Vitória da Conquista bate recorde com 851 trocas de nome; Bahia registra 2.787

Vitória da Conquista responde pelo maior número de mudanças de prenome na Bahia: 851 registros entre julho de 2022 e julho de 2025, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O volume representa 31% das 2.787 alterações feitas no estado desde a entrada em vigor da Lei 14.382/22, que permite ao maior de 18 anos trocar de nome diretamente no Cartório de Registro Civil, sem ação judicial. A lei exige apenas RG, CPF e pagamento da taxa tabelada. Concluído o ato, o cartório comunica automaticamente Receita Federal, Justiça Eleitoral e demais órgãos emissores. Conquista concentra pedidos por ser cidade-polo que atende moradores de mais de 80 municípios vizinhos. Além disso, conta com dois ofícios de registro no Centro, oferta de atendimento diário e ações da Defensoria Pública que divulgam o direito à retificação de prenome. Os cartórios locais registram média de 23 alterações por mês. A maioria envolve jovens de 18 a 34 anos que buscam adequar o nome social, corrigir grafia ou incluir sobrenome adquirido após casamento ou divórcio. A projeção é ultrapassar a marca de mil mudanças acumuladas até o fim de 2025. Em todo o país, São Paulo lidera o ranking com 6.950 trocas, seguido por Minas Gerais (3.308) e Bahia (2.787). Na outra ponta aparecem Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114). A lei também flexibilizou o uso de sobrenomes: agora é possível incluir ou excluir sobrenome familiar a qualquer tempo, desde que comprovado o vínculo, e alterar o registro logo após casamento ou divórcio. Outra novidade é permitir a correção do nome do recém-nascido em até 15 dias, quando pais discordam do registro inicial. Quem decidir voltar atrás na mudança precisa recorrer à Justiça. Pessoas em situação de hipossuficiência financeira podem pedir gratuidade do ato no cartório.