Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, registrou a terceira maior média de preço da gasolina comum no Brasil, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à semana entre 6 e 12 de setembro. O litro do combustível no município custou, em média, R$ 7,79, ficando atrás apenas de Parintins (AM), com R$ 8,99, e Cruzeiro do Sul (AC), com R$ 8,46.

O valor praticado em Livramento supera com folga as médias registradas no restante do país. Enquanto o preço médio nacional ficou em R$ 6,53, o consumidor livramentense paga R$ 1,26 a mais por litro. Em comparação com a média estadual da Bahia, que foi de R$ 6,70 no mesmo período, a diferença chega a R$ 1,09, representando um custo cerca de 19% superior à média brasileira.

O impacto financeiro é sentido diretamente no bolso do motorista. Ao abastecer 50 litros, o custo médio em Livramento chega a R$ 389,50, enquanto o mesmo volume, pelo preço médio baiano, custaria R$ 335. A diferença de R$ 54,50 em um único abastecimento coloca o município em um patamar de preços elevado em relação a outras cidades da região, como Brumado (R$ 7,26) e Vitória da Conquista (R$ 7,18), que também figuram entre os locais pesquisados pela agência.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23), a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina como resposta aos efeitos econômicos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A medida dá continuidade aos pacotes já anunciados para o diesel, mas o valor exato do corte ainda não foi divulgado. Atualmente, os tributos representam R$ 0,47 por litro do combustível.

Além da redução tributária, o governo pretende endurecer as punições a comerciantes que pratiquem abuso de preço. Para isso, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um novo tipo penal, com pena de até cinco anos de prisão para quem for flagrado na prática.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao período de 12 a 18 de abril, mostram que a gasolina era vendida nos postos brasileiros a uma média de R$ 6,75 por litro na quarta-feira (22), queda de 0,3% em relação à semana anterior. O diesel também recuou, de R$ 7,43 para R$ 7,31 por litro, redução de 1,6%.

O governo não informou quando a medida sobre a gasolina passará a valer nem o impacto esperado no preço final ao consumidor.

Três bicos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) foram interditados na quarta-feira (15) em um posto de combustível no bairro Felícia, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A interdição foi realizada durante uma operação conjunta do Procon Municipal, Procon Bahia e Agência Nacional do Petróleo (ANP), por pressão irregular que apresentava risco à segurança dos consumidores.

De acordo com Rafael Meira, coordenador do Procon Municipal, a pressão nos bicos excedia o limite de segurança, chegando a aproximadamente 240 bar, quando o máximo permitido é de 220 bar. Sávio Ferreira da Silva, coordenador operacional de campo da ANP, explicou que a irregularidade foi constatada durante o acompanhamento em tempo real do abastecimento, caracterizando uma condição insegura e um possível prejuízo aos usuários.

Apesar dos problemas no GNV, testes de qualidade em outros combustíveis, como gasolina e diesel, não apontaram irregularidades no posto. No entanto, a fiscalização identificou falhas no direito à informação do consumidor, como a ausência de placas de preços, indicação de tributos e informações claras sobre descontos. Até o momento, 18 notificações já foram emitidas a postos de combustíveis na cidade.

Os estabelecimentos notificados terão um prazo de até 20 dias para apresentar justificativas e realizar as adequações necessárias. A operação segue ao longo da semana, com expectativa de alcançar cerca de 90 postos no município. Consumidores que suspeitem de irregularidades podem contatar o Procon Municipal pelo telefone 3229-3666 ou a ANP pelo 0800 970 0267.

Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.

As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.

Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.