A Prefeitura de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, oficializou na última sexta-feira (15) a sanção de duas leis que alteram a remuneração de servidores públicos municipais. As medidas, assinadas pelo prefeito Fernando Silva Santos, foram publicadas na edição nº 3597 do Diário Oficial do Município.

A Lei Municipal nº 616/2026 estabelece um reajuste de 7,50% nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, valor referente à recomposição de perdas salariais acumuladas até dezembro de 2025. O percentual não se aplica a cargos comissionados nem a professores e auxiliares que recebem o equivalente a um salário mínimo, grupos que, segundo a gestão, já tiveram seus vencimentos corrigidos anteriormente. O reajuste prevê pagamento retroativo a janeiro de 2026, com quitação parcelada em cinco vezes.

Já a Lei Municipal nº 617/2026 foca na atualização de cargos comissionados da área administrativa da educação. Com a nova norma, o vencimento para Diretor de Unidade Escolar passa a ser de R$ 6 mil, enquanto o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar fica fixado em R$ 5 mil.

De acordo com o texto legal, os recursos para o pagamento dos novos valores e do retroativo serão custeados por dotação própria prevista no orçamento vigente do município.