Por: Redação / Blog Sudoeste | dom, 24/05/2026 - 09:00
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou neste domingo (24) ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a manutenção da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o senador, que participou da articulação do nome de Messias no Senado, o presidente sinalizou a intenção de manter a indicação mesmo após a rejeição ocorrida no dia 29 de março. Em relato à coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles, Otto destacou que a decisão de Lula também passa por um gesto de solidariedade ao ministro diante do cenário anterior.
Apesar da sinalização, não há uma definição sobre o cronograma para que o governo formalize uma nova indicação ao STF. O movimento é acompanhado de perto pelo setor político, uma vez que a composição da Corte é um dos temas de maior relevância para o equilíbrio entre os Poderes.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qui, 23/04/2026 - 07:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). As propostas seguem agora para uma comissão especial.
Uma das PECs, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas.
Em paralelo, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para acabar com o 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL pode antecipar a mudança, enquanto as PECs consolidam a medida com um rito mais demorado na Câmara.
Por: Agência Brasil | qua, 22/04/2026 - 13:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma hoje, quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, a ser implementada em dez anos. A sessão está agendada para as 14h30 em Brasília.
A PEC volta à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou pela admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional. Caso aprovada na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a criação de uma comissão especial para aprofundar a análise do texto antes de seguir para o plenário.
Diante da possível demora na tramitação da PEC e da sinalização de líderes da oposição em tentar barrá-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do governo visa também acabar com a escala 6x1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais, com a necessidade de ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta.
Apesar da iniciativa do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da PEC terá prosseguimento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL não compete diretamente com a PEC, mas visa agilizar a redução da jornada. Marinho destacou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL perde o sentido, mas o rito do projeto de lei é mais célere e pode entrar em vigor antes de uma eventual consolidação por emenda constitucional.
