa pedido explícito de voto. O advogado também sustenta que a simples menção ao ano de 2028 não configura propaganda antecipada e negam irregularidades na publicação.

Já o Ministério Público Eleitoral adotou entendimento diferente. Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, o órgão opinou pelo reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada, entendendo que as expressões utilizadas na postagem, associadas à referência direta ao pleito de 2028, configuram o uso das chamadas “palavras mágicas”, modalidade já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma indireta de pedido de voto.

Segundo a manifestação ministerial, o conteúdo divulgado vai além de simples apoio político ou liberdade de expressão, especialmente diante do contexto político local e da promoção antecipada da imagem de um possível candidato ao Executivo municipal.

O processo segue em tramitação na 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora e aguarda julgamento do mérito pela Justiça Eleitoral.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Bahia se manifestou nesta terça-feira (21) após o atentado a tiros contra a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, que é filiada à legenda. O partido classificou o ocorrido como um "ataque inaceitável" e cobrou rigorosa apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Em nota oficial, o PSB-BA afirmou que o atentado "fere não apenas a integridade de uma gestora pública, mas também os princípios democráticos e o livre exercício da vida política". A legenda reforçou sua confiança nas forças de segurança, ao mesmo tempo em que exigiu empenho para que os autores sejam prontamente identificados e responsabilizados.

A presidente do PSB na Bahia e deputada federal Lídice da Mata também se pronunciou nas redes sociais, expressando solidariedade à prefeita Joanina Sampaio. Lídice informou que está acionando a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir que os suspeitos sejam investigados, descobertos e presos.

Durante um evento de prestação de contas realizado no sábado (13), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima, "Cidão Aracatu", participou da apresentação do balanço do primeiro ano da gestão da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Na ocasião, o presidente do Legislativo afirmou que a Câmara de Vereadores está à disposição do Executivo municipal para colaborar com a aprovação de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do município. Segundo ele, o alinhamento institucional entre os poderes é necessário para garantir avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura e zona rural. O evento teve como objetivo apresentar à população os resultados alcançados pela administração municipal ao longo do primeiro ano de gestão. Durante o encontro, Cidão Aracatu destacou que o papel da Câmara é atuar com diálogo, responsabilidade e transparência, acompanhando as demandas da população e analisando projetos encaminhados pelo Executivo. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo municipal seguirá atuando de forma integrada com a Prefeitura para contribuir com iniciativas que atendam às necessidades dos moradores de Livramento de Nossa Senhora.