MP-BA e Prefeitura de Brumado firmam acordo para garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes neurodivergentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Brumado firmaram, nesta sexta-feira (10), um acordo para implementar políticas públicas voltadas ao atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com condições do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O termo foi assinado na sede do MP-BA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado, Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. De acordo com o documento, o Município deverá estruturar e colocar em funcionamento um sistema integrado de atendimento especializado, com infraestrutura tecnológica, equipe multiprofissional qualificada e avaliações periódicas. Também deverá ser elaborado um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências. O acordo estabelece ainda a criação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) nível IV, voltado ao atendimento ambulatorial especializado, incluindo diagnóstico, estimulação precoce, reabilitação e acompanhamento de pessoas com deficiência, com foco na autonomia e na inclusão social. Com a execução do projeto, a expectativa é melhorar o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, beneficiando não apenas Brumado, mas também outros 20 municípios da região. O promotor de Justiça Gustavo Pereira destacou que o acordo representa um marco para o município. “É um acordo sem precedentes para Brumado, que vai ampliar a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes”, afirmou o promotor, adiantando que os termos serão apresentados em audiência pública. O procurador-geral Pedro Maia ressaltou a importância da iniciativa. “A implantação de um centro de nível IV em um município de médio porte como Brumado representa um grande avanço, fruto de um diálogo que traz mais celeridade e eficiência às políticas públicas”, disse. O acordo foi mediado pelo MP-BA por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), com apoio da Promotoria de Justiça de Brumado.