A banda Trio da Huanna informou que perdeu instrumentos e equipamentos de show na manhã desta terça-feira (27), por volta das 6h, após o bagageiro do ônibus se abrir enquanto o veículo trafegava pela BR-415, nas proximidades da Ceplac, no sul da Bahia. Segundo comunicado divulgado pela equipe, o grupo retornava de uma apresentação realizada em Itacaré quando os materiais caíram na rodovia. Devido ao risco de atravessar a pista naquele momento, os integrantes não conseguiram recolher os equipamentos imediatamente. Entre os itens perdidos estão um case com teclado Yamaha Tyros 5, de cor cinza, uma caixa de som FZ preta, um case com pedaleira de guitarra Boss GT-1000, uma base de microfone sem fio Shure SLX4 e um transmissor de guitarra sem fio Sennheiser EW100, com bodypack. Ainda de acordo com o relato, integrantes da banda foram informados de que pessoas recolheram os equipamentos e seguiram em direção a Ilhéus em um Fiat Uno vermelho e uma caçamba. A informação foi repassada à equipe após o ocorrido. A produção da banda pede apoio da população para ajudar na localização e recuperação dos instrumentos. Qualquer informação pode ser repassada pelo telefone (73) 99131-4104 ou às autoridades competentes. A equipe informou ainda que informações que levem à devolução dos equipamentos serão recompensadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para análise do Senado. O texto, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que a CNH vencida continue válida como documento de identificação por até dois meses. O parlamentar afirma que o prazo atual é curto e pode gerar prejuízos ao cidadão. Segundo ele, a intenção é evitar apreensão do documento e multas relacionadas apenas ao prazo de renovação. Apesar da ampliação da validade como documento civil, dirigir com a CNH vencida permanece sendo infração gravíssima, sujeita a multa e acréscimo de sete pontos no prontuário do condutor. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro, benefício que pode reduzir em até 30% o valor final do automóvel. A isenção inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concedidos pela Receita Federal. Em alguns estados, também é possível obter a isenção do ICMS, ampliando a economia para famílias que dependem do transporte para tratamentos e atividades diárias. O benefício é válido para a própria pessoa com TEA ou para seu representante legal. As regras permitem utilizar a isenção do IPI a cada dois anos e a do ICMS a cada quatro anos, sem limite de solicitações ao longo da vida. Para iniciar o processo, é obrigatório acessar o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen), plataforma da Receita Federal, e anexar a documentação exigida. Entre os documentos necessários estão os laudos médicos que comprovam a condição, incluindo o laudo de autismo com CID F84.0. O documento deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou serviço credenciado e precisa conter assinatura, carimbo e número do CRM. Nos casos em que o beneficiário é menor de idade ou está sob tutela, também é exigida a certidão de nascimento ou documento que comprove a representação legal. As regras determinam que o veículo deve ser zero quilômetro, nacional ou oriundo de países do Mercosul, com motor de até 2.000 cilindradas e movido a gasolina, álcool, flex ou energia elétrica. O carro deve ser registrado no nome da pessoa com TEA ou de seu responsável. Com a aprovação do pedido, a isenção pode representar economia significativa e facilitar o deslocamento de famílias que realizam atendimentos de saúde de forma frequente.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A regra ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (3), e deverá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Com o novo modelo, o processo de habilitação passará a ser iniciado diretamente pelo cidadão, que poderá abrir o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam exigidos, porém a preparação deixará de seguir o formato rígido atual, permitindo que o candidato escolha entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação de condutores. A principal mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória. As 20 horas de aulas práticas deixam de ser exigidas e a quantidade de treinamento passa a depender da necessidade individual de cada candidato. O governo argumenta que a flexibilização moderniza o processo e aproxima o Brasil de modelos adotados em países onde o foco está na avaliação do condutor, e não na quantidade de aulas ministradas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a alteração reduza significativamente o custo final da CNH, que em muitos estados ultrapassa R$ 5 mil. A pasta estima que o novo formato possa baratear a habilitação em até 80%, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas do processo tradicional.
O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.
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