Senado aprova projeto que proíbe atletas, artistas e influenciadores em publicidade de casas de apostas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em rádio, TV e redes sociais. A exceção é para ex-atletas afastados há pelo menos cinco anos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta também limita horários para exibição dessas propagandas: na TV, entre 19h30 e meia-noite; no rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30; e nas redes sociais, apenas das 19h30 à meia-noite, restrito a maiores de 18 anos e com opção de bloqueio gratuito. O projeto proíbe publicidade direcionada ao público infantil, incluindo o uso de animações, mascotes e personagens, até mesmo criados por inteligência artificial. Uniformes de menores de 18 anos e produtos licenciados para crianças não poderão exibir marcas de casas de apostas. Todas as campanhas deverão exibir o alerta: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. O objetivo é restringir a influência do setor de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes.