Juazeiro sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio para cargos públicos. O prefeito Andrei Gonçalves publicou a decisão no Diário Oficial do município no dia 23 de março. A cidade fica localizada no Norte da Bahia.

A Lei nº 3.314/2026 foi proposta pelos vereadores Allan Jones, do PDT, e Ailton Batista, do PV, e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em 17 de março. A determinação abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, funções de confiança, processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A medida também vale para aprovações em concursos públicos e deve constar nos editais.

De acordo com o documento oficial, a vedação permanece até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra a reabilitação criminal comprovada judicialmente. Outros três municípios da Bahia também adotaram leis semelhantes nos últimos anos.

Itiúba foi o pioneiro ao sancionar a Lei nº 144/2022, de autoria da vereadora Vivia de Covas, em fevereiro de 2022. Em junho de 2025, Bom Jesus da Lapa aprovou a Lei 1.609/2025, de autoria do vereador Gedson do Nascimento, que também veta o acesso dos condenados a benefícios fiscais como isenção de taxas e descontos no IPTU. Ainda em 2025, Parnamirim aprovou a Lei Juliana Soares em setembro, em homenagem a uma jovem vítima de violência doméstica.

A polícia prendeu, na quinta-feira (19), um homem investigado pela morte de uma adolescente de 14 anos cujo corpo foi encontrado em área de mata no bairro do Cassange, em Salvador. Rodrigo Faria Sena dos Santos, de 37 anos, é primo de Davi de Jesus Ferreira, de 32, apontado como mandante e preso desde 20 de fevereiro por violência doméstica, agressão e ameaça contra a própria esposa.

Segundo o G1, a hipótese central da investigação é que a adolescente teria denunciado Davi à Polícia Militar antes de ser morta. "Diante da prisão por violência doméstica, a linha de investigação indica que ele teria mandado outros indivíduos praticarem o crime contra ela", afirmou o delegado Moisés Damasceno, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).

A polícia apura que Davi instruiu Rodrigo a atrair a adolescente até um local onde o celular dela foi rastreado. O ponto exato onde o crime foi cometido ainda não foi identificado. O corpo foi achado despido, com os pertences da vítima, incluindo o uniforme escolar, dentro de uma sacola plástica ao lado.

A Polícia Civil também investiga se a jovem foi vítima de abuso sexual. O caso segue aberto para identificar outros possíveis envolvidos.

Dois casos de violência contra a mulher foram registrados no fim de semana em Livramento de Nossa Senhora e atendidos durante o plantão da Delegacia Territorial do município. Na primeira ocorrência, a Polícia Militar da Bahia foi acionada após denúncias de ameaças feitas por um ex-companheiro contra uma mulher. Segundo o relato da vítima, ela vinha sendo intimidada, inclusive com menção ao uso de arma de fogo. A mulher informou ainda que já havia sofrido episódios anteriores de violência e que existia um pedido de medida protetiva. As partes foram conduzidas ao plantão da Polícia Civil da Bahia, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais adotadas. No segundo caso, uma guarnição da Polícia Militar foi chamada para atender uma denúncia de agressão física dentro de uma residência. No local, a vítima, que está grávida, relatou ter sido agredida pelo companheiro. A ocorrência também foi encaminhada ao plantão da Delegacia Territorial, onde foi instaurado o procedimento policial. Os registros reforçam a atuação das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica no município. Mulheres em situação de violência podem procurar a Delegacia de Polícia Civil ou acionar o Disque 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas por dia, com garantia de sigilo e orientação adequada.

Um homem foi preso na tarde de sábado (13), em Ituaçu, na Chapada Diamantina, suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência e ameaçar a ex-companheira com uma faca. A ocorrência foi registrada por volta das 16h e mobilizou uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar. A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para averiguar a denúncia de violência doméstica. No local, os policiais foram informados de que o suspeito estaria armado e que a vítima já possuía medida protetiva em vigor contra ele. Durante as diligências, o homem foi localizado e, após a abordagem, os policiais encontraram uma faca escondida dentro da pochete que ele carregava. Diante da situação, ele recebeu voz de prisão. O suspeito e a vítima foram encaminhados à sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais adotadas.

Uma jovem de 19 anos, identificada como Yngrid Sousa de Jesus, foi morta a tiros na noite de quinta-feira (27) no povoado de Felicianópolis, zona rural de Jaborandi, no oeste da Bahia. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro, Paulo Henrique Silva Conceição, de 27 anos. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio. Segundo o delegado Leyvison Rodrigues, o homem perseguia e ameaçava a jovem havia cerca de um ano, desde o fim do relacionamento. Na noite do crime, ele entrou pela porta da frente da residência e foi até o banheiro, onde a vítima tomava banho. Yngrid foi retirada à força e levada para um dos quartos da casa, cuja porta foi trancada. A irmã da jovem, Jaqueline Sousa de Jesus, relatou que ouviu uma discussão e, instantes depois, um disparo. Ela deixou a casa com uma criança e, ao retornar, encontrou a irmã morta e o suspeito ferido. Paulo Henrique foi levado para o Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva, mas morreu pouco depois de dar entrada na unidade. A Polícia Civil informou que o homem tinha registros criminais na Bahia e no Tocantins. As investigações seguem sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Jaborandi.

O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou o PL 25.937/2025 à Assembleia Legislativa da Bahia para criar o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, com consulta aberta a qualquer cidadão no site oficial do governo da Bahia; a Secretaria de Segurança Pública seria responsável por elaborar, atualizar e disponibilizar a base. O projeto prevê que cada registro traga nome completo, fotografia atualizada, número do processo, instância da condenação e resumo do crime; as informações permaneceriam disponíveis pelo período de cumprimento da pena, e, em caso de aprovação, o Executivo teria 90 dias para regulamentar a lei. A proposta será analisada pelas comissões temáticas da ALBA antes de ir ao plenário; iniciativas semelhantes avançaram em outras unidades da Federação e em âmbito federal, como no Piauí e no projeto de cadastro nacional aprovado na Câmara e remetido ao Senado em 2024. Para Jordavio Ramos, a medida fortalece políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, amplia transparência e pode ajudar a prevenir reincidências, ao permitir que a sociedade conheça condenações transitadas em julgado; o parlamentar cita experiências estaduais como referência para a implantação na Bahia.

Um homem foi detido em flagrante na manhã da última quinta-feira (14) por agredir a companheira, uma mulher com deficiência física, em Macaúbas, sudoeste da Bahia. Segundo a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a guarnição de radiopatrulha recebeu chamado de um morador por volta das 10h, depois que gritos vindos de uma residência indicaram possível violência doméstica. No local, os policiais encontraram a vítima em estado de desespero. O suspeito ainda estava na casa, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Territorial de Macaúbas, onde o caso foi registrado. A ação integra as operações de enfrentamento à violência contra a mulher, com atenção especial a vítimas em situação de vulnerabilidade.