Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | ter, 19/05/2026 - 10:00
A Prefeitura de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, oficializou na última sexta-feira (15) a sanção de duas leis que alteram a remuneração de servidores públicos municipais. As medidas, assinadas pelo prefeito Fernando Silva Santos, foram publicadas na edição nº 3597 do Diário Oficial do Município.
A Lei Municipal nº 616/2026 estabelece um reajuste de 7,50% nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, valor referente à recomposição de perdas salariais acumuladas até dezembro de 2025. O percentual não se aplica a cargos comissionados nem a professores e auxiliares que recebem o equivalente a um salário mínimo, grupos que, segundo a gestão, já tiveram seus vencimentos corrigidos anteriormente. O reajuste prevê pagamento retroativo a janeiro de 2026, com quitação parcelada em cinco vezes.
Já a Lei Municipal nº 617/2026 foca na atualização de cargos comissionados da área administrativa da educação. Com a nova norma, o vencimento para Diretor de Unidade Escolar passa a ser de R$ 6 mil, enquanto o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar fica fixado em R$ 5 mil.
De acordo com o texto legal, os recursos para o pagamento dos novos valores e do retroativo serão custeados por dotação própria prevista no orçamento vigente do município.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qua, 29/04/2026 - 05:00
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,3% aos professores da rede estadual. A recomposição será feita de forma escalonada, com 3,3% sobre os salários de 2025, retroativos a 1º de fevereiro de 2026, e um acréscimo de 2% a partir de julho. A medida, que contempla cerca de 45 mil profissionais do Ensino Fundamental, Médio e da educação indígena, eleva o salário inicial da categoria para R$ 5.233,26 a partir de junho.
A votação do Projeto de Lei nº 26.209/2026 ocorreu após tentativas de obstrução pela oposição. Durante a sessão, o deputado Luciano Ribeiro (União Brasil) argumentou que, embora o índice cumpra a adequação ao piso, o Estado ainda não assegura a remuneração equivalente ao salário mínimo profissional para todos os docentes. O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou uma emenda para antecipar a totalidade do reajuste, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
O relator da matéria, deputado Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da emenda sob o argumento de que a alteração no modelo de pagamento geraria aumento de despesas, o que seria inconstitucional por iniciativa do Legislativo. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção governamental.
