Prefeito de Jussiape é acusado de pagar terceirizações com recursos do Fundeb

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na terceirização de cargos ligados à rede municipal de ensino. A medida foi adotada após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões, que inclui a contratação de auxiliares de classe e monitores escolares. Segundo a denúncia, essas funções fazem parte da atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas. O documento aponta ainda que as contratações estariam sendo pagas com recursos do Fundeb, especificamente a parcela de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação, o que, segundo o sindicato, fere a legislação. As entidades alegam que a terceirização vem sendo utilizada para substituir servidores efetivos, comprometendo a realização de concursos públicos e a qualidade do ensino oferecido no município. O prefeito Zé Luz terá cinco dias para apresentar defesa e encaminhar ao MP-BA a documentação que justifique as contratações, além da relação nominal dos terceirizados, com suas respectivas funções e locais de lotação. Após a análise das informações, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.