O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.

Uma mulher de 55 anos procurou o Pelotão da Polícia Militar em Candiba na tarde de domingo (7), por volta das 16h30, para denunciar que havia sido agredida pelo cunhado, de 45 anos. Segundo o relato, ela foi empurrada durante uma discussão e, em seguida, atingida na perna direita por um tijolo arremessado pelo suspeito, o que causou inchaço e um pequeno corte na panturrilha. Após receber a denúncia, a guarnição seguiu até o endereço informado e localizou o homem em um bar na Travessa Gercino Coelho, no bairro Vila do Sapo. Ele foi detido e conduzido à 22ª Coorpin, junto com a vítima, para os procedimentos legais.

Um estudante de Direito de 28 anos confessou ter matado a própria mãe, de 61 anos, na zona sul de São Paulo. Ele foi preso após a Justiça decretar sua prisão temporária, dois dias depois de o corpo da vítima ter sido encontrado carbonizado em uma área de mata. O jovem se entregou à polícia e foi encaminhado ao sistema prisional. O caso começou a ser investigado quando familiares localizaram marcas de sangue na casa da idosa e acionaram a polícia. No mesmo dia, o rapaz foi detido por roubar um posto de combustíveis usando o carro da mãe. Apesar de estar com o veículo e o celular da vítima, o flagrante foi registrado apenas como roubo, o que permitiu sua liberação após audiência de custódia. A situação mudou quando o corpo carbonizado foi oficialmente identificado. A partir da confirmação, a Justiça expediu nova ordem de prisão, e o estudante passou a ser considerado suspeito de homicídio. Em depoimento posterior, ele admitiu que matou a mãe durante uma discussão, afirmando estar sob efeito de drogas no momento do crime. Segundo a investigação, o corpo foi colocado no carro e levado até uma região de mata, onde o autor ateou fogo. A Polícia Civil segue apurando a dinâmica do crime e possíveis antecedentes de violência envolvendo o suspeito.

Uma mulher deu à luz dentro de uma loja no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, após entrar em trabalho de parto enquanto comprava itens do enxoval do bebê. O caso ocorreu na quinta-feira (4) e foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento. A mãe foi identificada como Pábada Regina Ferreira de Lima, de 28 anos. As imagens mostram o momento em que Pábada sinaliza às funcionárias que sentia fortes contrações. Diante da situação, as vendedoras a colocaram no chão e improvisaram apoio com um travesseiro enquanto aguardavam socorro. Em poucos instantes, porém, o parto se precipitou e a cabeça do bebê passou pelo short da mãe. Uma das funcionárias conseguiu segurá-lo para evitar a queda. O recém-nascido, chamado João Pedro, foi colocado no colo da mãe logo após o nascimento. Segundo a proprietária da loja, o parto durou cerca de um minuto e meio, sem tempo para qualquer preparação. A equipe do Samu encaminhou mãe e filho para a Maternidade Professor Barros Lima, onde ambos receberam atendimento e seguem bem, de acordo com as informações repassadas pela unidade de saúde.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a inelegibilidade por oito anos de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo, na decisão do processo sobre a realização de concursos de cortes promovidos durante sua campanha eleitoral. A pena passa a valer a partir do pleito de 2024. A corte confirmou que Marçal fez uso indevido dos meios de comunicação e manteve a multa de R$ 420 mil aplicada por descumprimento de decisão judicial. O relator, Claudio José Langroiva Pereira, classificou a estratégia dos concursos como "inovadora" mas vedada pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 e reforça a inelegibilidade de Marçal para os próximos pleitos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário responde a outros processos e confia que o resultado será revertido no TSE. A decisão do TRE-SP reafirma a necessidade de igualdade de condições na disputa eleitoral, como afirmaram os advogados do PSB. Marçal destacou o placar apertado e confia que "prevalecerá a lógica jurídica".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para análise do Senado. O texto, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que a CNH vencida continue válida como documento de identificação por até dois meses. O parlamentar afirma que o prazo atual é curto e pode gerar prejuízos ao cidadão. Segundo ele, a intenção é evitar apreensão do documento e multas relacionadas apenas ao prazo de renovação. Apesar da ampliação da validade como documento civil, dirigir com a CNH vencida permanece sendo infração gravíssima, sujeita a multa e acréscimo de sete pontos no prontuário do condutor. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Um homem morreu na terça-feira (2) após ser atingido por uma barra de ferro enquanto realizava supino em uma academia de Olinda, na Região Metropolitana do Recife. O impacto ocorreu na segunda-feira (1º). Ele chegou a se levantar, mas caiu logo em seguida e foi amparado por funcionários e alunos. A RW Academia informou que a equipe prestou socorro imediato e encaminhou o aluno ao hospital, onde ele não resistiu. Em nota, a instituição manifestou pesar e afirmou que Ronald José Salvador será lembrado com respeito pela comunidade da unidade. O velório ocorreu na quarta-feira (3), com sepultamento no Cemitério Morada da Paz, em Paulista (PE). Moradores e frequentadores da academia lamentaram a morte do jovem. A Polícia Civil registrou o caso como morte acidental, por meio da Delegacia de Rio Doce. As apurações permanecem em curso para esclarecer as circunstâncias do fato.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro, benefício que pode reduzir em até 30% o valor final do automóvel. A isenção inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concedidos pela Receita Federal. Em alguns estados, também é possível obter a isenção do ICMS, ampliando a economia para famílias que dependem do transporte para tratamentos e atividades diárias. O benefício é válido para a própria pessoa com TEA ou para seu representante legal. As regras permitem utilizar a isenção do IPI a cada dois anos e a do ICMS a cada quatro anos, sem limite de solicitações ao longo da vida. Para iniciar o processo, é obrigatório acessar o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen), plataforma da Receita Federal, e anexar a documentação exigida. Entre os documentos necessários estão os laudos médicos que comprovam a condição, incluindo o laudo de autismo com CID F84.0. O documento deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou serviço credenciado e precisa conter assinatura, carimbo e número do CRM. Nos casos em que o beneficiário é menor de idade ou está sob tutela, também é exigida a certidão de nascimento ou documento que comprove a representação legal. As regras determinam que o veículo deve ser zero quilômetro, nacional ou oriundo de países do Mercosul, com motor de até 2.000 cilindradas e movido a gasolina, álcool, flex ou energia elétrica. O carro deve ser registrado no nome da pessoa com TEA ou de seu responsável. Com a aprovação do pedido, a isenção pode representar economia significativa e facilitar o deslocamento de famílias que realizam atendimentos de saúde de forma frequente.

O concurso 2.946 da Mega-Sena será realizado às 21h desta terça-feira (2) no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo. O prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Caixa. As apostas podem ser registradas até as 20h30 em lotéricas credenciadas ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A regra ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (3), e deverá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Com o novo modelo, o processo de habilitação passará a ser iniciado diretamente pelo cidadão, que poderá abrir o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam exigidos, porém a preparação deixará de seguir o formato rígido atual, permitindo que o candidato escolha entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação de condutores. A principal mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória. As 20 horas de aulas práticas deixam de ser exigidas e a quantidade de treinamento passa a depender da necessidade individual de cada candidato. O governo argumenta que a flexibilização moderniza o processo e aproxima o Brasil de modelos adotados em países onde o foco está na avaliação do condutor, e não na quantidade de aulas ministradas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a alteração reduza significativamente o custo final da CNH, que em muitos estados ultrapassa R$ 5 mil. A pasta estima que o novo formato possa baratear a habilitação em até 80%, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas do processo tradicional.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou sobre um golpe envolvendo a Prova de Vida, em que criminosos se passam pela Central 135 e instruem beneficiários a digitar “1” ou “2” para confirmar dados. O órgão esclarece que não realiza a prova por telefone ou mensagem de texto e não solicita senhas, dados pessoais ou transferências de dinheiro. Atualmente, a Prova de Vida é feita automaticamente, com base no cruzamento de dados oficiais do governo, e a maioria dos aposentados e pensionistas não precisa fazer nada. Apenas quem não é identificado nesse processo precisa regularizar a situação, sendo notificado exclusivamente pelo extrato bancário, podendo fazer o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo banco. O INSS orienta a desconfiar de ligações, mensagens ou e-mails que peçam confirmação de dados ou ameacem bloquear o benefício. Em caso de suspeita, os beneficiários devem encerrar a chamada e, se necessário, contatar diretamente a Central 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Débora Maia, mãe da atriz Mel Maia, foi encontrada morta nesta sexta-feira (28) na casa onde morava, no Rio de Janeiro. A empresária tinha 53 anos. De acordo com a família, o velório e a cremação ocorrerão neste sábado (29) no Crematório da Penitência, no bairro do Caju. A equipe da atriz divulgou uma nota oficial no início da tarde informando o falecimento e pedindo respeito ao momento de luto e privacidade da família. Até o momento, a causa da morte não foi divulgada. Além de Mel Maia, Débora era mãe de Yasmin Maia. Ela também teve um filho primogênito, Lukas, que morreu aos três anos de idade. No campo profissional, atuava como empresária e gerenciava a carreira do jovem surfista Lorenzo Abreu, de 11 anos. Débora morava sozinha após a separação de Luciano Souza, pai da atriz. Bastante ativa nas redes sociais, Débora reunia mais de 90 mil seguidores no Instagram, onde compartilhava a rotina, momentos com as filhas e publicações de apoio aos projetos de Mel Maia. Nas últimas semanas, celebrou o desempenho da atriz na série Os Donos do Jogo, da Netflix. O clima entre familiares, amigos e admiradores é de consternação, enquanto aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Butantan-DV, primeira vacina do mundo contra a dengue capaz de oferecer proteção com uma única dose. Produzido pelo Instituto Butantan, o imunizante será aplicado inicialmente em pessoas de 12 a 59 anos e deverá ser incorporado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O instituto já havia iniciado a fabricação antes da aprovação regulatória e conta com cerca de 1 milhão de doses prontas para distribuição ao PNI. A decisão ocorre em um momento de forte avanço da doença no país. Em 2024, o Brasil registrou 6,5 milhões de casos prováveis, número quatro vezes maior que o de 2023. Neste ano, 1,6 milhão de notificações já foram contabilizadas. Os resultados de eficácia foram obtidos a partir de um estudo que acompanhou mais de 16 mil voluntários entre 2016 e 2024, distribuídos em 14 estados. Entre o público de 12 a 59 anos, a proteção geral do imunizante atingiu 74,7%. Para formas graves ou com sinais de alarme, o índice subiu para 91,6%. O estudo também registrou 100% de eficácia na prevenção de hospitalizações. A inclusão da vacina no calendário nacional permitirá ampliar a resposta à dengue em todo o país, reforçando ações de controle em meio ao aumento expressivo de casos.

Uma mulher de 32 anos foi encontrada desacordada e seminua sobre um colchão na calçada da Rua 50, em Ibiá, Minas Gerais, na manhã de segunda-feira (24). A vítima havia participado na noite de domingo (23) de um evento religioso de matriz africana, realizado em um centro localizado na mesma região. A Polícia Militar informou que ela chegou ao local por volta das 21h50 e foi retirada por um grupo de cinco pessoas, incluindo três mulheres, dois homens e uma adolescente, às 3h20 da madrugada. Câmeras de segurança registraram o momento em que o grupo coloca a vítima em um colchão e a abandona a cerca de 100 metros do templo religioso. Os suspeitos foram identificados, localizados e conduzidos à Polícia Civil para prestar esclarecimentos. Familiares haviam registrado o desaparecimento da mulher ainda nas primeiras horas da manhã. Quando foi encontrada, ela apresentava sinais vitais debilitados, secreção intensa e pouca resposta a estímulos. A vítima foi levada ao pronto-socorro de Ibiá e depois transferida para a Santa Casa de Misericórdia, com suspeita de overdose e necessidade de intubação. Segundo relatos prestados pelos detidos, a mulher teria ingerido whisky em quantidade superior ao habitual e, durante o evento, “desafiado as entidades”, justificativa apontada pelo grupo para tê-la deixado na via pública. O responsável pelo centro religioso não foi localizado. De acordo com a polícia, ele já é investigado por estelionato e extorsão. A Polícia Civil apura as circunstâncias do episódio, incluindo a possibilidade de violência sexual e outras formas de abuso. O estado de saúde da vítima não foi divulgado até o momento.

Os cartórios de registro civil têm autorização legal para impedir que pais registrem seus filhos com nomes considerados prejudiciais ou capazes de causar constrangimento futuro. A regra está prevista na Lei Federal 6.015, em vigor desde (1973), e detalhada no artigo 5º, que estabelece a possibilidade de intervenção do oficial responsável pelo registro. Ao identificar um nome inadequado, o escrivão pode dialogar com os pais, sugerir alternativas ou até recusar o registro. Caso a família discorde da decisão, o nome é submetido à avaliação de um juiz. A restrição também pode ocorrer quando a grafia escolhida apresenta excesso de letras, repetições incomuns ou trata-se de nomes estrangeiros cuja existência não é comprovada oficialmente em outros países. Embora o Brasil não possua uma lista formal de nomes proibidos, o DataSUS, departamento do Ministério da Saúde responsável por sistemas de informação do SUS, mantém termos considerados inválidos para cadastro. Essas denominações não podem ser utilizadas em registros civis por envolverem ofensas, palavrões, conteúdos sexuais ou expressões que possam gerar danos à dignidade da criança. Entre os nomes identificados como inválidos estão A mesma, Aborto, Acolhedora, A declarar, Aquilo que eu gosto, Amateur, Anal, Andarilho, Arrombado, Atimorto, Babaca, Bacanal, Bacurinha, Bicha, Biscoito recheado, Boca banguela, Banguela, Boquete, Bucéfula, Bunda, Buttman, Cabaça, Caixa dos prazeres, Cachorra, Cadáver, Cadastrado, Calcinha, Capô de fusca, Caverna misteriosa, Chalerinha, Chatico, Chupada, Cocota, Cona, Concha, Desconhecido, Desejada, Diretoria, Dita-cuja, Encantada, Erotica, Esfiha, Fetiche, Fantasias sexuais, Fulano de Tal, Garagem da frente, Identidade desconhecida, House of love, Idiota e Informado. O objetivo da legislação é proteger a criança e garantir que o nome escolhido não se torne fonte de humilhações, bullying ou prejuízos legais no futuro.