O primeiro suplente do União Brasil, Luciano Ribeiro, tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na manhã de quinta-feira (22). Ele assume a vaga deixada pelo deputado Alan Sanches, que morreu no último sábado (17). A cerimônia de posse foi realizada na sala da Presidência da Alba e conduzida pela presidente da Casa, a deputada Ivana Bastos. O ato contou com a presença de familiares, amigos e parlamentares, entre eles Kátia Oliveira (União Brasil), Júnior Nascimento (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB). Durante a solenidade, Ivana Bastos deu boas-vindas ao novo parlamentar e destacou o sentimento duplo que marcou o momento. Segundo ela, a posse representa alegria pelo retorno de Luciano Ribeiro ao Legislativo, mas também tristeza pela perda de Alan Sanches. “Esse é um momento de dor, mas também é um momento em que o Parlamento precisa continuar”, afirmou. Após a assinatura do termo de posse e o juramento regimental, Luciano Ribeiro fez um breve pronunciamento. O deputado destacou o desafio de honrar o legado de Alan Sanches, a quem definiu como amigo e colega de Parlamento. Ele ressaltou ainda a afinidade de perfil político entre ambos e o compromisso com a defesa dos mais humildes. O parlamentar também afirmou que pretende honrar os 63.640 votos recebidos na eleição de 2022, quando ficou na suplência do partido. “Vou defender os baianos com coerência e com os princípios nos quais acredito”, declarou. O ato de posse foi assinado pela presidente Ivana Bastos, por Luciano Ribeiro e pelo secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Lima Cavalcante Neto.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) marcou para quinta-feira (22) a posse do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que retorna ao Parlamento baiano para ocupar a vaga deixada pelo deputado Alan Sanches, falecido recentemente. A convocação para o ato de assunção do mandato foi assinada pela presidente da Casa, Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta terça-feira (20). A solenidade será realizada no gabinete da presidência, onde o novo parlamentar fará o juramento de cumprir a Constituição Estadual e assinará o termo de posse.José Luciano Santos Ribeiro nasceu no município de Caculé, no sudoeste da Bahia, em 22 de dezembro de 1960. Ele cursou o ensino fundamental nas escolas Dona Júlia Montenegro Magalhães e Colégio Antônio Santana, em Licínio de Almeida, e concluiu o ensino médio no Colégio Norberto, em Caculé. Luciano Ribeiro é formado em Direito pela Faculdade de Direito Teófilo Otoni. Advogado e primeiro suplente do União Brasil, Luciano Ribeiro é casado com Sônia Maria Pinheiro Novais Ribeiro. Ex-prefeito de Caculé, administrou o município entre 2005 e 2012. Em 2014, foi eleito deputado estadual pelo então Democratas, exercendo seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. Durante sua passagem pela ALBA, Luciano Ribeiro integrou diversas comissões permanentes e especiais. Foi vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (2015–2017), além de ter ocupado a vice-presidência das comissões de Constituição e Justiça (2016) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2017). Também atuou como titular das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; da Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol–Porto Sul); da Especial de Promoção da Igualdade; e da Comissão de Constituição e Justiça, além de ter sido membro de outros colegiados temáticos da Casa.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu alta hospitalar neste sábado (8), após seis dias de internação em Salvador. A parlamentar foi diagnosticada com colite, uma inflamação intensa no intestino, e apresentou evolução clínica satisfatória, com boa resposta ao tratamento. Segundo nota oficial divulgada pela assessoria, Ivana permanecerá em casa durante o período de repouso e seguirá sob acompanhamento médico, retomando suas atividades públicas de forma gradativa. A deputada destacou a importância do apoio recebido durante o período em que esteve internada. “Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão”, afirmou a presidente da ALBA. A Assembleia Legislativa agradeceu as mensagens de solidariedade enviadas por familiares, amigos e colegas parlamentares, ressaltando que o quadro de saúde da deputada é estável e que ela segue se recuperando bem.

O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou o PL 25.937/2025 à Assembleia Legislativa da Bahia para criar o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, com consulta aberta a qualquer cidadão no site oficial do governo da Bahia; a Secretaria de Segurança Pública seria responsável por elaborar, atualizar e disponibilizar a base. O projeto prevê que cada registro traga nome completo, fotografia atualizada, número do processo, instância da condenação e resumo do crime; as informações permaneceriam disponíveis pelo período de cumprimento da pena, e, em caso de aprovação, o Executivo teria 90 dias para regulamentar a lei. A proposta será analisada pelas comissões temáticas da ALBA antes de ir ao plenário; iniciativas semelhantes avançaram em outras unidades da Federação e em âmbito federal, como no Piauí e no projeto de cadastro nacional aprovado na Câmara e remetido ao Senado em 2024. Para Jordavio Ramos, a medida fortalece políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, amplia transparência e pode ajudar a prevenir reincidências, ao permitir que a sociedade conheça condenações transitadas em julgado; o parlamentar cita experiências estaduais como referência para a implantação na Bahia.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi encerrada na tarde desta terça-feira (27) após servidores do Judiciário invadirem o plenário em protesto. O grupo, formado por membros do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e do Sinpojud, está em greve e cobra a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e reajuste salarial. Segundo a Alba, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), tentou dialogar com os manifestantes, mas não houve acordo para a desocupação do plenário. Diante do impasse, a sessão foi encerrada por falta de segurança para a continuidade dos trabalhos legislativos. Policiais militares foram chamados para negociar com o grupo, que se recusou a sair do local. Os servidores reivindicam a aprovação do projeto de lei do novo PCCV, protocolado na Casa, alegando que o atual plano está defasado e não acompanha a evolução das funções desempenhadas pela categoria. Eles também cobram recomposição salarial, afirmando que acumulam perdas inflacionárias superiores a 53% ao longo de quase uma década sem reajustes. A greve dos servidores do Judiciário baiano começou no início de maio. Segundo os sindicatos, apenas serviços essenciais, como decisões judiciais relacionadas à saúde, energia elétrica e abastecimento de água, estão sendo mantidos durante a paralisação. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre as negociações com os trabalhadores.

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que proíbe o atendimento a bonecos do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde do estado. A proposta prevê multa de 20 salários mínimos para quem tentar obter benefícios destinados a crianças de colo, como atendimento preferencial em filas, uso de assentos especiais em transportes públicos e acesso a gratuidades, utilizando esses bonecos. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode dobrar. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos para objetos inanimados e preservar a prioridade real de quem está com crianças. “É inaceitável que, em meio a uma realidade de filas, escassez de profissionais e limitações orçamentárias, serviços públicos de saúde sejam utilizados para atender objetos inanimados. O sistema de saúde deve estar voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas reais, com necessidades médicas legítimas e urgentes”, afirmou Diego Castro. O projeto segue a tendência de outras propostas semelhantes apresentadas em diferentes estados do país. Apesar da repercussão do tema nas redes sociais, levantamento recente aponta que há pouquíssimos registros oficiais de tentativas de atendimento a bonecos reborn em unidades de saúde, um dos únicos casos ocorreu em Guanambi, no interior da Bahia, quando uma jovem com transtorno psiquiátrico tentou atendimento para uma boneca, mas foi orientada a voltar para casa. O texto ainda será analisado pelas comissões da ALBA antes de ir a plenário.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (7) o mérito da reclamação constitucional movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) contra a reeleição de Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão tornou definitivo o afastamento de Menezes, que havia sido reconduzido ao cargo para um terceiro mandato consecutivo. Em 10 de fevereiro, Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar afastando Adolfo temporariamente do cargo. Na ocasião, o ministro encaminhou a decisão para análise da Segunda Turma do STF, que referendou a liminar e manteve o parlamentar afastado até o julgamento do mérito. Na decisão final, Mendes negou o recurso apresentado por Adolfo para levar o processo ao plenário presencial do Supremo e reafirmou que a reeleição violava a jurisprudência da Corte. Segundo Gilmar Mendes, a recondução consecutiva de Adolfo Menezes ao cargo afronta os entendimentos firmados em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que proíbem reeleições ilimitadas nas mesas diretoras dos legislativos estaduais. "Apesar da expressiva votação favorável, a reeleição sucessiva ao terceiro biênio consecutivo ofende os parâmetros temporais estabelecidos no julgamento das ADIs", afirmou o ministro. Com o afastamento definitivo de Adolfo Menezes, não será necessária uma nova eleição para a presidência da AL-BA. A deputada Ivana Bastos (PSD), eleita 1ª vice-presidente no dia 3 de fevereiro, foi efetivada no cargo. A Constituição baiana e o regimento interno da Assembleia não preveem regras claras sobre substituição em caso de vacância, mas Ivana conta com apoio político majoritário dos deputados e do governo estadual para permanecer na presidência. Ivana assumiu interinamente o comando da Casa após a decisão liminar e foi oficializada na presidência nesta semana. Sua efetivação já fazia parte de um acordo político costurado pelo governo estadual para garantir sua eleição como vice-presidente. Adolfo Menezes, que viajou à Suíça durante o Carnaval e retorna neste domingo (9), declarou apoio à colega de partido e não deve recorrer novamente ao STF.

A deputada Ivana Bastos (PSD) assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (11), após o afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eleita 1ª vice-presidente da Casa no início do mês, Ivana tomou posse sem cerimônia oficial, destacando sua solidariedade a Menezes e reforçando seu compromisso com a continuidade dos trabalhos legislativos. Em nota oficial, a deputada afirmou que o afastamento de Adolfo Menezes ainda está sob julgamento e que aguarda com tranquilidade o desdobramento do processo, cuja decisão final do STF está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Ivana ressaltou que sua gestão será pautada pela transparência, pelo respeito às instituições e pela estabilidade da Alba. Ao assumir o cargo, Ivana Bastos se torna a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos. Emocionada, ela classificou o momento como um marco para a política estadual e um avanço para a participação feminina em espaços de poder. “Minha trajetória política reflete anos de luta e dedicação em favor do povo baiano. Este momento representa não apenas uma conquista pessoal, mas um avanço para todas as mulheres que batalham diariamente por mais espaço e voz na política. Essa conquista não é só minha, mas de todas que enfrentam desafios e quebram barreiras para transformar o Parlamento em um espaço mais plural e representativo”, disse. “Quero que a nossa história sirva de inspiração para outras mulheres, para que acreditem que podem chegar onde quiserem. Sei que minha presença neste cargo reforça a importância da participação feminina na política e abre caminhos para que mais mulheres ocupem posições de liderança”, acrescentou. A deputada também reafirmou o compromisso de atuar em harmonia com os demais poderes do estado, citando o governador Jerônimo Rodrigues, a desembargadora Cynthia Resende e o procurador Pedro Maia como figuras centrais para a convergência dos interesses da Bahia. Além disso, garantiu que trabalhará pela humanização do Parlamento, tornando-o mais acessível e próximo da população.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê a criação de Centros de Apoio de Terapias Psicológicas para os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos de saúde da Bahia. Conforme consta na proposição, o objetivo é garantir o acompanhamento psicológico de forma contínua. “As crianças com TEA devem ser assistidas e atendidas por políticas públicas que garantam os cuidados necessários para o seu desenvolvimento e tratamento. No entanto, ao lado dessa criança há familiares, notadamente os pais, que são esquecidos por essas políticas públicas de assistência”, afirmou. Segundo o parlamentar, a família da criança com TEA torna-se invisível tendo em vista que não são aparentes a enorme carga oriunda das tarefas para os cuidados com seus filhos. “Importante destacar que muitas vezes, essas famílias são compostas de mães solo que não contam com uma rede de apoio e acabam adoecendo psicologicamente, manifestando, assim, quadros crônicos de depressão e ansiedade”, disse. De acordo com o deputado, o quadro, no entanto, é agravado diante da ausência de aparatos que promovam a saúde mental desses pais que precisam estar bem para que possam garantir e proporcionar o bem-estar dos seus filhos. “Diante desse quadro, a saúde mental dessas mães e pais devem ser uma prioridade para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e menos capacitista. É urgente que haja acolhimento dessas famílias, tanto na rede pública quanto particular, assegurando todos os cuidados necessários para o tratamento psíquico e acolhimento desses pais”, concluiu.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (15) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e Santaluz, cidade a cerca de 275 km da capital baiana. A ação faz parte de uma investigação sobre desvios de recursos públicos destinados à Educação. De acordo com a TV Bahia, os mandados foram cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, localizado em um condomínio de luxo na Avenida Paralela, em Salvador. Marcinho foi vice-prefeito de Santaluz entre 2017 e 2020. A operação, batizada de “Santa Rota”, está em sua segunda fase. Na primeira fase, foram identificados indícios de fraude em uma licitação da Prefeitura de Santaluz para a contratação de uma empresa responsável pelo transporte escolar. A investigação apontou superfaturamento no contrato, além da participação de servidores públicos que teriam recebido vantagens indevidas. Nesta nova fase, a PF investiga o envolvimento de mais pessoas no esquema, incluindo o deputado estadual Marcinho Oliveira. Segundo a PF, empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram para aumentar o valor de referência de um pregão eletrônico e direcionar a licitação à empresa vencedora. A empresa contratada superfaturou o contrato, subcontratando quase todo o serviço, criando rotas “fantasmas” e utilizando veículos da própria Prefeitura de Santaluz. Além disso, a investigação revelou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos em troca da facilitação no processo de licitação. Novos elementos coletados desde a primeira fase da operação indicam que o deputado Marcinho Oliveira também teria recebido essas vantagens ilícitas.