O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em rádio, TV e redes sociais. A exceção é para ex-atletas afastados há pelo menos cinco anos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta também limita horários para exibição dessas propagandas: na TV, entre 19h30 e meia-noite; no rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30; e nas redes sociais, apenas das 19h30 à meia-noite, restrito a maiores de 18 anos e com opção de bloqueio gratuito. O projeto proíbe publicidade direcionada ao público infantil, incluindo o uso de animações, mascotes e personagens, até mesmo criados por inteligência artificial. Uniformes de menores de 18 anos e produtos licenciados para crianças não poderão exibir marcas de casas de apostas. Todas as campanhas deverão exibir o alerta: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. O objetivo é restringir a influência do setor de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet. De relatoria do senador Flávio Arns (PSB), o texto determina que plataformas digitais adotem uma série de medidas para proteger menores de idade. Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula (PT). O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar independentemente de ordem judicial conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil. Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga o impacto das apostas online no Brasil e possíveis crimes financeiros associados, aprovou nesta terça-feira (19) a convocação de diversas personalidades influentes no cenário digital e artístico. Entre os nomes confirmados estão a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, os cantores Jojo Todynho e Wesley Safadão, além do humorista Tirulipa. Os depoimentos ainda não têm data marcada para ocorrer no Senado Federal. A CPI apura o envolvimento dessas figuras públicas com plataformas de apostas virtuais, investigando possíveis crimes como associação com organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Segundo a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é essencial entender como influenciadores digitais e artistas podem ter contribuído para a expansão desse mercado no Brasil. "Precisamos saber se eles estavam cientes dos danos econômicos e sociais que essa atividade pode causar", afirmou a senadora. Além dos influenciadores e artistas, os donos das plataformas Blaze e Bet Nacional também foram convocados para prestar esclarecimentos. A investigação conta com o apoio de órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que receberam pedidos formais para auxiliar nas investigações. Outros nomes relevantes também foram convocados pela CPI, incluindo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, e a influenciadora Gkay. A comissão busca mapear o impacto econômico das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e identificar eventuais irregularidades financeiras associadas ao setor. As investigações da CPI das Bets seguem até abril de 2025, com o objetivo de esclarecer as implicações econômicas e sociais do crescimento das apostas online no país.

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, anunciou que se afastará do cargo pelos próximos 30 dias para realizar uma cirurgia no tornozelo. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15), o ex-governador da Bahia afirmou que, apesar de deixar temporariamente a liderança, continuará participando das atividades do Senado de forma remota. Wagner ainda informou que terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir quem assumirá a liderança interina do governo durante sua ausência. “Vou conversar com o presidente hoje porque o cargo não é meu, né? Como é uma interinidade, poderia pegar um vice-líder qualquer e botar. Mas de qualquer forma é bom falar com ele”, declarou o senador. A definição do nome do líder interino deve ocorrer nas próximas horas, conforme o andamento das reuniões entre Wagner e o presidente.