A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, afirmou que as mulheres negras devem ocupar todos os espaços de decisão e poder, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta quinta-feira (30), durante o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em entrevista ao portal BNews. Vera Lúcia destacou que a representatividade feminina e negra é essencial para o fortalecimento da democracia e que nenhuma instância de poder deve ser considerada exclusiva de homens brancos. Segundo ela, a ausência de mulheres e pessoas negras em cargos de destaque contribui para a manutenção de desigualdades históricas dentro do sistema de justiça brasileiro. A ministra também ressaltou que, embora juízes e juízas decidam com base na Constituição, as experiências pessoais influenciam na forma como o direito é interpretado e aplicado. “As vivências ajudam a construir o olhar de cada magistrado”, afirmou. Questionada sobre sua sucessão no TSE, Vera Lúcia afirmou não ter receio de não ser substituída por outra mulher negra, mas espera que o Judiciário avance na inclusão de juristas negros em suas composições. Para ela, também é fundamental estimular a presença de mulheres negras em candidaturas políticas competitivas, sem fraudes às cotas de gênero, como parte do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense e ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, após ela ter sido vítima de um episódio de racismo em Brasília. A magistrada, filha da cidade, foi impedida de entrar em um evento institucional na Advocacia-Geral da União (AGU), mesmo após apresentar sua identificação funcional, em um caso que ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre o racismo estrutural no país. Durante a sessão ordinária, vereadores destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos. O documento aprovado manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Parlamentares usaram a tribuna para reforçar o compromisso da cidade com a luta antirracista. “Vera Lúcia honra não apenas seu nome, mas as raízes de nossa terra. Esta moção leva a ela nosso respeito e o orgulho que sentimos por sua representação”, afirmou o vereador Huga Nunes. O vereador Mário Spínola lembrou que “o racismo é um crime e precisa ser combatido com as consequências da lei”. Já o vereador Zifa destacou que “o racismo é um câncer social e o que aconteceu com Vera Lúcia não é um caso isolado”. A moção será encaminhada oficialmente à ministra como demonstração do apoio institucional da Câmara e do reconhecimento da cidade por sua trajetória. O presidente da Casa, Aparecido Lima, reforçou que o gesto representa não apenas solidariedade, mas o compromisso público de Livramento de Nossa Senhora com o combate ao racismo. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
