Prazo para aposentados e pensionistas do INSS pedirem devolução de descontos indevidos termina na segunda-feira (21)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores. Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento será feito a partir da semana do dia 24 de julho, sem necessidade de entrar na Justiça. O acordo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O beneficiário que quiser pedir a devolução pode acessar o aplicativo Meu INSS, comparecer a uma agência dos Correios ou ligar para o telefone 135. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Os valores reembolsados serão depositados na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício. Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de pessoas já contestaram descontos supostamente indevidos, mas três milhões ainda aguardam resposta das associações envolvidas. Aqueles que ainda não questionaram os débitos podem fazer isso até 14 de novembro, usando o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou comparecendo a uma agência dos Correios. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de uma parceria entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).