Justiça suspende transferência de imóveis pela Arquidiocese em Vitória da Conquista

A Justiça Federal em Vitória da Conquista concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), proibindo a Arquidiocese e o cartório de imóveis local de realizarem transferências de propriedades em sete bairros da cidade. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29), impede que milhares de moradores sejam obrigados a pagar taxas como o laudêmio, valor cobrado em transações de imóveis sob regime de enfiteuse. De acordo com o MP, a cobrança poderia atingir cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiadas por programas habitacionais, além de comprometer áreas onde funcionam órgãos públicos federais. A Justiça entendeu que não existe base registral que justifique a aplicação da taxa, uma vez que a Arquidiocese não regularizou os registros dentro do prazo legal, encerrado em 2003. Além disso, o juiz determinou a realização de uma audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, para debater os impactos sociais e jurídicos da possível cobrança.