Prefeito de Jussiape rebate denúncia e afirma legalidade em contrato de terceirização na educação

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo a contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. As apurações tiveram origem em denúncia da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., com valor global de R$ 11,45 milhões, que prevê funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, as atividades fariam parte da atividade-fim da educação básica e estariam substituindo cargos efetivos. Em resposta, a gestão municipal afirmou que não há irregularidade e que os pagamentos realizados com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. De acordo com a Prefeitura, o total custeado com recursos do fundo ao longo do período foi de R$ 556.788,28, distribuídos em cinco repasses, o que representa menos de 13% do montante recebido pelo município no exercício analisado. O prefeito afirmou que a legislação permite a aplicação de até 30% dos recursos do Fundeb em despesas desse tipo e que Jussiape utilizou percentual inferior ao limite. A administração também sustentou que as contratações atendem a demandas específicas da rede municipal e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A Prefeitura informou ainda que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e confia que a análise técnica dos documentos comprovará a legalidade dos atos administrativos.