Por: Redação / Blog Sudoeste | sex, 07/08/2026 - 06:00
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem processo seletivo em Paramirim, no Sudoeste da Bahia. A decisão, publicada na quinta-feira (6), atende a uma medida cautelar assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino.
A decisão foi motivada por um levantamento da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), que identificou indícios de irregularidade em 319 contratações realizadas pela gestão municipal durante o primeiro trimestre de 2026. Segundo o órgão técnico, as admissões ocorreram sem a publicação de seleção pública, descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal.
Além da falta de seletivo, o TCM apontou que o município não comprovou a necessidade temporária de excepcional interesse público, requisito indispensável para esse tipo de vínculo. O relator destacou que a medida visa evitar a continuidade de práticas que ferem a legislação e o princípio da transparência na administração pública.
O prefeito João Ricardo Brasil Matos foi notificado e tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. O gestor deverá encaminhar ao órgão documentos, atos normativos e comprovantes de processos seletivos que possam fundamentar as contratações realizadas.
Por: Redação / Blog Sudoeste | ter, 28/04/2026 - 09:00
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no Sudoeste da Bahia, devido a um elevado número de contratações temporárias irregulares. As medidas, assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, visam obrigar as gestões municipais a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração.
Em Tremedal, a investigação aponta a existência de 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi restrito a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, a situação é mais crítica, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. O último certame realizado pela prefeitura local data de 2005.
Nas ações, o MPBA solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados irregularmente, permitindo, contudo, que permaneçam nos postos até a posse dos novos concursados para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o órgão pede a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público, as prefeituras foram notificadas anteriormente por meio de recomendações e reuniões para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não apresentaram avanços na regularização do quadro de pessoal. A reportagem busca contato com as assessorias de comunicação das duas prefeituras para comentar as ações.
