A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, analisa um projeto de lei que proíbe o uso de bonecas hiper-realistas, conhecidas como “bebês reborn”, para garantir benefícios ou prioridades destinados a pessoas com crianças de colo em serviços públicos e privados do município. A proposta prevê multa de até cinco salários mínimos para quem tentar burlar o sistema com o artifício. O texto determina que qualquer pessoa flagrada utilizando bonecas ou objetos similares para simular a presença de bebês e obter atendimento preferencial, acesso a filas especiais ou outros benefícios previstos em lei será penalizada. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes. A medida segue tendência nacional, após o tema ganhar repercussão nas redes sociais e motivar projetos semelhantes em outros estados e no Congresso Nacional. A justificativa do projeto destaca que a prática de simular a presença de crianças com bonecas reborn prejudica quem realmente necessita de prioridade, como mães, pais, idosos e pessoas com deficiência. O objetivo é garantir justiça e transparência no acesso aos serviços públicos e evitar fraudes. O projeto de lei municipal se inspira em propostas federais que também preveem multas e outras sanções para quem tentar obter benefícios indevidos com bonecas reborn. Em todo o Brasil, a discussão tem mobilizado parlamentares e profissionais de saúde, que alertam para o uso inadequado de recursos públicos e para a necessidade de acolhimento psicológico em casos de vínculos afetivos excessivos com os bonecos. A proposta aguarda análise e votação na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

Uma recepcionista ingressou com uma ação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador, após ter pedido negado de licença-maternidade e salário-família para cuidar de uma bebê reborn, boneca hiper-realista, tratada por ela como filha. O valor da causa é estimado em R$ 40 mil. Segundo a ação, a empresa recusou os benefícios sob a justificativa de que a funcionária “não era mãe de verdade” e teria submetido a trabalhadora a situações constrangedoras, incluindo comentários de que ela “precisava de psiquiatra, não de benefício”. A defesa da recepcionista argumenta que, assim como há reconhecimento da maternidade socioafetiva no direito de família, o mesmo entendimento deveria ser aplicado no âmbito trabalhista. “O bebê reborn, artisticamente criado, não é mero objeto inanimado. É, para a Reclamante, sua filha. É portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe”, afirma a inicial do processo. Entre os pedidos, a trabalhadora solicita a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave da empresa, pagamento de verbas rescisórias (FGTS, multa de 40%, férias proporcionais e 13º salário) e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso aguarda decisão da Justiça do Trabalho.

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que proíbe o atendimento a bonecos do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde do estado. A proposta prevê multa de 20 salários mínimos para quem tentar obter benefícios destinados a crianças de colo, como atendimento preferencial em filas, uso de assentos especiais em transportes públicos e acesso a gratuidades, utilizando esses bonecos. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode dobrar. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos para objetos inanimados e preservar a prioridade real de quem está com crianças. “É inaceitável que, em meio a uma realidade de filas, escassez de profissionais e limitações orçamentárias, serviços públicos de saúde sejam utilizados para atender objetos inanimados. O sistema de saúde deve estar voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas reais, com necessidades médicas legítimas e urgentes”, afirmou Diego Castro. O projeto segue a tendência de outras propostas semelhantes apresentadas em diferentes estados do país. Apesar da repercussão do tema nas redes sociais, levantamento recente aponta que há pouquíssimos registros oficiais de tentativas de atendimento a bonecos reborn em unidades de saúde, um dos únicos casos ocorreu em Guanambi, no interior da Bahia, quando uma jovem com transtorno psiquiátrico tentou atendimento para uma boneca, mas foi orientada a voltar para casa. O texto ainda será analisado pelas comissões da ALBA antes de ir a plenário.