Cadastro estadual de condenados por violência contra a mulher é proposto na ALBA com acesso público pela internet

O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou o PL 25.937/2025 à Assembleia Legislativa da Bahia para criar o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, com consulta aberta a qualquer cidadão no site oficial do governo da Bahia; a Secretaria de Segurança Pública seria responsável por elaborar, atualizar e disponibilizar a base. O projeto prevê que cada registro traga nome completo, fotografia atualizada, número do processo, instância da condenação e resumo do crime; as informações permaneceriam disponíveis pelo período de cumprimento da pena, e, em caso de aprovação, o Executivo teria 90 dias para regulamentar a lei. A proposta será analisada pelas comissões temáticas da ALBA antes de ir ao plenário; iniciativas semelhantes avançaram em outras unidades da Federação e em âmbito federal, como no Piauí e no projeto de cadastro nacional aprovado na Câmara e remetido ao Senado em 2024. Para Jordavio Ramos, a medida fortalece políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, amplia transparência e pode ajudar a prevenir reincidências, ao permitir que a sociedade conheça condenações transitadas em julgado; o parlamentar cita experiências estaduais como referência para a implantação na Bahia.